Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 530

Q608165

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Auxiliar Administrativo |

Q608165 Legislação Estadual

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

O Defensor Público possui prerrogativas similares a dos

A

juízes e promotores.

B

advogados-gerais da União.

C

membros do Poder Legislativo.

D

membros do Conselho Nacional de Justiça.

E

membros de Conselhos Arbitrais.

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Q608164

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Auxiliar Administrativo |

Q608164 Legislação Estadual

A questão referem-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

O conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência jurídica judicial

A

mas não extrajudicial, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas do Estado.

B

e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas do Estado.

C

mas não extrajudicial, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas do Brasil.

D

e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição e instâncias administrativas do Brasil.

E

até a primeira instância, e extrajudicial no Estado.

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Q607775

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Descalvado - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Descalvado - SP - Assistente de Comunicação |

Q607775 Legislação Estadual

A criação, a organização e a supressão de distritos habitacionais competem ao Município de Descalvado, observada a

A

legislação municipal e garantida a participação popular através de voto indireto.

B

legislação municipal e garantida a participação, através de referendo, dos cidadãos nascidos no Município.

C

legislação federal e a aprovação da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.

D

legislação estadual e garantida a participação de todos os cidadãos residentes no Município, através do voto direto.

E

legislação estadual e garantida a participação popular através de Plebiscito.

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Q605485

Ano: 2015 Banca: UNIOESTE Órgão: UNIOESTE Prova: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado |

Q605485 Legislação Estadual

A Administração Superior da Unioeste tem, como órgão máximo normativo e deliberativo,

A

a Reitoria

B

o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

C

o Conselho de Campus.

D

o Conselho Universitário.

E

o Conselho de Centro.

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Q604101

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |

Q604101 Legislação Estadual

Conforme o Estatuto do CISCOPAR, a sigla PLAT significa:

A

Plano de Assistência ao Trabalhador

B

Planejamento de Auxílio-Transporte

C

Planejamento Administrativo de Trabalho.

D

Plano da Assembleia Trabalhista.

E

Plano Anual de Trabalho.

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Q604100

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |

Q604100 Legislação Estadual

São municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná (CISCOPAR), EXCETO:

A

Palotina.

B

Terra Roxa.

C

Toledo.

D

Cascavel.

E

Maripá.

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Q604079

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |

Q604079 Legislação Estadual

Conforme o estatuto do CISCOPAR, Capítulo II, parágrafo único, assinale a alternativa CORRETA para as finalidades:

I. Adquirir bens, produtos e equipamentos que entender necessários, os quais integrarão o seu patrimônio.

II. Firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções de outras entidades e órgãos privados.

III. Contratar serviços de qualquer natureza atendendo os interesses do consórcio e do Plano Anual de Trabalho, sendo vedada a contratação do fornecimento de serviços especializados na área de saúde para os Municípios consorciados, isoladamente.

IV. Realizar ações distintas e atividades incompatíveis.

A

I e II estão corretas.

B

Apenas a II está correta.

C

I, III e IV estão corretas.

D

I e III estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q604078

Ano: 2015 Banca: CISCOPAR Órgão: CISCOPAR Prova: CISCOPAR - 2015 - CISCOPAR - Pedagogo |

Q604078 Legislação Estadual

A denominação Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, pertence à associação de municípios integrantes de mesmo aglomerado urbano e/ou microrregião. A lei que autoriza é regida pela(o):

A

Câmara de Vereadores.

B

Ministério Público.

C

Judiciário

D

Justiça do Trabalho.

E

Ministério da Saúde.

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Q601511

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Provas: VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Biologia | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Mecânica | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Engenharia Ambiental | VUNESP - 2015 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II - Física |

Q601511 Legislação Estadual

Conforme determina o Regimento Geral da UNESP, em relação ao pessoal Técnico e Administrativo, é correto afirmar que

A

não serão permitidas a permuta e a transferência de servidores de uma unidade para outra da UNESP.

B

o regime jurídico será o autárquico, podendo ser contratado pessoal em outro regime, se for do interesse da Universidade.

C

o servidor poderá solicitar intercâmbio de uma unidade para outra, em caráter definitivo.

D

ao servidor que faltar ao serviço por dez dias poderá ser aplicada a pena de expulsão.

E

a pena de expulsão deverá ser aplicada pelo Chefe de Departamento.

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Q601469

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |

Q601469 Legislação Estadual

À luz do Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso, o órgão de decisão colegiada, instituído pela Lei Complementar nº 198, de 17 de dezembro de 2004, que tem como missão prestar suporte técnico, promover e coordenar atividades que culminem no aprimoramento da avaliação do sistema de controle interno é:

A

o Gabinete do Secretário Auditor-Geral do Estado.

B

o Gabinete do Secretário Adjunto da Corregedoria-Geral.

C

a Câmara de Estudos Técnicos do Sistema de Controle Interno.

D

o Comitê de Apoio Técnico - CAT.

E

a Unidade de Apoio à Gestão Estratégica (UAGE).

Q601467

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |

Q601467 Legislação Estadual

É Órgão Superior de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso:

A

o Tribunal de Contas do Estado.

B

a Assembléia Legislativa do Estado.

C

a Procuradoria-Geral do Estado.

D

a Controladoria-Geral do Estado.

E

a Procuradoria-Geral de Justiça.

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Q601465

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: CGE-MT Prova: FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |

Q601465 Legislação Estadual

De acordo com a Constituição do Estado do Mato Grosso, é CORRETO afirmar que:

A

o Tribunal de Contas do Estado é integrado por nove Conselheiros e tem sede na Capital do Estado.

B

é requisito para a nomeação no cargo de Conselheiro, com aprovação prévia da Assembléia Legislativa, que o escolhido tenha idoneidade moral e reputação ilibada.

C

os Conselheiros do Tribunal de Contas terão as mesmas garantias, prerrogativas, vedações, impedimentos, remuneração e vantagens dos Deputados estaduais

D

os Conselheiros do Tribunal de Contas estão sujeitos a mandato de quatro anos.

E

dentre os Conselheiros do Tribunal de Contas, três serão escolhidos livremente pelo Governador.

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Q600545

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q600545 Legislação Estadual

É atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência judiciária em ações judiciais.

Dentre essas, NÃO se inclui a ação

A

de despejo.

B

de investigação de paternidade.

C

direta de inconstitucionalidade.

D

de defesa do consumidor.

E

de divórcio.

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Q600544

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo |

Q600544 Legislação Estadual

Considere os itens abaixo.

I. É advogado.

II. É servidor do Estado.

III. Goza de independência funcional.

É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em

A

I, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q600542

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência |

Q600542 Legislação Estadual

Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

Prestar o serviço de assistência jurídica de excelência na Defensoria Pública do Estado de Roraima é, expressamente, parte integrante de

A

sua Visão.

B

sua Missão.

C

seu Objetivo.

D

sua Meta.

E

seu Conceito.

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Q600138

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador |

Q600138 Legislação Estadual

A Universidade Federal do Pará está prestes a licitar uma obra para a construção de um bloco padrão de salas de aula. No intuito de construir um prédio sustentável, tanto do ponto de vista ambiental quanto em relação a sua operacionalidade, vai realizar a licitação, de acordo com as orientações da instrução normativa no 01, de 19 de janeiro de 2010. Obedecendo ao que determina a referida instrução normativa, o projeto básico ou executivo para a contratação dessa obra deve ser elaborado visando à utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.
NÃO é uma tecnologia ou material previstos na instrução normativa no 01, de 19 de janeiro de 2010

A

o uso de equipamentos de climatização mecânica ou de novas tecnologias de resfriamento do ar que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes onde for indispensável.

B

a automação da iluminação do prédio, o projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, o uso de sensores de presença.

C

a utilização de quadros inteligentes e carteiras fabricadas com madeira com certificado florestal nas salas de aulas.

D

o uso exclusivo de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento e de luminárias eficientes.

E

a comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou do serviço.

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Q596901

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade | FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Informática | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência | FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Secretariado |

Q596901 Legislação Estadual

Considere os itens a seguir:

I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado.

II. Ouvidoria Geral.

III. Secretaria Geral.

IV. Centro de Apoio Operacional.

Nos termos do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima, é órgão auxiliar o constante APENAS em

A

I, II, e IV.

B

I, II e III.

C

II e III.

D

II, III, IV.

E

I, III e IV.

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Q596900

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade | FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo | FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Informática | FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência | FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Secretariado |

Q596900 Legislação Estadual

Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que

A

não serão exercidas contra pessoas jurídicas de Direito Público.

B

será dada imediata ciência ao Ministério Público do Estado se o Defensor Público do Estado entender inexistir hipótese de atuação institucional.

C

aos membros da Defensoria Pública do Estado é garantido sentar-se no mesmo plano do Magistrado.

D

o instrumento de conciliação referendado pelo Defensor Público valerá como título executivo extrajudicial.

E

o exercício do cargo de Defensor Público do Estado é delegável.

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Q595400

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q595400 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta considerando as disposições lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005 sobre a administração de material e de serviço.

A

O catálogo unificado de materiais e serviços do Estado, elaborado, mantido e controlado pelo órgão central de compras do Poder Executivo, estabelecerá famílias, grupos e classes, de forma genérica ou específica, em razão do preço dos materiais e/ou serviços.

B

Os materiais e serviços necessários aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional serão contratados exclusivamente pelo órgão central de compras, de acordo com os procedimentos previstos no sistema de material, patrimônio e serviços e o disposto em regulamento específico, no âmbito de cada Poder.

C

Os materiais e serviços necessários aos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional serão contratados através dos órgãos setoriais e seccionais ou pelo órgão central de compras, de acordo com os procedimentos previstos no sistema de material, patrimônio e serviços e o disposto em regulamento específico, no âmbito de cada Poder.

D

O catálogo unificado de materiais e serviços do Estado, elaborado, mantido e controlado pelo órgão central de compras do Poder Executivo, estabelecerá famílias, grupos e classes, de forma genérica ou específica, em razão do fornecedor dos materiais e/ou serviços.

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Q595395

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Provas: IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho | IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho |

Q595395 Legislação Estadual

Considere as disposições da lei estadual da Bahia n° 12.602, de 29/11/2012 que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, e dá outras providências e assinale a alternativa correta.

A

A Diretoria da AGERSA será organizada em regime de colegiado, composto por um diretor Geral, que a presidirá, diretor de normatização e diretor de fiscalização.

B

No âmbito da AGERSA é vedada a formação de Conselho Consultivo.

C

É requisito para a nomeação de Diretor o exercício, até 01 (um) ano antes da data da nomeação, qualquer cargo ou função de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, consultor ou empregado de qualquer ente regulado pela AGERSA.

D

A AGERSA deverá elaborar relatório com periodicidade mínima bianual das atividades desenvolvidas, nele destacando o cumprimento da política do setor, definida pelo Poder Legislativo e a concretização das metas estabelecidas no contrato de gestão.

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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