Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
Foram encontradas 13.434 questões
Conforme o artigo 96 da Lei Municipal no 2.209/94, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Roque, a pena de demissão ao funcionário público será aplicada, dentre outras situações, caso o servidor apresente
A Lei Municipal no 1.801/90, Lei Orgânica do Município de São Roque, em seu artigo 226, estabelece que caberá ao Município, em cooperação com o Estado, fornecer merenda escolar, regular e gratuitamente em caráter de reforço alimentar para todas as escolas do sistema público, em todos os períodos, cuidando do armazenamento e da distribuição dos alimentos e zelando o próprio, pelas condições básicas de higiene e saúde, prevendo, ainda, no parágrafo único desse artigo, que o Município deverá
Ana ocupa o cargo de Coordenador Pedagógico da Educação Básica e ao consultar a Lei Municipal no 3.680/2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, deparou-se com alguns pontos que lhe chamaram a atenção. Assim, fez algumas anotações elencadas a seguir. Indique a que está correta segundo a Lei Municipal no 3.680/2011.
As questões de 26 até 30 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações.
Leia as afirmações a seguir e marque a alternativa correta:
I- A base de dados a que se refere este Plano denominada de banco de capacitados, será organizada por cargos, por classe, por atividade, por subatividade, por área de conhecimento e por ambiente organizacional.
Il- Cada banco de capacitados de determinada atividade, subatividade e área de conhecimento ou classe será composto na ordem de pontuação obtida pelos servidores aprovados e classificados para a mesma, com no mínimo de 85% (oitenta e cinco por cento) de aproveitamento no processo de capacitação funcional.
Ill- O resultado de cada processo de capacitação funcional terá validade de 02 (dois) anos, sendo utilizado para todos os efeitos e alimentará a base de dados hierarquizada.
As questões de 26 até 30 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações.
Sobre Vencimentos, apenas não se pode afirmar:
As questões de 26 até 30 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações.
Considere as afirmações seguinte, analisando se são Verdadeiras (V)ou Falsas (F) e marque a alternativa correta:
( ) O Encarreiramento do servidor ou empregado efetivos dar-se-á através dos processos de Acesso, Progressão de vencimento, Reclassificação e Mobilidade.
() Entender-se-á por Acesso, o preenchimento de vaga existente no Quadro de Pessoal, mediante admissão do servidor ou alteração de seu contrato de trabalho para ocupar um novo cargo, condicionado à aprovação em concurso público.
( ) Entender-se-á por Progressão Funcional Horizontal, o acréscimo de vencimento concedido ao servidor, dentro da amplitude salarial do cargo/classe em que estiver posicionado.
As questões de 26 até 30 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações.
Tratando-se do “ingresso”, apenas não se pode afirmar:
As questões de 26 até 30 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.176, de 07 de dezembro de 2005, (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Ananindeua e dá outras providências), e suas alterações.
Os órgãos da administração direta deverão avaliar anualmente, em conjunto com o órgão responsável pela gestão do quadro de pessoal, a adequação do mesmo às suas necessidades, propondo se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, dentre outras, as seguintes variáveis:
I- as demandas institucionais;
Il- a relação numérica entre os cargos, funções e empregos existentes e os usuários dos serviços;
Ill- as inovações tecnológicas;
IV- a modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição;
V- a expansão dos serviços prestados à população.
Estão corretos:
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Em atenção à legislação em comento, apenas não se pode afirmar:
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Além dos vencimentos e vantagens previstos nesta Lei, serão deferidos os adicionais e as gratificações. Aos ocupantes de cargo em comissão alheios aos quadros de pessoal permanente do Município será concedida a gratificação:
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Observe as assertivas seguintes sobre Readaptação, Reversão e Recondução e marque a alternativa correta:
I- A recondução será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins ao anteriormente ocupado, respeitada a habilitação exigida.
II- Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução dos vencimentos do servidor.
IlI- A reversão far-se-á no mesmo cargo anteriormente ocupado ou em outro de atribuições análogas sem redução de vencimento.
IV- Recondução é o retorno do servidor concursado estável ao cargo anteriormente ocupado.
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
Analise as afirmativas seguintes sobre a posse e o exercício e marque a única alternativa em dissonância à legislação pertinente:
As questões de 21 até 25 devem ser respondidas de acordo com a Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), e suas alterações.
O regime jurídico dos servidores públicos da Administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Ananindeua é o estatutário. O disposto neste Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua - Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005, não se aplica:
|- aos servidores investidos em cargos públicos, assim definidos em lei municipal específica.
Il- aos empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades da Administração indireta que explorem atividade econômica.
IIl- aos contratados por tempo determinado, para atender à necessidade temporária por excepcional interesse público.
Marque a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº 71/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do Município.
( ) O fato gerador do IPTU repete-se anualmente, considerando-se ocorrido no dia 1º de janeiro de cada ano civil.
( ) A incidência do IPTU depende do cumprimento de outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao imóvel, sem prejuízo das penalidades.
Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na seguinte proporção:
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de três vezes.
II. Vinte e quatro dias corridos, quando houver tido de seis a quatorze faltas.
III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.
IV. Doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Estão CORRETOS:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Porto Mauá.
O Art. 175 da referida Lei Orgânica determina que a comprovação de frequência obrigatória dos alunos do ensino fundamental pertencentes ao sistema municipal de ensino será feita por meio de instrumentos apropriados regulados pela(o):
O referido Plano de Carreira estabelece, dentre os princípios básicos do Magistério Público Municipal, incluído na carga horária de trabalho, período reservado a:
Conforme o Art. 57 do referido Plano de Carreira será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo, para:
I. Concorrer a cargo eletivo.
II. Tratar de interesses pessoais.
III. Tratamento de saúde.
IV. Desempenho de mandato classista.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos