Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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I - A readmissão constitui uma das formas de provimento de cargo público. II - A nomeação em caráter efetivo obedecerá, sempre que possível, à ordem de classificação dos aprovados, não sendo admitida a hipótese de opção do candidato por última chamada. III - Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
Quais estão corretas?
Verificada a acumulação ilegal de cargos, funções ou empregos, o servidor, provada a sua boa fé, será obrigado a optar por um dos cargos.
Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao prazo de opção.
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de 2 anos. ( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe. ( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência. ( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em
Uma das missões da SUSEPE é proporcionar trabalho e educação aos detentos para que possam voltar à sociedade em condições de lá permanecerem. Nesse sentido, a SUSEPE visa formar parcerias com empresas privadas, prefeituras e instituições públicas para ampliar as oportunidades de trabalho. Segundo a Revista da Susepe, balanço 2012/2013, essas oportunidades estão sendo oferecidas aos detentos nos seguintes segmentos:
I. Construção civil.
II. Serviços.
III. Indústria.
IV. Meio ambiente.
Quais estão corretas?
Quais critérios a lei de organização judiciária deve levar em conta, como requisito, para criação, extinção e classificação de Comarcas, nos termos da Constituição Estadual?
I. A extensão territorial.
II. O número de habitantes.
III. O número de eleitores.
Quais estão corretas?
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
No que diz respeito às férias do
servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
É INCORRETO considerar efetivo
exercício o afastamento do serviço em virtude de:
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.
O retorno do servidor demitido ao
cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua
transformação, em consequência de decisão
administrativa ou judicial, com ressarcimento de
prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
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