Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 271

Q1934442

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Provas: IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Hematologia e Homoterapia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico Anestesiologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Medicina do Trabalho | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurocirurgia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Citopatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Otorrinolaringologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Geriatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Urologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |

Q1934442 Legislação Estadual

O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), é dividido em eixos. Em cada eixo há um objetivo principal e alguns objetivos específicos. Partindo desses objetivos foram traçadas metas a serem cumpridas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas:
COLUNA I
1) São metas do Eixo 1
2) São objetivos específicos do Eixo 1
COLUNA II

( ) Ampliar a inserção das mulheres no mundo do trabalho, favorecendo sua autonomia econômica, além de contribuir para a igualdade salarial entre homens e mulheres.
( ) Aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora, além de ampliar o número de vagas para mulheres em feiras e/ou lojas/espaços colaborativos.
( ) Reduzir a taxa de desemprego de mulheres no Distrito Federal, além de aumentar o número de mulheres atendidas com processos de formação profissional e ação empreendedora nos programas e projetos de desenvolvimento da autonomia econômica.
( ) Contribuir para superação e eliminação da cultura da divisão sexual do trabalho, promovendo a valorização do trabalho das mulheres, com vistas a promover a igualdade no Mundo do Trabalho.
( ) Aumentar o número de cursos, palestras, treinamentos para a formação e profissionalização de mulheres.
( ) Promover o acesso e a permanência de mulheres, ao longo da vida, na educação formal, para fortalecer a formação e oportunizar o acesso ao mercado de trabalho e à sua autonomia econômica.
( ) Promover e ampliar o acesso de mulheres a cursos de qualificação profissional, a fim de melhorar as oportunidades de colocação/ recolocação no mercado de trabalho, além de promover o acesso das mulheres ao mercado de trabalho formal, por meio do fomento à criação de vagas de emprego a serem preenchidas exclusivamente por mulheres.
( ) Ampliar o acesso de mulheres a iniciativas de promoção do empreendedorismo feminino, oferecendo novas oportunidades de geração de renda, principalmente por meio do incentivo à economia solidária e à criação de espaços colaborativos.
( ) Aumentar o número de parcerias com organizações governamentais e não governamentais, para o desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e oferta de cursos de para mulheres por meio da “Rede sou mais mulher”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

1, 2, 1, 1, 2, 2, 1, 1, 1

B

2, 2, 1, 1, 2, 2, 2, 1, 2

C

1, 2, 1, 1, 2, 2, 2, 1, 1

D

2, 1, 1, 2, 1, 2, 2, 2, 1

E

1, 1, 2, 1, 2, 1, 1, 2, 1

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Q1934441

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Provas: IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Hematologia e Homoterapia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico Anestesiologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Medicina do Trabalho | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurocirurgia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Citopatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Otorrinolaringologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Geriatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Urologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |

Q1934441 Legislação Estadual

Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), diz respeito à igualdade no mundo do trabalho e à autonomia econômica. Sobre esse eixo, assinale a alternativa incorreta.

A

Para favorecer o alcance da igualdade no mundo do trabalho e da autonomia econômica das mulheres do Distrito Federal é de fundamental importância a implementação de políticas de qualificação profissional e de emprego e renda

B

No espaço social do trabalho, as desigualdades de gênero e as discriminações tornam-se mais evidentes, assim como persistem a divisão social do trabalho, com uma sobrecarga maior para as mulheres

C

As ações que são implementadas com vistas a suscitar a igualdade no mundo do trabalho e autonomia econômica das mulheres, tem a intenção de impulsionar o crescimento e avançar nas conquistas femininas

D

Na busca pela autonomia das mulheres e da igualdade no mundo do trabalho, todas as desigualdades de classe, raça e etnia, devem ser consideradas, bem como a eliminação da desigual divisão de gênero do trabalho

E

A relação entre o nível de escolaridade e o valor da remuneração é diretamente proporcional quando diz respeito à mão de obra das mulheres e, conforme dados estatísticos o nível de escolaridade das mulheres é maior que o dos homens, motivo pelo qual possuem rendimento superior

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Q1934440

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Provas: IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Hematologia e Homoterapia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico Anestesiologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Medicina do Trabalho | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurocirurgia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Citopatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Otorrinolaringologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Geriatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Urologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |

Q1934440 Legislação Estadual

Sobre o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), assinale a alternativa incorreta.

A

Os seus eixos servem como base para os processos de planejamento, de formulação, de acompanhamento e de avaliação de futuras políticas públicas a serem implementadas pelo governo do Distrito Federal

B

Sua elaboração demonstrou como importante objetivo o de reconhecer o fundamental papel da parceria entre sociedade civil e o Distrito Federal na elaboração de políticas públicas voltadas para as mulheres no mundo do trabalho

C

É resultado de um longo diálogo entre o governo do Distrito Federal e a sociedade civil

D

Na sua formulação foram considerados documentos internacionais, nacionais e distritais e, de maneira especial, os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que foram estabelecidos pela ONU

E

Dentre os objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas na sua formulação, destaca-se o 5º objetivo que versa sobre “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”

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Q1934422

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Provas: IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Hematologia e Homoterapia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico Anestesiologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Medicina do Trabalho | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurocirurgia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Citopatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Otorrinolaringologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Geriatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Urologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |

Q1934422 Legislação Estadual

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

A

O concurso público é de provas ou de provas e títulos, conforme dispuser a lei do respectivo plano de carreira

B

O edital de concurso público tem de reservar trinta e cinco por cento das vagas para serem preenchidas por pessoa com deficiência, desprezada a parte decimal

C

A deficiência e a compatibilidade para as atribuições do cargo são verificadas logo após a posse, garantido recurso em caso de decisão denegatória, com suspensão da contagem do prazo para a posse

D

O concurso público tem validade de até dois anos, o qual é prorrogável por duas vezes, por igual período, na forma do edital

E

O candidato aprovado em concurso público, no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de nomeação, pode solicitar seu reposicionamento para o final da lista de classificação

Q1934420

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Provas: IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Hematologia e Homoterapia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico Anestesiologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Medicina do Trabalho | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurocirurgia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Citopatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Otorrinolaringologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Geriatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Urologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |

Q1934420 Legislação Estadual

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que não apresente uma forma de provimento de cargo público prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

A

Recondução

B

Reintegração

C

Reversão

D

Nomeação

E

Readequação

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Q1934419

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Provas: IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Hematologia e Homoterapia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico Anestesiologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Medicina do Trabalho | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurocirurgia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Citopatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Otorrinolaringologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Geriatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Urologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |

Q1934419 Legislação Estadual

A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. No que tange às disposições preliminares da lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Para os efeitos da Lei Complementar nº 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público.
( ) Os cargos públicos são criados por decreto do Poder Executivo, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

E

F - V - F

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Q1934417

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Provas: IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Clínica Médica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Hematologia e Homoterapia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico Anestesiologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Medicina do Trabalho | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Nefrologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Oftalmologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Pediátrica | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Neurocirurgia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Dermatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Cirurgia Vascular | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Citopatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Otorrinolaringologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Psiquiatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Geriatria | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Urologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Pneumologia | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Gastroenterologista | IBFC - 2022 - SES-DF - Médico - Ginecologia e Obstetrícia |

Q1934417 Legislação Estadual

No que se refere às disposições gerais sobre a organização do Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, é a sede do governo do Distrito Federal.
( ) São símbolos do Distrito Federal a bandeira, as armas, o hino e o brasão.
( ) O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social, buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

E

F - V - F

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Q1934392

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |

Q1934392 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto estadual nº 15.404/2014, que estabelece normas para contratações públicas na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia, a figura do plano de aquisição é responsável por

A

apurar resultado retrospectivo de programas de investimento em instrumentos de TIC.

B

programar as contratações e aquisições de TIC para o período de 12 meses.

C

documentar órgãos e entidades da área de TIC, que podem ser responsáveis pela fiscalização dos contratos.

D

desenvolver metas e cronogramas de evolução da infraestrutura de TIC para períodos quadrienais.

E

indicar possíveis soluções de TIC apresentadas em audiências públicas.

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Q1934384

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Provas: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária | FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Tecnologia da Informação |

Q1934384 Legislação Estadual

Relacione as alíquotas do ICMS às suas respectivas incidências.

1. Alíquota de 18%
2. Alíquota de 4%
3. Alíquota de 28%
4. Alíquota de 25%

( ) operações com bebida alcoólica.
( ) operações interestaduais de transporte aéreo de carga, quando tomadas por contribuinte.
( ) operações de importação de vestuário do exterior.
( ) operações com cigarro.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

A

4 – 1 – 2 – 3.

B

2 – 1 – 3 – 4.

C

3 – 4 – 2 – 1.

D

1 – 3 – 2 – 4.

E

4 – 2 – 1 – 3.

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Q1934354

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934354 Legislação Estadual

Sobre a estrutura e composição do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.

A

O CONSEF é um órgão formado por representantes da fazenda pública estadual, entidades de classes de contribuintes e por um representante do Poder Judiciário.

B

Cada Junta de Julgamento Fiscal será composta por 5 (cinco) Auditores Fiscais, a serem designados por ato do Presidente da Câmara Superior.

C

O CONSEF é composto de 6 (seis) Juntas de Julgamento Fiscal; 2 (duas) Câmaras de Julgamento Fiscal; a Câmara Superior; e a Secretaria.

D

Serão critérios para a nomeação dos representantes dos contribuintes a graduação preferencialmente em Direito, bom conhecimento da legislação tributária e a inexistência de débitos fiscais, junto ao Estado da Bahia.

E

O CONSEF não integra a estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda.

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Q1934353

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934353 Legislação Estadual

O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) pode sumular suas decisões reiteradas.
Sobre as súmulas do CONSEF, assinale a afirmativa correta.

A

A condensação da jurisprudência predominante do CONSEF em Súmula será de iniciativa exclusiva do Presidente da Câmara Superior.

B

A modificação ou revogação da Súmula depende do voto de 2/3 dos Conselheiros da Câmara Superior.

C

A aprovação da Súmula depende do voto da maioria absoluta dos Conselheiros da Câmara Superior.

D

A proposta de Súmula deve indicar, no mínimo, 10 (dez) decisões proferidas pelas Câmaras de Julgamento ou pela Câmara Superior.

E

Em face da Súmula aprovada caberá recurso extraordinário dirigido ao presidente da Câmara Superior, nos casos de discordância dos precedentes indicados para aprovação da Súmula.

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Q1934352

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934352 Legislação Estadual

Considere que a fiscalização do Estado da Bahia lavrou um auto de infração em face de João, visando à cobrança de tributo e multa. Por discordar da cobrança, João ofereceu impugnação ao auto de infração que foi julgada procedente, extinguindo-se o crédito fiscal em decisão de primeira instância em processo administrativo fiscal.
Com relação à hipótese descrita, assinale a opção que apresenta o órgão do Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) competente para o julgamento, em segunda instância, do recurso de ofício da decisão.

A

Junta de Julgamento Fiscal.

B

Câmara de Julgamento Fiscal.

C

Câmara Superior.

D

Secretário de Fazenda.

E

Presidente da Junta de Julgamento Fiscal.

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Q1934350

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934350 Legislação Estadual

O ICMS é um imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.
Nesse sentido, conforme determina a Lei nº 7.014/1996 do Estado da Bahia, dão direito ao crédito de ICMS

A

as entradas de mercadorias resultantes de operações isentas, quando a operação subsequente de saída for tributada.

B

a utilização de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios, resultante de prestações de serviços alheios às atividades do estabelecimento.

C

as entradas de mercadorias para integração em processo de industrialização, quando a operação subsequente, de saída do produto resultante, não for tributada, em se tratando de saída interna.

D

relativo à prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios, quando a prestação subsequente estiver isenta do imposto e for destinada ao exterior

E

as entradas de mercadorias para comercialização, quando a operação de saída subsequente for não tributada, em se tratando de saída interestadual.

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Q1934348

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934348 Legislação Estadual

A pessoa jurídica X transporta mercadoria, dentro do Estado da Bahia, com destino à pessoa jurídica Y. Em fiscalização de rotina, a fiscalização estadual verificou que a mercadoria transportada por X está em situação irregular.
Sobre a situação descrita, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A pessoa jurídica Y, regularmente inscrita, poderá obter imediatamente a liberação da mercadoria, mediante assinatura de termo.
( ) Não sendo solicitada a liberação e não havendo pagamento ou impugnação do débito, as mercadorias serão doadas, incorporadas ao patrimônio do Estado ou levadas a leilão.
( ) O devedor não ficará desobrigado do pagamento do crédito tributário se as mercadorias apreendidas que constituam prova material da respectiva infração à legislação fiscal forem consideradas abandonadas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

F – F – V.

B

F – V – F.

C

F – V – V.

D

V – V – F.

E

V – F – V.

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Q1934347

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934347 Legislação Estadual

A sociedade empresária XYZ, inscrita no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, foi intimada da lavratura de um auto de infração na última quinta-feira, visando à cobrança de ICMS e multa. Por discordar da cobrança, a sociedade empresária resolveu impugnar o auto de infração.

Sobre a impugnação ao auto de infração no caso descrito, a sociedade empresária terá o prazo de

A

30 (trinta) dias, contados da data de intimação, para protocolizar a impugnação junto à repartição fiscal do local da ocorrência do procedimento fiscal.

B

60 (sessenta) dias, contados da data de intimação, para protocolizar a impugnação junto à repartição do seu domicílio fiscal.

C

30 (trinta) dias, contados da data de intimação, para protocolizar a impugnação junto à repartição do seu domicílio fiscal.

D

60 (sessenta) dias, contados da data de intimação, para protocolizar a impugnação junto à repartição fiscal do local da ocorrência do procedimento fiscal.

E

60 (sessenta) dias, contados da data de intimação, para protocolizar a impugnação junto à repartição fiscal do local da ocorrência do procedimento fiscal.

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Q1934346

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934346 Legislação Estadual

Sobre o processo de consulta junto ao Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF), assinale a afirmativa correta.

A

É assegurado ao contribuinte formular consulta sobre interpretação da legislação tributária após o início de procedimento fiscal.

B

Poderá ser instaurado procedimento fiscal contra o consulente, a respeito da matéria consultada, no dia seguinte da ciência da decisão final da consulta.

C

A consulta suspende o prazo para recolhimento de tributo retido na fonte ou auto lançado, antes e depois de sua apresentação.

D

O tributo considerado devido pela solução dada à consulta será cobrado com atualização monetária, mas sem imposição de multa, se recolhido no prazo de 20 (vinte) dias da data de ciência da decisão final.

E

A reforma de orientação adotada em solução de consulta anterior não alcança o consulente, prevalecendo a consulta por ele realizada.

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Q1934345

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934345 Legislação Estadual

Em relação ao processo administrativo fiscal, assinale a afirmativa correta.

A

No caso de lançamento por homologação, na falta de recolhimento no vencimento e decorridos 30 (trinta) dias da entrega da declaração, o crédito tributário poderá ser inscrito diretamente na Dívida Ativa, sendo dispensada a emissão de notificação fiscal para sua exigência.

B

A fiscalização tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da lavratura do auto de infração pelo contribuinte, para juntar os demonstrativos e levantamentos realizados pelo fiscal ao processo administrativo.

C

Qualquer incorreção ou omissão do auto de infração é causa de nulidade, devendo o agente do fisco estadual ser responsabilizado pelo erro na lavratura.

D

No caso de fatos públicos e notórios, na lavratura do auto de infração, fica dispensada a descrição dos fatos considerados infrações de obrigações principais e acessórias.

E

É vedado o uso de meio eletrônico de comunicação de atos e na transmissão de peças processuais.

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Q1934344

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934344 Legislação Estadual

Sobre a arrecadação e a fiscalização dos tributos estaduais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É de competência dos Agentes de Tributos Estaduais a constituição de créditos tributários decorrentes da fiscalização de mercadorias em trânsito e nos estabelecimentos de empresas optantes pelo Simples Nacional.
( ) Os livros fiscais e contábeis são de exibição obrigatória aos agentes do fisco estadual, podendo, em caso de embaraço à fiscalização, o agente embaraçado solicitar a colaboração da Polícia Civil ou Militar.
( ) Fica a Fazenda Pública Estadual dispensada do lançamento e da inscrição em Dívida Ativa de créditos tributários cujo valor seja inferior a 1 (um) salário-mínimo nacional.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

V – F – F.

E

V – V – F.

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Q1934343

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934343 Legislação Estadual

Sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É devida a penalidade de 5% (cinco por cento) sobre o valor do imposto devido quando o inventário não for requerido no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da abertura da sucessão, independentemente do recolhimento do imposto no prazo.
( ) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, utilizado na base de cálculo do IPTU do Município da localidade do imóvel.
( ) O contribuinte do imposto, nas doações a qualquer título, é o donatário, sendo o doador solidariamente responsável pelo pagamento do imposto.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q1934342

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-BA Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-BA - Agente de Tributos Estaduais - Administração Tributária |

Q1934342 Legislação Estadual

Sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

A

O imposto incide sobre a doação de imóvel realizada para o patrimônio dos templos de qualquer culto.

B

O imposto não incide sobre a doação de direitos reais sobre imóveis.

C

O imposto incide sobre a doação de bem imóvel entre as empresas públicas estaduais.

D

O imposto não incide sobre doação de títulos e créditos.

E

É isenta do imposto a transmissão causa mortis de bens ou direitos cujo valor total do espólio seja de até R$ 100.000,00 (cem mil reais).

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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