Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) para Concurso
Foram encontradas 61 questões
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084721
Legislação Estadual
No Estado de Roraima, são requisitos básicos para a
investidura em cargo público estadual:
I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. Aptidão física e mental. IV. Curso de formação. V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
I. Gozo dos direitos políticos. II. Quitação com as obrigações militares e eleitorais. III. Aptidão física e mental. IV. Curso de formação. V. Idade mínima de dezesseis anos.
Estão corretos apenas os itens agrupados em
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084623
Legislação Estadual
Maria e Rita, servidoras públicas estaduais, estavam tomando
um café no Gabinete do Governador, quando apareceu Paulo,
também servidor público estadual. Ele, completamente
embriagado, começou a xingá-las e finalizou as ofensas com
um soco no nariz de Maria. Com base na situação em questão,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084622
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
assegura ao servidor o direito de requerer aos Poderes
Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Caso haja
indeferimento do requerimento, o prazo para interposição de
pedido de reconsideração ou de recurso é de:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084621
Legislação Estadual
No serviço público estadual, o servidor público pode se
ausentar do País para estudo ou missão oficial, mediante
autorização da autoridade competente. Uma vez deferida na
forma da lei, tal ausência não excederá a:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico em Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2084619
Legislação Estadual
Considere o seguinte conceito estabelecido na Lei
Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado de Roraima): “Destina-se a compensar as
despesas de instalação do servidor que, no interesse do
serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança
de domicílio em caráter permanente, vedado o duplo
pagamento de indenização, a qualquer tempo, no caso de o
cônjuge ou companheiro que detenha também a condição de
servidor, vier a ter exercício na mesma sede”. No caso, tratase do conceito de: