O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia ...

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Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659517 Legislação Estadual
O cidadão X é bacharel em Direito, tendo colado grau no dia 10 de janeiro de 2014. Foi aprovado no concurso para Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul. Nomeado, tomou posse no dia 25 de novembro de 2019. Depois de fruir período de trânsito, X assumiu uma Promotoria de Justiça com atribuições para atuar em matérias alusivas às áreas de infância e juventude, direito ambiental, improbidade administrativa, consumidor, idoso, saúde pública e velamento das fundações. Após 05 anos atuando nesta Promotoria, habilitou-se à promoção por merecimento para o cargo de 1º Promotor de Justiça Criminal da Comarca vizinha, com atribuições alusivas aos crimes dolosos contra a vida, crimes comuns e execução penal. Nos meses de março e julho de 2021 desfrutou de período de férias regulamentares. No dia 10 de abril de 2024, X envolveu-se em acidente de trânsito, causando lesões corporais culposas em três vítimas. Considerando a legislação institucional nacional e do Rio Grande do Sul, aponte qual das assertivas abaixo está correta. 
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