Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, ...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) |

Q3252522 Legislação Estadual

Virgílio é funcionário público estadual e, sem justa causa, deixou de atender a uma exigência para cujo cumprimento havia sido marcado prazo certo. Nessa situação hipotética, a Lei n º 10.261/68 estabelece que Virgílio

será intimado a cumprir a exigência, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa e suspensão do vencimento ou remuneração, ainda que aposentado ou em disponibilidade.

ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, salvo se aposentado ou em disponibilidade.

ficará sujeito à multa diária, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.

terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, ainda que aposentado ou em disponibilidade.

terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração, até que satisfaça a exigência, salvo se for aposentado ou estiver em disponibilidade.

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