Nos termos do art. 112, o Oficial da reserva remunerada pode...

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Q4268894 Legislação Estadual

LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)


Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.

Nos termos do art. 112, o Oficial da reserva remunerada poderá ser convocado para o serviço ativo por ato do _________________, por proposição do _________________, para compor o Conselho de Justificação, para ser encarregado de Inquérito Policial-Militar ou para ser incumbido de outros procedimentos administrativos, _________________ Oficial da ativa em situação hierárquica compatível com a do Oficial envolvido.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Alternativas