De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do...

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Q389320

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389320 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n. ^o 10.261/68), será aplicada a pena de demissão, a bem do serviço público, ao funcionário que

for ineficiente no serviço.

receber presentes de qualquer espécie, por intermédio de outrem, em razão de suas funções.

abandonar o cargo por mais de 30 dias consecutivos.

se ausentar do serviço, sem causa justificável, por mais de 45 dias, interpoladamente, em 01 ano.

aplicar indevidamente dinheiros ou recursos públicos.

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