Considerando-se que Ana foi aprovada em concurso público e ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Avalia Órgão: SEJUSP-MS Prova: AVALIA - 2025 - SEJUSP-MS - Agente de Segurança Socioeducativa |

Q3601369 Legislação Estadual

Considerando-se que Ana foi aprovada em concurso público e tomou posse no cargo de gestora de Medidas Socioeducativas no estado de Mato Grosso do Sul, conforme prevê a Lei nº 4.894/2016, ela somente adquirirá estabilidade no serviço público após

conclusão de curso de formação específico para o cargo.

avaliação de desempenho a cada seis meses durante o primeiro ano de exercício.

exercício efetivo do cargo por, pelo menos, cinco anos.

aprovação em nova etapa seletiva interna.

aprovação no estágio probatório de três anos em efetivo exercício.

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