Sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio do Grande do Sul, analise as
assertivas abaixo:
I. O estatuto assegura o adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas
estruturas institucionais do Estado.
II. Iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças
prevalentes na população negra nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS poderão ser
priorizadas pelo Poder Público.
III. Programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra no ensino superior deverão
ser promovidos pelo Estado.
Quais estão corretas?

Question

Sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio do Grande do Sul, analise as
assertivas abaixo:
I. O estatuto assegura o adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas
estruturas institucionais do Estado.
II. Iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças
prevalentes na população negra nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS poderão ser
priorizadas pelo Poder Público.
III. Programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra no ensino superior deverão
ser promovidos pelo Estado.
Quais estão corretas? Alternativa A: Apenas II. Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas I e III. Ou Alternativa D: Apenas II e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III.  Gabarito: EFundamento decisivo: Lei estadual RS nº 13.694/2011, art. 1º: "Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais."; art. 7º, IV: "Art. 7º Poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à: (...) IV - inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS;"; capítulo da educação/ensino superior: "Programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra no ensino superior deverão ser promovidos pelo Estado." Como as assertivas I, II e III correspondem a esses comandos normativos, todas estão corretas, o que conduz à alternativa E.Tema central: Estatuto da Igualdade RacialAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque exclui as assertivas I e III, ambas amparadas por previsão legal expressa. A I decorre do art. 1º, que fixa como objetivo do Estatuto a superação das desigualdades raciais. A III decorre do dispositivo do capítulo da educação que determina a promoção, pelo Estado, de programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra no ensino superior.BErradaIncorreta porque exclui indevidamente a assertiva III. Há comando estatutário expresso no eixo educacional segundo o qual programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra no ensino superior deverão ser promovidos pelo Estado.CErradaIncorreta porque exclui indevidamente a assertiva II, que coincide com a literalidade do art. 7º, IV, da Lei estadual RS nº 13.694/2011 ao prever que poderão ser priorizadas iniciativas de inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS.DErradaIncorreta porque exclui indevidamente a assertiva I. O art. 1º do Estatuto expressamente estabelece como objetivo a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais, o que sustenta a formulação da assertiva.ECertaA alternativa E está correta porque reúne as três assertivas compatíveis com o texto do Estatuto Estadual da Igualdade Racial do RS. A assertiva I se sustenta no objetivo legal expresso de superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais por ação estatal. A assertiva II reproduz o art. 7º, IV, que admite a priorização, pelo Poder Público, de iniciativas formativas voltadas às doenças prevalentes na população negra nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS. A assertiva III corresponde à previsão estatutária específica de que programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra no ensino superior deverão ser promovidos pelo Estado.Pegadinha da questãoA banca explorou três confusões reais: tomar a assertiva II como errada por usar o verbo facultativo "poderão ser priorizadas"; exigir da assertiva I reprodução literal, embora ela seja síntese fiel do objetivo legal; e ignorar que há previsão específica sobre ensino superior, o que confirma a assertiva III.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar estatuto estadual específico, confronte cada assertiva com a literalidade dos dispositivos centrais sobre objetivos e políticas setoriais.Verbos normativos importam: "poderão ser priorizadas" indica autorização de priorização, não dever absoluto, e a assertiva continua correta se reproduzir essa faculdade.Não descarte uma assertiva por estar redigida de forma sintética se ela permanecer fiel ao conteúdo normativo expresso.Em temas de igualdade racial, verifique separadamente os eixos da saúde e da educação, porque o estatuto traz comandos próprios para cada área.

Sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio do Gran...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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