Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do distrito federal em legislação estadual
Foram encontradas 516 questões
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Provas:
CESPE - 2010 - BRB - Escriturário
|
CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2010 - BRB - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |
Q30319
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
Federal (DF).
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos do DF devem ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Provas:
CESPE - 2010 - BRB - Escriturário
|
CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2010 - BRB - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |
Q30318
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
Federal (DF).
A referida lei veda, expressamente, que o DF subvencione ou auxilie, de qualquer modo, com recursos públicos, por meio de imprensa, rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação, propaganda político-partidária ou com fins estranhos à administração pública.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Provas:
CESPE - 2010 - BRB - Escriturário
|
CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2010 - BRB - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |
Q30317
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
Federal (DF).
A organização e a prestação, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, dos serviços de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial, são da competência privativa do DF.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BRB
Provas:
CESPE - 2010 - BRB - Escriturário
|
CESPE - 2010 - BRB - Técnico de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2010 - BRB - Auxiliar de Enfermagem do Trabalho |
Q30316
Legislação Estadual
Texto associado
Julgue os próximos itens a respeito da Lei Orgânica do Distrito
Federal (DF).
Federal (DF).
O DF é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
Q2887516
Legislação Federal
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), as
pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado,
prestadoras de serviços públicos, responderão pelos danos
que seus agentes, nesta qualidade, causarem a terceiros.
Em complementação ao que dispõe a LODF, assinale a
alternativa correta.
Q1230563
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal para fins industriais.
É proibida no DF a atividade de produção de carvão vegetal para fins industriais.
Q1230556
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.
O DF pode estabelecer tributação das atividades que utilizem recursos ambientais e impliquem considerável degradação ambiental.
Q1230496
Legislação Estadual
Ainda de acordo com a LODF, julgue o item que se segue.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
Terras públicas que sejam consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão, a qualquer título, ser transferidas a particulares.
Q1230465
Legislação Estadual
Quanto à política ambiental do DF, julgue o item.
As diretrizes da política distrital de meio ambiente são estabelecidas por meio de mecanismos de controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental e serão aplicadas nas áreas de desenvolvimento urbano e política habitacional, saúde pública e planejamento familiar, bem como no saneamento básico e domiciliar, no transporte rodoviário e na gestão integrada da bioprospecção.
As diretrizes da política distrital de meio ambiente são estabelecidas por meio de mecanismos de controle, fiscalização, vigilância e proteção ambiental e serão aplicadas nas áreas de desenvolvimento urbano e política habitacional, saúde pública e planejamento familiar, bem como no saneamento básico e domiciliar, no transporte rodoviário e na gestão integrada da bioprospecção.
Q1183681
Legislação Estadual
Julgue o item que se segue a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.
É competência do DF, em comum com a União, dispor acerca da limpeza de logradouros públicos, remoção e destinação do lixo domiciliar e de outros resíduos.
Q1183476
Legislação Estadual
Julgue o item que se segue a respeito da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Para a extinção de uma região administrativa, é necessária a aprovação de lei pela maioria absoluta dos deputados distritais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q140996
Legislação Estadual
Texto associado
O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
Um dos princípios que regem a ordem econômica do DF é o da proteção ao meio ambiente.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q140995
Legislação Estadual
Texto associado
O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
O ato do governador contrariou a LODF, visto que esta exige que a desafetação de bem do DF seja feita por lei específica.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q140994
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens a seguir.
(LODF), julgue os itens a seguir.
A LODF não prevê, expressamente, o princípio da moralidade administrativa, porém, trata-se de princípio implícito que vincula todos os agentes públicos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Prova:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q140993
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens a seguir.
(LODF), julgue os itens a seguir.
A LODF prevê expressamente que o Distrito Federal (DF) é a capital da República Federativa do Brasil.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Provas:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
|
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q137605
Legislação Estadual
Texto associado
O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
A LODF prevê que o DF utilizará seus bens dominiais, de uso especial e de uso comum como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Provas:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
|
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q137604
Legislação Estadual
Texto associado
O governador do DF expediu decreto desafetando a área
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
de um parque ecológico, para que ela fosse leiloada à iniciativa
privada para a construção de uma fábrica não poluente. Uma das
razões que embasaram o referido ato normativo é a necessidade
da criação de novos postos de trabalho a fim de diminuir o índice
de desemprego no DF.
Considerando a situação hipotética apresentada acima e o que
dispõe a LODF, julgue os itens seguintes.
A LODF prevê, expressamente, que as terras públicas consideradas de interesse para a proteção ambiental não poderão ser transferidas a particulares, a qualquer título.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBRAM-DF
Provas:
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Todos os Cargos - Nível Superior
|
CESPE - 2009 - IBRAM-DF - Analista de Atividades do Meio Ambiente - Conhecimentos Básicos |
Q137602
Legislação Estadual
Texto associado
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens a seguir.
(LODF), julgue os itens a seguir.
Segundo expressamente previsto na LODF, os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96025
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
Considere a seguinte situação hipotética.
Sílvio, que é servidor público da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebeu, indevidamente, certa quantia em seu contracheque. Foi condenado a ressarcir esse valor aos cofres público, mas não o fez de forma espontânea. Nessa situação, cabe à Procuradoria-Geral da CLDF escrever em dívida ativa e cobrar, judicialmente, o ressarcimento desse valor.
Sílvio, que é servidor público da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), recebeu, indevidamente, certa quantia em seu contracheque. Foi condenado a ressarcir esse valor aos cofres público, mas não o fez de forma espontânea. Nessa situação, cabe à Procuradoria-Geral da CLDF escrever em dívida ativa e cobrar, judicialmente, o ressarcimento desse valor.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Auxiliar de Trânsito |
Q96024
Legislação Estadual
Texto associado
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Distrito Federal
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
(LODF), julgue os itens de 71 a 90.
São poderes do DF, independentes e harmônicos, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
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