Sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial do Rio do Gran...
I. O estatuto assegura o adequado enfrentamento e superação das desigualdades raciais pelas estruturas institucionais do Estado.
II. Iniciativas que visem à inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS poderão ser priorizadas pelo Poder Público.
III. Programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra no ensino superior deverão ser promovidos pelo Estado.
Quais estão corretas?
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei estadual RS nº 13.694/2011, art. 1º: "Art. 1º Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais."; art. 7º, IV: "Art. 7º Poderão ser priorizadas pelo Poder Público iniciativas que visem à: (...) IV - inclusão de matérias sobre etiologia, diagnóstico e tratamento das doenças prevalentes na população negra e medicina de matriz africana, nos cursos e treinamentos dos profissionais do SUS;"; capítulo da educação/ensino superior: "Programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra no ensino superior deverão ser promovidos pelo Estado." Como as assertivas I, II e III correspondem a esses comandos normativos, todas estão corretas, o que conduz à alternativa E.
- Quando a questão cobrar estatuto estadual específico, confronte cada assertiva com a literalidade dos dispositivos centrais sobre objetivos e políticas setoriais.
- Verbos normativos importam: "poderão ser priorizadas" indica autorização de priorização, não dever absoluto, e a assertiva continua correta se reproduzir essa faculdade.
- Não descarte uma assertiva por estar redigida de forma sintética se ela permanecer fiel ao conteúdo normativo expresso.
- Em temas de igualdade racial, verifique separadamente os eixos da saúde e da educação, porque o estatuto traz comandos próprios para cada área.
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