Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.867 questões
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Administrativo II - Área de Atuação: Materiais - Edital nº 87 |
Q3634009
Legislação Estadual
De acordo com o Manual de Redação Oficial e de
Padronização de Atos Administrativos da Unesp, o ato
administrativo exige para a sua formação:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |
Q3632792
Legislação Estadual
Suponha que Abigail protocolou no setor competente da
Unesp pedido de revalidação de diploma de graduação
obtido em instituição de ensino estrangeira, o qual terá
tramitação simplificada.
De acordo com a Resolução Unesp n° 5, de 16.01.2018, a Unesp deverá concluir o processo de Abigail em até
De acordo com a Resolução Unesp n° 5, de 16.01.2018, a Unesp deverá concluir o processo de Abigail em até
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Agente de Combate as Endemias |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar Administrativo |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Auxiliar de Saúde Bucal - ASB |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Acompanhante Terapêutico |
Q3632657
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul sobre a intervenção do
Estado nos Municípios, analise as seguintes assertivas:
I. Deve ser processada mediante requisição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na hipótese de deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II. Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
III. É dispensada a apreciação da Assembleia Legislativa na hipótese de intervenção com a finalidade de assegurar a observância da forma republicana, do sistema representativo, do regime democrático, dos direitos da pessoa humana e da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
I. Deve ser processada mediante requisição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na hipótese de deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada.
II. Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
III. É dispensada a apreciação da Assembleia Legislativa na hipótese de intervenção com a finalidade de assegurar a observância da forma republicana, do sistema representativo, do regime democrático, dos direitos da pessoa humana e da probidade administrativa.
Quais estão corretas?
Q3631303
Legislação Estadual
“O princípio da simetria, segundo consolidada
formulação jurisprudencial determina que os
princípios magnos e os padrões estruturantes do
Estado, segundo a disciplina da Constituição
Federal, sejam, tanto quanto possível, objeto de
reprodução simétrica nos textos das
Constituições estaduais” (ARAUJO, Luiz Alberto
David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de
direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Verbatim,
2017, p. 49). O texto trata da atuação do poder
constituinte derivado decorrente que permite a
cada Estado-membro elaborar a sua própria
Constituição, em razão da capacidade de auto-organização, mas devendo observar
simetricamente as normas organizatórias e a
estrutura da federação brasileira previstos na
Constituição Federal. Diante do exposto, assinale
a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Provas:
VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Psiquiatria
|
VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de atuação: Saúde Coletiva |
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Social - Área de Atuação: Assistência e Permanência Estudantil |
VUNESP - 2025 - UNESP - Psicólogo - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |
VUNESP - 2025 - UNESP - Psicólogo - Área de Atuação: Saúde do Estudante |
VUNESP - 2025 - UNESP - Enfermeiro - Área de Atuação: Saúde Mental |
VUNESP - 2025 - UNESP - Jornalista - Área de Atuação: Produção Jornalística |
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado – Educação Especial |
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Atendimento Educacional Especializado |
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo II - Área de Atuação: Tecnologia Assistiva e Acessibilidade |
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I - Área de Atuação: Órgãos Colegiados e Registros Documentais |
Q3631068
Legislação Estadual
Considere que Letícia é aluna da Unesp e, por estar passando por problemas familiares, não tem conseguido
estudar com regularidade, o que ocasionou sua reprovação
duas vezes consecutivas, por Jorge, professor da disciplina
Biologia Celular, no curso de Zootecnia.
Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:
Com base na situação apresentada e no disposto no Regimento Geral da Unesp, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Mauá - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |
Q3629571
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas
abaixo sobre as funções do Tribunal de Contas em investigações para fiscalizar a gestão pública,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Tribunal de Contas tem amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, os elementos necessários para tal.
( ) Qualquer informação pode ser negada, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
( ) O Tribunal de Contas pode acessar documentos sigilosos mediante a autorização da chefia do Poder Executivo estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O Tribunal de Contas tem amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou através de seu corpo técnico, a qualquer tempo, os elementos necessários para tal.
( ) Qualquer informação pode ser negada, a pretexto de sigilo, ao Tribunal de Contas.
( ) O Tribunal de Contas pode acessar documentos sigilosos mediante a autorização da chefia do Poder Executivo estadual.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TJ-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TJ-PR - Técnico Judiciário |
Q3627800
Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Estado do
Paraná, é correto afirmar que compete ao Tribunal
de Justiça do Estado
Q3626419
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, do
Estado da Bahia, institui o Estatuto da Igualdade Racial e
de Combate à Intolerância Religiosa, sendo um marco
jurídico pioneiro no Brasil ao reunir, de forma sistemática, princípios, diretrizes e instrumentos para a promoção da
igualdade racial e o enfrentamento da intolerância
religiosa, especialmente no contexto das religiões de
matriz africana. Sobre esse dispositivo legal, julgue as
sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
(__)A Bahia, estado com forte presença afrodescendente e de práticas religiosas afro-brasileiras, como o Candomblé e a Umbanda, possui um histórico de resistência negra, mas também de racismo estrutural e intolerância religiosa. O Estatuto surge como resposta à necessidade de políticas públicas estruturantes, voltadas à superação do racismo institucional e à valorização da população negra.
(__)A estrutura do Estatuto é organizada em diversos eixos temáticos que refletem a abrangência de sua proposta. No campo da educação, a lei reforça a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, conforme já previsto pela Lei Federal nº 10.639/2003, mas avança ao prever a valorização da produção intelectual negra e a adoção de políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do estado.
(__)Em relação à cultura, ao esporte e ao lazer, a lei reconhece e promove as manifestações culturais afro-brasileiras, como a capoeira, os blocos afro, os afoxés, os terreiros e as tradições orais. Garante ainda a proteção jurídica aos terreiros de candomblé, a regularização fundiária desses espaços religiosos e o combate à intolerância religiosa, assegurando o direito à liberdade de crença e prática.
A sequência CORRETA é:
(__)A Bahia, estado com forte presença afrodescendente e de práticas religiosas afro-brasileiras, como o Candomblé e a Umbanda, possui um histórico de resistência negra, mas também de racismo estrutural e intolerância religiosa. O Estatuto surge como resposta à necessidade de políticas públicas estruturantes, voltadas à superação do racismo institucional e à valorização da população negra.
(__)A estrutura do Estatuto é organizada em diversos eixos temáticos que refletem a abrangência de sua proposta. No campo da educação, a lei reforça a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, conforme já previsto pela Lei Federal nº 10.639/2003, mas avança ao prever a valorização da produção intelectual negra e a adoção de políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do estado.
(__)Em relação à cultura, ao esporte e ao lazer, a lei reconhece e promove as manifestações culturais afro-brasileiras, como a capoeira, os blocos afro, os afoxés, os terreiros e as tradições orais. Garante ainda a proteção jurídica aos terreiros de candomblé, a regularização fundiária desses espaços religiosos e o combate à intolerância religiosa, assegurando o direito à liberdade de crença e prática.
A sequência CORRETA é:
Q3625552
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 14564 de 16/05/2023, o
processo que otimiza a integração entre capacidade
produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos
demais bens naturais, equilíbrio ecológico, eficiência
econômica e justiça social, abrangido ou não pelos
mecanismos de controle de que trata a Lei Federal nº
10.831, de 23 de dezembro de 2003, e sua
regulamentação é denominado:
Q3625550
Legislação Estadual
A Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável
dos Povos e Comunidades Tradicionais (PEDSPCT),
instituída pelo Decreto nº 15.634/2014, representa um
marco normativo de valorização da diversidade étnica e
cultural da Bahia, fundamentando-se na Convenção 169
da OIT e no Decreto Federal nº 6.040/2007.
Considerando seus princípios e instrumentos de
implementação, analise as proposições abaixo sobre os
mecanismos previstos para garantir a efetividade das
ações da política pública em questão:
I.A PEDSPCT incorpora como princípio o respeito à diversidade de gênero, orientação sexual e religiosidade dos povos tradicionais, mas não contempla a pluralidade socioambiental urbana.
II.A criação de fóruns estaduais, territoriais e locais está prevista como instrumento de apoio à formulação participativa de políticas públicas.
III.A regularização fundiária é considerada instrumento e também objetivo da PEDSPCT, sendo orientada pelo respeito às formas tradicionais de ocupação dos territórios.
IV.A garantia do acesso aos recursos financeiros públicos pelos povos e comunidades tradicionais exige a adequação dos mecanismos de financiamento às especificidades desses grupos.
V.A elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais depende exclusivamente do Executivo Estadual, sendo dispensada a participação comunitária direta.
Com base no Decreto, assinale a alternativa correta:
I.A PEDSPCT incorpora como princípio o respeito à diversidade de gênero, orientação sexual e religiosidade dos povos tradicionais, mas não contempla a pluralidade socioambiental urbana.
II.A criação de fóruns estaduais, territoriais e locais está prevista como instrumento de apoio à formulação participativa de políticas públicas.
III.A regularização fundiária é considerada instrumento e também objetivo da PEDSPCT, sendo orientada pelo respeito às formas tradicionais de ocupação dos territórios.
IV.A garantia do acesso aos recursos financeiros públicos pelos povos e comunidades tradicionais exige a adequação dos mecanismos de financiamento às especificidades desses grupos.
V.A elaboração dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais depende exclusivamente do Executivo Estadual, sendo dispensada a participação comunitária direta.
Com base no Decreto, assinale a alternativa correta:
Q3625532
Legislação Estadual
A Lei Nº 14564 DE 16/05/2023 que institui a PEAPO
estabelece não apenas os princípios norteadores da
agroecologia na Bahia, mas também um conjunto
articulado de instrumentos destinados a sua efetivação.
Nesse sentido, são instrumentos da PEAPO:
Q3625530
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 11.769/2008, as
associações autônomas que mantêm as Escolas Família
Agrícola e Escolas Familiares Rurais da Bahia possuem
diversas responsabilidades. Assinale a afirmativa correta.
Q3625476
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, do
Estado da Bahia, institui o Estatuto da Igualdade Racial e
de Combate à Intolerância Religiosa, sendo um marco
jurídico pioneiro no Brasil ao reunir, de forma sistemática,
princípios, diretrizes e instrumentos para a promoção da
igualdade racial e o enfrentamento da intolerância
religiosa, especialmente no contexto das religiões de
matriz africana. Sobre esse dispositivo legal, julgue as
sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
(__)A Bahia, estado com forte presença afrodescendente e de práticas religiosas afro-brasileiras, como o Candomblé e a Umbanda, possui um histórico de resistência negra, mas também de racismo estrutural e intolerância religiosa. O Estatuto surge como resposta à necessidade de políticas públicas estruturantes, voltadas à superação do racismo institucional e à valorização da população negra.
(__)A estrutura do Estatuto é organizada em diversos eixos temáticos que refletem a abrangência de sua proposta. No campo da educação, a lei reforça a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, conforme já previsto pela Lei Federal nº 10.639/2003, mas avança ao prever a valorização da produção intelectual negra e a adoção de políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do estado.
(__)Em relação à cultura, ao esporte e ao lazer, a lei reconhece e promove as manifestações culturais afro-brasileiras, como a capoeira, os blocos afro, os afoxés, os terreiros e as tradições orais. Garante ainda a proteção jurídica aos terreiros de candomblé, a regularização fundiária desses espaços religiosos e o combate à intolerância religiosa, assegurando o direito à liberdade de crença e prática.
A sequência CORRETA
(__)A Bahia, estado com forte presença afrodescendente e de práticas religiosas afro-brasileiras, como o Candomblé e a Umbanda, possui um histórico de resistência negra, mas também de racismo estrutural e intolerância religiosa. O Estatuto surge como resposta à necessidade de políticas públicas estruturantes, voltadas à superação do racismo institucional e à valorização da população negra.
(__)A estrutura do Estatuto é organizada em diversos eixos temáticos que refletem a abrangência de sua proposta. No campo da educação, a lei reforça a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, conforme já previsto pela Lei Federal nº 10.639/2003, mas avança ao prever a valorização da produção intelectual negra e a adoção de políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do estado.
(__)Em relação à cultura, ao esporte e ao lazer, a lei reconhece e promove as manifestações culturais afro-brasileiras, como a capoeira, os blocos afro, os afoxés, os terreiros e as tradições orais. Garante ainda a proteção jurídica aos terreiros de candomblé, a regularização fundiária desses espaços religiosos e o combate à intolerância religiosa, assegurando o direito à liberdade de crença e prática.
A sequência CORRETA
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Viamão - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Pedagogo
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Atenção Integrada de Saúde da Família |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico ESF/Atenção Básica |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Viamão - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q3621330
Legislação Estadual
À luz das disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul,
Lei Estadual nº 13.694/2011, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Um exemplo de política pública legitimada nessa lei é o estabelecimento de unidades básicas de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que sejam focadas no atendimento exclusivo à população negra.
PORQUE
II. O Estatuto prevê a implementação de medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Um exemplo de política pública legitimada nessa lei é o estabelecimento de unidades básicas de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) que sejam focadas no atendimento exclusivo à população negra.
PORQUE
II. O Estatuto prevê a implementação de medidas reparatórias e compensatórias para os negros pelas sequelas e consequências advindas do período da escravidão e das práticas institucionais e sociais que contribuíram para aprofundar as desigualdades raciais presentes na sociedade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Tapurah - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Tapurah - MT - Engenheiro Agrônomo |
Q3615280
Legislação Estadual
De acordo com o Art. 21 da Lei Complementar n.º 38, de
21 de novembro de 1995, a expedição de licença, autorização
ou alvará de funcionamento e sua renovação só podem ser
concedido pelas prefeituras mediante à apresentação de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601375
Legislação Estadual
Joana, servidora pública efetiva no cargo de Agente
de Segurança Socioeducativa, foi transferida, por
interesse da Administração Pública, de sua lotação
original, na cidade de Campo Grande/MS, para a
cidade de Dourados/MS. Com base na Lei
nº 1.102/1990, é correto afirmar que Joana
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601371
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 4.894/2016, sobre a carreira
de Gestão de Medidas Socioeducativas no estado de
Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601370
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 4.894/2016, sobre a lotação
dos servidores do cargo de Agente de Segurança
Socioeducativa no estado de Mato Grosso do Sul, é
correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601369
Legislação Estadual
Considerando-se que Ana foi aprovada em concurso
público e tomou posse no cargo de gestora de
Medidas Socioeducativas no estado de Mato Grosso
do Sul, conforme prevê a Lei nº 4.894/2016, ela
somente adquirirá estabilidade no serviço público
após
Ano: 2025
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
SEJUSP-MS
Prova:
AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |
Q3601344
Legislação Estadual
Considere que um servidor público estadual
apresenta ausências frequentes sem justificativa,
chega atrasado recorrentemente e favorece pessoas
próximas no atendimento ao público. De acordo com
o Código de Conduta Ética do Agente Público da
Sejusp, tal postura viola os princípios da
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