Se a sanção disciplinar for aplicada pelo Governador do Esta...

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Q4268261
Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul , Decreto nº 43.245 de 2004 - Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Sargento Temporário de Saúde |
Q4268261 Legislação Estadual

DECRETO Nº 43.245/2004 (REGULAMENTO DISCIPLINAR DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere o Decreto nº 43.245/2004, que aprova o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Se a sanção disciplinar for aplicada pelo Governador do Estado, qual recurso caberá ao militar estadual que se considerar prejudicado, ofendido ou injustiçado por ato de superior hierárquico na esfera disciplinar? 
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