Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q1979943
Legislação Estadual
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Q1979942
Legislação Estadual
Em relação à disciplina do procedimento administrativo, estabelecida pela Lei n.º
5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Q1979941
Legislação Estadual
No que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:
Q1979940
Legislação Estadual
São atribuições do cargo de Investigador de Polícia, EXCETO:
Q1979939
Legislação Estadual
Sobre indenizações e gratificações previstas na Lei Complementar n.º 129/2013,
é INCORRETO afirmar:
Q1979938
Legislação Estadual
Compete à Superintendência de Informações e Inteligência Policial, conforme previsão do art. 39 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Q1979937
Legislação Estadual
Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei
Complementar n.º 129/2013, EXCETO:
Q1979936
Legislação Estadual
De acordo com o disposto no art. 16 da Lei Complementar n.º 129/2013, compete
à PCMG o exercício das seguintes atribuições, EXCETO:
Q1979935
Legislação Estadual
No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:
Q1979934
Legislação Estadual
Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos,
é INCORRETO afirmar:
Q1979933
Legislação Estadual
Quanto à estrutura orgânica da PCMG, definida no art. 17 da Lei Complementar
n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
|
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933061
Legislação Estadual
Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Lei nº 15.612/2021, a qual dispõe sobre
o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio
Grande do Sul.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q1929936
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Ceará, é atribuição da assembleia legislativa
I dispor sobre os limites dos territórios estaduais e municipais.
II escolher três sétimos dos conselheiros dos tribunais de contas do estado e dos municípios.
III proceder à organização administrativa, judiciária, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
IV processar o procurador-geral de justiça, o procurador-geral do estado e o defensor-geral da Defensoria Pública nos crimes de responsabilidade.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922385
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
O conselheiro regional efetivo, mesmo em caso de
impedimento ou suspeição, não poderá se abster de
votar.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922384
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
Os casos omissos do Regimento do CRA-BA serão
resolvidos pelo Plenário, inclusive a respeito da
aplicação supletiva ou subsidiária de outras leis e
resoluções normativas do Conselho Federal de
Administração.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922383
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
O mandato do cargo de presidente do CRA-BA e dos
cargos de conselheiros regionais efetivos será de três
anos, permitindo-se apenas uma reeleição.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922382
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
As deliberações do Plenário, órgão de deliberação
superior do CRA-BA, serão tomadas por maioria simples
de votos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-BA
Provas:
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador
|
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Administrador - Fiscal |
Quadrix - 2021 - CRA-BA - Tecnólogo em RH |
Q1922381
Legislação Estadual
Texto associado
O Conselho Regional de Administração da Bahia
(CRA-BA), com sede e foro na cidade de Salvador e jurisdição
em todo o território do estado da Bahia, é o órgão consultivo,
orientador, disciplinador e fiscalizador do exercício da
profissão de administrador e dos demais profissionais de
administração registrados e desempenha, ainda, as
competências que lhe são reservadas e cominadas pela
legislação específica e pelas resoluções normativas aprovadas
por seu Plenário e pelo Conselho Federal de Administração.
Art. 3.º da Resolução Normativa CFA n.º 399/2010 (com adaptações).
Acerca do Regimento do CRA-BA, julgue o item conforme a Resolução Normativa CFA n.° 399/2010.
Apesar de o CRA-BA ser considerado como um órgão
consultivo, não lhe cabe propor, ao Conselho Federal de
Administração, o aperfeiçoamento de atos e normas
indispensáveis ao aprimoramento do exercício
profissional.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ADAPAR - Assistente de Defesa Agropecuária - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1904183
Legislação Estadual
A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime
Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do
Paraná, considera como efetivo exercício o afastamento do servidor
em razão de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ADAPAR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ADAPAR - Assistente de Defesa Agropecuária - Técnico de Manejo e Meio Ambiente |
Q1904178
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Lei n.º 17.187/2012 do estado do
Paraná acerca das atribuições, responsabilidades e características
pertinentes aos cargos e às funções da ADAPAR, julgue os itens
que se seguem.
I A função do cargo é aquela que possui uma única exigência de formação específica para o ingresso, relativa ao grau de escolaridade do cargo ou da classe.
II A dinâmica funcional é o atributo das funções do cargo referentes aos requisitos de crescente capacitação e complexidade das tarefas desempenhadas de acordo com o escalonamento das classes.
III A natureza do cargo é o agrupamento de funções de um ou mais cargos, no que diz respeito às atividades profissionais correlatas ou afins, de acordo com o seu grau de escolaridade e quanto à natureza do serviço ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho, no âmbito da ação do Poder Executivo.
IV A estrutura piramidal é crescente em termos de classes e referências de vencimento. O ingresso nessa estrutura se dá sempre na referência de vencimento inicial da classe e de acordo com as exigências previstas para o cargo, a função e a classe.
Estão certos apenas os itens
I A função do cargo é aquela que possui uma única exigência de formação específica para o ingresso, relativa ao grau de escolaridade do cargo ou da classe.
II A dinâmica funcional é o atributo das funções do cargo referentes aos requisitos de crescente capacitação e complexidade das tarefas desempenhadas de acordo com o escalonamento das classes.
III A natureza do cargo é o agrupamento de funções de um ou mais cargos, no que diz respeito às atividades profissionais correlatas ou afins, de acordo com o seu grau de escolaridade e quanto à natureza do serviço ou ao ramo de conhecimentos aplicados em seu desempenho, no âmbito da ação do Poder Executivo.
IV A estrutura piramidal é crescente em termos de classes e referências de vencimento. O ingresso nessa estrutura se dá sempre na referência de vencimento inicial da classe e de acordo com as exigências previstas para o cargo, a função e a classe.
Estão certos apenas os itens
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