Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936027 Legislação Estadual
Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) No exercício das atribuições, o servidor ou empregado público deve atuar com comprometimento ético e moral, cujos elementos são indissociáveis para o alcance de sua finalidade social.
( ) O servidor ou empregado público deve viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes que permitam o acesso às informações governamentais.
( ) Diante de situações excepcionais e extraordinárias, o servidor ou empregado público deve ser diligente e proativo, na medida de suas competências, para realizar as tarefas necessárias para mitigar, neutralizar ou superar as dificuldades momentâneas.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936026 Legislação Estadual
Acerca da comissão processante prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936025 Legislação Estadual
No que concerne ao processo disciplinar previsto na Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa que apresente corretamente a ordem e as fases do processo disciplinar.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936024 Legislação Estadual
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, trata das férias do servidor. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.
II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício.
III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. 

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936023 Legislação Estadual
No que diz respeito à vacância de cargo público e as disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese de vacância.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936022 Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936021 Legislação Estadual
No que concerne à reversão e à reintegração, bem como à disposição da Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936020 Legislação Estadual
No que diz respeito ao Estágio Probatório e a Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936019 Legislação Estadual
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |
Q1936018 Legislação Estadual
Com relação à Organização administrativa do Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo.

I. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
II. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei complementar aprovada por 3/5 (três quintos) dos Deputados Distritais.
III. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q1935502 Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
II - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
III - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
Alternativas
Q1935501 Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - A Comissão Especial de Promoção será composta por três membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por três representantes dos servidores, escolhidos por seus pares para um mandato de dois anos.
II - A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Ato do Procurador-Geral de Justiça.
III - Em nenhuma hipótese, os servidores integrantes da Comissão Especial de Promoção participarão dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho dos servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás. 
Alternativas
Q1935500 Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I - O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares e administrativos do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei Estadual nº 14.810/04, far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, sempre precedido de avaliação de desempenho.
II - Promoção vertical é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.
III - Progressão horizontal é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença e far-se-á por merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o processo de avaliação de desempenho.
Alternativas
Q1935499 Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I – O ingresso nas categorias do Quadro Permanente dar-se-á na classe e referência iniciais, mediante concurso público de provas e títulos, sendo que o tempo de serviço prestado ao Ministério Público do Estado de Goiás será computado como título nos termos do respectivo edital.
II - Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo no âmbito da instituição ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três (03) anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade.
III - O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.
Alternativas
Q1934449 Legislação Estadual
Para a formulação do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), foram realizadas oficinas de escuta pela equipe da SMDF - Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal. Sobre essas oficinas de escuta, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1934448 Legislação Estadual
Muitos resultados importantes foram encontrados e analisados com as consultas públicas realizadas para a elaboração do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF). Além disso, os dados servem para as decisões sobre a participação social. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quanto à escolaridade, a maioria dos respondentes afirmou possuir pós-graduação(58%)e ensino superior (30,9%). A baixa participação de pessoas com nível fundamental e nível médio é um ponto de atenção para analisar os resultados e para futuras iniciativas de participação social, dado que o objetivo da consulta pública é atingir pessoas de perfil heterogêneo.
( ) O Eixo que teve o maior engajamento das pessoas respondentes, foi o que diz respeito ao mundo do trabalho e da autonomia econômica, com uma participação de 35,1% do total de participantes.
( ) A distribuição do local de residência no território das/os participantes também evidencia que pessoas residentes em regiões administrativas com melhor poder aquisitivo participaram mais da consulta, como Plano Piloto(17,2%)e Águas Claras (7,6%).As regiões Fercal e Varjão não tiveram nenhuma participação na consulta. Esse resultado também sinaliza que a consulta não chegou a regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica.
( ) No questionário sociodemográfico, perguntou-se sobre o tipo de participação social dos/das respondentes. Foi constatado que 12,1% das/os respondentes não participam de organização da sociedade civil (OSC) e que 34,8% responderam ter participação em alguma OSC.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q1934447 Legislação Estadual
Foi criada uma Comissão Especial no âmbito do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, a fim de apresentar sugestões e propostas à versão preliminar do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF). Sobre os órgãos e entidades integrantes da comissão especial do Conselho dos Direitos das Mulheres do Distrito Federal para elaboração do II PDPM, analise as afirmativas abaixo. 
I. Coordenação de Mulheres da Diretoria de Diversidade da Universidade de Brasília – CODIM.
II. Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ.
III. Marcha Mundial das Mulheres.
IV. Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDES.
V. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1934446 Legislação Estadual
Considerando os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), várias esferas sobre o cotidiano das mulheres são consideradas. Dentre essas esferas da vida das mulheres, cinco estão descritas pelos eixos aqui apresentados. Sobre os nomes dos eixos, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1934445 Legislação Estadual
Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF) diz respeito à participação das mulheres nos espaços de poder e decisão. Dentre as várias ações apresentadas durante a consulta pública, foram eleitas três prioridades. Considerando a posição crescente (da 1ª para a 3ª) dessas prioridades, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1934444 Legislação Estadual
Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), existem algumas linhas de ações governamentais. No eixo relativo à área da saúde, foram apresentadas quatro linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:
COLUNA I
1. Desenvolvimento das Ações da Rede de Atenção Psicossocial
2. Atenção Especializada e Hospitalar à Saúde

3. Desenvolvimento das ações da Rede Cegonha

4. Coleta domiciliar de leite materno
COLUNA II
( ) Ações que fortaleçam a Atenção Integral à saúde das mulheres privadas de liberdade.
( ) Desenvolvimento das ações de uma rede de cuidados que visa assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério.
( ) Implantação da linha de cuidado para a atenção integral à saúde de pessoas em situação de violência sexual, doméstica e familiar.
( ) Programas, projetos e ações que promovam o fortalecimento, a qualificação e a humanização da Atenção Integral à saúde física e mental de meninas e mulheres na Rede.
( ) Coleta domiciliar de leite materno.
( ) Aumento do número de partos normais no SUS e na saúde suplementar.
( ) Programas, projetos e ações que promovam a saúde sexual e reprodutiva de meninas no Distrito Federal, com foco na redução do índice de gravidez na adolescência e na prevenção de doenças e Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Alternativas
Respostas
5381: A
5382: D
5383: A
5384: B
5385: D
5386: E
5387: A
5388: B
5389: C
5390: D
5391: D
5392: B
5393: B
5394: D
5395: D
5396: B
5397: D
5398: D
5399: A
5400: A