Questões de Legislação Estadual - Lei Estadual no 14.675/2009 - Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e legislação específica para Concurso - Página 2

Q2111700

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111700 Legislação Estadual

A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.
Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.

Certo

Errado

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Q2111699

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |

Q2111699 Legislação Estadual

A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue o item seguinte.

A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambientais necessários competem à secretaria de estado responsável pelo meio ambiente.

Certo

Errado

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Q2078956

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078956 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que cita corretamente o número de indivíduos de espécie nativa que devem ser plantadas, para cada árvore suprimida, quando houver permissão para a supressão de árvores isoladas de espécies nativas, constante ou não da listagem de espécies ameaçadas de extinção, conforme a Lei Estadual nº 14675/2009.

A

1

B

2

C

5

D

10

E

50

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Q2078955

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078955 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que cita corretamente o nome do órgão consultivo e deliberativo do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, conforme Lei Estadual nº 14675/2009.

A

Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA)

B

Secretaria de Estado responsável pelo meio ambiente

C

Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC)

D

Polícia Militar Ambiental (PMA)

E

O Instituto Chico Mendes para Conservação da Natureza (ICMBio)

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Q2078954

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Monitor Florestal |

Q2078954 Legislação Estadual

São princípios da Política Estadual do Meio Ambiente:
1. A promoção de padrões sustentáveis de produção e consumo. 2. A participação social na gestão ambiental pública. 3. A não responsabilização por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 2.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4148696

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148696 Legislação Estadual

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei estadual nº 14.675.
1. A Certidão de Conformidade Ambiental é documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que o porte da atividade ou empreendimento está abaixo dos limites fixados para licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
2. A Declaração de Conformidade Ambiental é um documento subscrito por profissional legalmente habilitado, obrigatoriamente acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou documento equivalente, expedido pelo Conselho Regional de Classe do Profissional, que comprova, junto ao órgão ambiental licenciador, que o empreendimento ou atividade está localizado de acordo com a legislação ambiental e florestal vigente e que trata de forma adequada seus efluentes atmosféricos, líquidos e resíduos sólidos.
3. A Declaração de Atividade Não Constante é um documento expedido pelo órgão com atribuição de licenciamento ambiental, preferencialmente de forma eletrônica, atestando que determinada atividade ou empreendimento não é passível de licenciamento ambiental pelas Resoluções do CONSEMA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 1.

B

É correta apenas a afirmativa 2.

C

É correta apenas a afirmativa 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q4148695

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148695 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta sobre os campos de altitude segundo a Lei estadual nº 14.675.

A

Não ocorrem no estado de Santa Catarina.

B

Somente são considerados campos de altitude quando ocorrem acima de 1.500 metros.

C

Os campos de altitude já são encontrados acima de 500 metros de altitude.

D

A fauna e flora são muitos semelhantes à de Floresta Ombrofila Densa com poucos endemismos.

E

Quando encontrados entre 1000 e 1500 metros de altitude somente são considerados campos de altitude se apresentarem estrutura arbustiva e/ou herbácea.

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Q4148678

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CASAN-SC Prova: FEPESE - 2022 - CASAN-SC - Técnico de Saneamento |

Q4148678 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo máximo de validade da Licença Ambiental Prévia (LAP) segundo a Lei estadual no 14675.

A

1 ano

B

3 anos

C

5 anos

D

10 anos

E

15 anos

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Q1932051

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |

Q1932051 Legislação Estadual

A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um órgão:

A

Central.

B

Julgador intermediário.

C

Consultivo e deliberativo.

D

Executor.

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Q1878419

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878419 Legislação Estadual

Nos termos do Código Estadual do Meio Ambiente, em áreas de preservação permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas, os Municípios:

A

após aprovação da União, na ausência de legislação municipal, poderão analisar e aprovar projeto de regularização de edificações, atividades e demais formas de ocupação do solo em áreas urbanas consolidadas.

B

poderão realizar regularização, de interesse social, de áreas urbanas consolidadas ocupadas, predominantemente, por população de baixa renda, nos casos em que a área esteja ocupada, de forma mansa e pacífica, há, pelo menos, 3 anos.

C

poderão realizar regularização, de interesse social, de áreas urbanas consolidadas ocupadas, predominantemente, por população de baixa renda, nos casos em que a área esteja ocupada, de forma mansa e pacífica, há, pelo menos, 10 anos.

D

poderão, através do Plano Diretor ou de legislação específica, delimitar as áreas urbanas consolidadas em seus respectivos territórios, disciplinando os requisitos para o uso e a ocupação do solo e estabelecendo os parâmetros e as metragens de APPs a serem observados em tais locais, que poderão ser definidos para a totalidade do território municipal ou para cada uma de suas zonas urbanísticas.

E

poderão, através do Plano Diretor ou de legislação específica, delimitar as áreas urbanas consolidadas em seus respectivos territórios, disciplinando os requisitos para o uso e a ocupação do solo e estabelecendo os parâmetros e metragens de APPs a serem observados em tais locais, que deverão ser definidos para a totalidade do território municipal.

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Q982367

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEINFRA - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Florestal |

Q982367 Legislação Estadual

Em Santa Catarina, o licenciamento ambiental prevê três fases distintas em cada empreendimento, cuja sequência é a seguinte:

A

Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental de Operação (LAO).

B

Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Operação (LAO).

C

Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Operação (LAO); Licença Ambiental de Instalação (LAI).

D

Licença Ambiental de Operação (LAO); Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental Prévia (LAP).

E

Licença Ambiental de Operação (LAO); Licença Ambiental Prévia (LAP); Licença Ambiental de Instalação (LAI).

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Q982363

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: DEINFRA - SC Prova: FEPESE - 2019 - DEINFRA - SC - Engenheiro - Engenharia Florestal |

Q982363 Legislação Estadual

A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos gerados nesses processos possam representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos, segundo a legislação brasileira é exigido o licenciamento ambiental.

Em Santa Catarina, esse licenciamento é atribuído:

A

ao SEMA.

B

à FATMA.

C

ao DEINFRA.

D

ao SISNAMA.

E

às Prefeituras Municipais.

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Q950142

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: PGE-SC Prova: FEPESE - 2018 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q950142 Legislação Estadual

Segundo o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual n° 14.675, de 13 de abril de 2009, a avaliação prévia dos impactos ambientais é realizada por meio de documentos que subsidiam a emissão da Licença Ambiental Prévia (LAP) e a elaboração dos programas de controle ambiental.

Assinale a alternativa que indica corretamente os referidos documentos para a emissão da LAP

A

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Relatório Ambiental Prévio (RAP).

B

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Complexo (EAC), Relatório Ambiental Prévio (RAP).

C

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Complexo (EAC), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).

D

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).

E

Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Estudo de Conformidade Ambiental (ECA), Relatório Ambiental Prévio (RAP).

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Q1723428

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CASAN-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - CASAN - Técnico de Saneamento |

Q1723428 Legislação Estadual

A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) é um órgão

A

consultivo e deliberativo

B

central.

C

executor.

D

julgador intermediário.

E

local.

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Q1391220

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Engenheiro Ambiental |

Q1391220 Legislação Estadual

Conforme a Lei n° 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “poço surgente” ou “jorrante”:

A

Aquele que tem profundidade superior a 30 metros.

B

Aquele em que o nível da água subterrânea encontra-se acima da superfície do terreno.

C

Afloramento natural de água que apresenta perenidade e dá início a um curso de água.

D

Áreas sujeitas à inundação, equivalentes às várzeas, que vão até a cota máxima de extravasamento de um corpo de água em ocorrência de máxima vazão em virtude de grande pluviosidade.

E

Corpo de água costeira semifechado que tem uma conexão com o mar aberto, influenciado pela ação das marés, sendo que no seu interior a água do mar é misturada com a água doce proveniente de drenagem terrestre, produzindo um gradiente de salinidade.

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Q293145

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |

Q293145 Legislação Estadual

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, entende-se por “reserva legal” a área de cada imóvel rural que deverá permanecer reservada, com, no mínimo:

A

5% da área da propriedade ou posse.

B

10% da área da propriedade ou posse.

C

15% da área da propriedade ou posse.

D

20% da área da propriedade ou posse.

E

30% da área da propriedade ou posse.

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Q293144

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe IV - Analista de Informática |

Q293144 Legislação Estadual

Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, compete à Fundação do Meio Ambiente (FATMA):

A

Estabelecer critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

B

Licenciar ou autorizar as atividades públicas ou privadas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental.

C

Sugerir modifcações ou adoção de diretrizes que visem harmonizar as políticas de desenvolvimento tecnológico com as de meio ambiente.

D

Planejar, coordenar, supervisionar e controlar, de forma descentralizada e articulada, a Política Estadual do Meio Ambiente.

E

Exercer o policiamento do meio ambiente e atividades na área de inteligência ambiental, utilizando-se de armamento apenas em situações de comprovada necessidade.

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Q293108

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe III - Técnico em Informática |

Q293108 Legislação Estadual

Com base na Lei no 14.675, de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente, a área destinada à “reserva legal" será de, no mínimo:

A

10% da propriedade ou posse.

B

20% da propriedade ou posse.

C

30% da propriedade ou posse.

D

40% da propriedade ou posse.

E

50% da propriedade ou posse.

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Q293079

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293079 Legislação Estadual

Analise as afrmativas abaixo, que descrevem atribuições funcionais dos servidores da FATMA:

1. Analisar e elaborar minutas de anteprojetos de leis, decretos, portarias, regulamentos e demais atos normativos.

2. Acompanhar as publicações de natureza jurídica e manter atualizado o repositório de jurisprudência judiciária e administrativa, especialmente as ligadas às atividades da FATMA.

3. Coordenar o processamento e o encaminhamento das prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado, na forma da lei.

4. Coordenar e controlar as ações de fscalização e proteção dos recursos naturais.

As afirmativas que indicam atribuições do Procurador Jurídico da FATMA, de acordo com o Decreto Estadual n^o 3.573/98, é(são) aquela(s) constante(s):

A

Apenas na afrmativa 1.

B

Apenas na afrmativa 2.

C

Apenas nas afrmativas 1 e 2.

D

Apenas nas afrmativas 2 e 3.

E

Apenas nas afrmativas 2 e 4.

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Q293078

Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: FATMA Prova: FEPESE - 2012 - FATMA - Advogado Fundacional |

Q293078 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto n. 3.573/98, o Diretor Geral da FATMA, em suas faltas ou impedimentos eventuais, deverá ser substituído pelo:

A

Assessor Direto do Diretor Geral.

B

Procurador Jurídico.

C

Diretor de Estudos Ambientais.

D

Diretor Administrativo e Financeiro.

E

Diretor de Controle da Poluição Industrial, Rural e Urbana.

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Questões de Concurso Comentadas sobre lei estadual no 14.675/2009 - institui o código estadual do meio ambiente e legislação específica em legislação estadual

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