Gabarito: E (Errado)

Interpretação do enunciado:

A questão aborda as atribuições institucionais do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), segundo o regimento aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 399/2010. O foco está na competência do CRA-BA de propor aperfeiçoamentos normativos ao CFA, ponto vital no exercício e regulação da profissão de Administrador.

Fundamentação legal:

A Resolução Normativa CFA nº 399/2010, em seu art. 4º, inciso IV, é clara:

“Compete ao CRA-BA: IV – propor ao Conselho Federal de Administração o aperfeiçoamento de atos e normas indispensáveis ao aprimoramento do exercício profissional.”

Explicação do tema central:

É essencial ao Administrador compreender que os Conselhos Regionais não apenas fiscalizam e orientam, mas também participam da evolução normativa da profissão, podendo sugerir melhorias diretamente aos órgãos federais.

Exemplo prático:

Imagine que o CRA-BA identifique dificuldades de interpretação em determinada exigência ética para administradores locais. Ele pode formalizar ao CFA uma proposta de ajuste normativo visando padronizar procedimentos, beneficiando toda a categoria.

Justificativa da alternativa correta:

A afirmação do item está incorreta. O CRA-BA tem, sim, competência para propor melhorias normativas ao CFA. Negar esse papel restringiria suas atribuições e prejudicaria o desenvolvimento da profissão na Bahia, contrariando a própria letra da lei.

Ponto de atenção (pegadinha):

A banca tentou induzir o erro ao afirmar que o papel de órgão consultivo impede tal proposição. Não se deixe enganar! Órgão consultivo pode, sim, sugerir e propor melhorias à instância superior.

Conclusão:

O conhecimento detalhado das competências dos Conselhos Regionais fortalece suas argumentações em prova. Fique atento aos verbos (propor, fiscalizar, disciplinar) e lembre-se: nem sempre a descrição “consultivo” limita a atuação institucional.

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