Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q1933732
Legislação Estadual
João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma
campanha visando à criação da Associação de Lazer e
Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual,
direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na
medida em que aumentava o número de servidores simpáticos
ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado
do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do
recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo,
caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933391
Legislação Estadual
Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela
primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais:
• Frederico praticou usura; • Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores policiais; • Rafael usou violência desnecessária.
Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a
• Frederico praticou usura; • Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores policiais; • Rafael usou violência desnecessária.
Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Provas:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
|
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1933106
Legislação Estadual
Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser
aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo
no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Provas:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo
|
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |
Q1933103
Legislação Estadual
Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder
Judiciário do Estado do Tocantins, constatou que Gérson, que
ocupava cargo de provimento efetivo no mesmo órgão, praticara
uma conduta que poderia causar prejuízo financeiro ao Tribunal.
Ao comentar o ocorrido com Maria, também servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo, foi corretamente informado de
que, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores
do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Pedro deve:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932799
Legislação Estadual
O policial civil da Polícia Civil do estado da Paraíba será
afastado compulsoriamente em caso de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |
Q1932794
Legislação Estadual
Assinale a opção correspondente ao órgão de deliberação
coletiva e de direção superior por meio do qual a Polícia Civil do
estado da Paraíba exerce suas funções e atribuições.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |
Q1932051
Legislação Estadual
A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual
do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e
entidades da administração pública direta e indireta do
Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e
melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema
Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei,
o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um órgão:
Q1928458
Legislação Estadual
José, servidor público civil ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, durante seu horário e local de expediente, violou direito ou prerrogativa de advogado no exercício de sua função. Sabe-se que essa foi a primeira vez em que José se envolveu em infração disciplinar.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985 atualizada), cumpridas as formalidades legais, José está sujeito à pena disciplinar de:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985 atualizada), cumpridas as formalidades legais, José está sujeito à pena disciplinar de:
Q1927267
Legislação Estadual
De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal
e dos Territórios, é atribuição do corregedor:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927225
Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 13.320/09, que consolida a legislação
relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande
do Sul, o ente competente para a prestação de assistência
especial às parturientes, cujos filhos recém-nascidos
apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia
crônica que implique tratamento continuado, constatada
durante o período de internação para o parto é/são:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
TJ-RS
Prova:
IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |
Q1927216
Legislação Estadual
Assis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram
concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na
Administração Pública Estadual, todos no Rio Grande do
Sul. Assis é Promotor de Justiça no Ministério Público; Joel
é Procurador na Advocacia-Geral do Estado, enquanto
Afonso é Defensor Público. Durante uma conversa
descontraída, os três amigos explicaram suas
competências e atribuições no exercício de suas funções
públicas. Com base na narrativa hipotética e em seus
conhecimentos sobre a Constituição Estadual do Rio
Grande do Sul, a alternativa que descreve corretamente o
conteúdo da conversa com base nas funções essenciais à
justiça é:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926651
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto 1.652 de 11 de março
de 2013, o comércio e o trânsito de sementes e
mudas no Estado de Mato Grosso estará apto,
desde que siga a regulamentação. Assinale a
alternativa incorreta sobre o tema.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926650
Legislação Estadual
Leia abaixo o artigo 17° do Decreto n° 1.652, de
11 de março de 2013.
“Estará apta à ______ e à ______ em todo o Estado de Mato Grosso a semente e a muda identificadas e acompanhadas dos documentos exigidos pela legislação vigente.”
(SEFAZ, 2022, Disponível em http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/b 627c5d8a24d8a5003256730004d2e96/c54553de68f3a17384257b2c 007bf4ab?OpenDocument. Acesso em 10 de mai. de 2022).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Estará apta à ______ e à ______ em todo o Estado de Mato Grosso a semente e a muda identificadas e acompanhadas dos documentos exigidos pela legislação vigente.”
(SEFAZ, 2022, Disponível em http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/b 627c5d8a24d8a5003256730004d2e96/c54553de68f3a17384257b2c 007bf4ab?OpenDocument. Acesso em 10 de mai. de 2022).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926649
Legislação Estadual
De acordo com a Lei nº 9.415 de 21 de julho de
2010 que trata sobre a fiscalização do comércio
estadual de sementes e mudas, o comerciante
tem obrigações que devem ser seguidas.
Assinale a alternativa incorreta a este respeito.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926648
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010,
que dispõe sobre a fiscalização do comércio
estadual de sementes e mudas, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) Amostra de identificação: aquela formada pela combinação e mistura de todas as amostras simples retiradas do lote.
( ) Amostragem: ato ou processo de obtenção de porções de sementes ou de mudas para constituir amostra representativa de campo ou de lote definido.
( ) Amostra composta: amostra com a finalidade de identificação do lote de sementes ou do lote de mudas.
( ) Amostra: porção representativa de um lote de sementes ou de mudas, suficientemente homogênea e corretamente identificada, obtida por método oficial indicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Amostra de identificação: aquela formada pela combinação e mistura de todas as amostras simples retiradas do lote.
( ) Amostragem: ato ou processo de obtenção de porções de sementes ou de mudas para constituir amostra representativa de campo ou de lote definido.
( ) Amostra composta: amostra com a finalidade de identificação do lote de sementes ou do lote de mudas.
( ) Amostra: porção representativa de um lote de sementes ou de mudas, suficientemente homogênea e corretamente identificada, obtida por método oficial indicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926647
Legislação Estadual
A Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 dispões
sobre a fiscalização do comércio estadual de
sementes e mudas. Assinale a alternativa
incorreta sobre a temática apresentada.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926646
Legislação Estadual
A Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006 trata da
regulamentação dos agrotóxicos no Estado do
Mato Grosso. Para efeito desta lei tem-se definições
para os termos técnicos utilizados que são
relacionados aos agrotóxicos, assinale a alternativa
incorreta sobre o exposto.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926645
Legislação Estadual
Cabe ao Instituto de Defesa Agropecuária do
Estado de Mato Grosso-INDEA/MT a execução
das atividades de competência da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura
Familiar – SEDRAF que englobam a fiscalização,
o cumprimento da legislação estadual referente a
agrotóxicos, resíduos, seus componentes e afins
e do que é outorgado pela legislação federal
vigente. Analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Só serão admitidos, no território estadual, para armazenamento, comercialização e uso os agrotóxicos e afins já cadastrados e cujas instruções de uso estejam integralmente atualizadas no INDEA/MT.
( ) Compete ao responsável técnico do empreendimento que utiliza agrotóxicos a fiscalização dos preceitos estabelecidos na Lei 8.588 de 27 de novembro de 2006 e demais normas pertinentes.
( ) Cadastramento de agrotóxicos e alteração de cadastro de agrotóxicos, seus componentes e afins são serviços prestados pelo INDEA/MT.
( ) As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação, no tratamento de sementes, no armazenamento e no recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins ou que produzam, importem, exportem ou comercializem agrotóxicos, seus componentes e afins ficam obrigadas a promover seu registro junto ao INDEA/MT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Só serão admitidos, no território estadual, para armazenamento, comercialização e uso os agrotóxicos e afins já cadastrados e cujas instruções de uso estejam integralmente atualizadas no INDEA/MT.
( ) Compete ao responsável técnico do empreendimento que utiliza agrotóxicos a fiscalização dos preceitos estabelecidos na Lei 8.588 de 27 de novembro de 2006 e demais normas pertinentes.
( ) Cadastramento de agrotóxicos e alteração de cadastro de agrotóxicos, seus componentes e afins são serviços prestados pelo INDEA/MT.
( ) As pessoas físicas e jurídicas que sejam prestadoras de serviços na aplicação, no tratamento de sementes, no armazenamento e no recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins ou que produzam, importem, exportem ou comercializem agrotóxicos, seus componentes e afins ficam obrigadas a promover seu registro junto ao INDEA/MT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926644
Legislação Estadual
De acordo com a Lei n° 8.588 de 27 de novembro
de 2006, toda ação ou omissão que leve ao
descumprimento dos preceitos estabelecidos
na lei é considerada uma infração. Sobre o
exposto, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
INDEA-MT
Prova:
IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |
Q1926643
Legislação Estadual
A Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006,
dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o
armazenamento, o transporte, a aplicação e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes
e afins no Estado de Mato Grosso. Assinale a
alternativa incorreta sobre a temática
apresentada.
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