Comentário da Questão – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968)

Interpretação do Enunciado:
A questão exige conhecimento literal do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, sobretudo sobre os deveres do servidor público (artigo 241, incisos I a XIV).

Citação Legal:
Artigo 241 – São deveres do funcionário:
I – ser assíduo e pontual;
II – cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;
III – desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;
IV – guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou providências;
V – representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.

Tema Central e Aplicação Prática:
O tema centra-se nos deveres funcionais do servidor público. Em concursos, é comum cobrança literal do texto legal, por isso a atenção a cada palavra faz diferença.
Exemplo prático: Um servidor que percebe uma ordem manifestamente ilegal deve representar ao superior, e não cumpri-la automaticamente. Se presenciar corrupção, também tem o dever de comunicar o fato aos superiores.

Justificativa da Alternativa Correta:
Alternativa C é a correta, pois replica fielmente o texto do artigo 241:

• Ser assíduo e pontual: Inciso I.
• Cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais: Inciso II.
• Desempenhar com zelo e presteza os trabalhos: Inciso III.
• Guardar sigilo sobre os assuntos da repartição: Inciso IV.
• Representar aos superiores sobre irregularidades: Inciso V.

Análise das Alternativas Incorretas e Pegadinhas:

• A: Erra ao exigir o cumprimento de todas as ordens superiores, ignorando a exceção do dever de representação quando ilegais.
• B: Exige representar aos “subordinados”, contradizendo o texto legal, que prevê representação aos superiores.
• D: Substitui “ser assíduo e pontual” apenas por “ser pontual” e distorce o dever de guardar sigilo sobre os “assuntos da repartição” para "assuntos de governo".
• E: Menciona representação ao Ministério Público, quando a lei especifica ser “aos superiores”.

Estratégia: Atenção a palavras-chave como “representar aos superiores”, “manifestamente ilegais” e “assuntos da repartição”. As bancas exploram expressões parecidas para confundir o candidato.

Doutrina de apoio:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello destacam, em suas obras, a importância desses deveres para garantir legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.

Conclusão:
A alternativa C reflete com exatidão o que a lei determina. Para dominar questões desse tipo, estude a literalidade e os detalhes de cada dever funcional.

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GABARITO: C

Artigo 241 - São deveres do funcionário:

I - ser assíduo e pontual;

II - cumprir as ordens superiores, representando quando forem manifestamente ilegais;

III - desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que for incumbido;

IV - guardar sigilo sobre os assuntos da repartição e, especialmente, sobre despachos, decisões ou

providências;

V - representar aos superiores sobre todas as irregularidades de que tiver conhecimento no exercício

de suas funções;

jogos dos sete erros

Na letra B diz " e representar aos subordinados" Algo que está errado, o correto é "e representar aos superiores"

Resp: C

... CUMPRIR AS ordens superiores...

Qual o erro da "a"?