Questões de Legislação Estadual - Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima) para Concurso
Foram encontradas 61 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117207
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado de
Roraima (Lei Complementar Estadual
nº 53/2001), assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084725
Legislação Estadual
.Marcos, servidor público estadual, comunicou ao chefe da
repartição que iria se ausentar do trabalho por três dias
seguidos, pois havia falecido a sua madrasta. Como resposta,
o chefe da repartição informou que o afastamento somente
poderia ser de um dia. Com base na situação em questão,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084724
Legislação Estadual
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima
prevê que as reposições e indenizações ao erário serão
previamente comunicadas ao servidor e descontadas em
parcelas mensais em valores atualizados. No caso da
indenização, ela será feita em parcelas cujo valor não exceda:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084723
Legislação Estadual
No serviço público estadual, sabe-se que nenhum servidor
poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração,
importância superior à soma dos valores percebidos como
remuneração, em espécie, a qualquer título, no âmbito dos
respectivos Poderes, pelos Deputados Estaduais, Governador
do Estado e Desembargadores. Nesse contexto, assinale
abaixo o único agrupamento de acréscimos remuneratórios
que são excluídos do teto em questão:
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Provas:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Desenvolvedor de Software
|
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Implementador de Software |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Banco de Dados |
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Administrador de Redes de Dados |
Q2084722
Legislação Estadual
Preencha corretamente as seguintes lacunas com base na Lei
Complementar Estadual nº 053/2001 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Estado de Roraima): “A _________________ é a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente
ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação,
quando invalidada a sua __________________________ por
decisão ____________________________, com
ressarcimento de todas as vantagens.”.