Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio grande do sul em legislação estadual
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Q882275
Legislação Estadual
Dentre as despesas elencadas
a seguir, assinale aquela que deve estar
acompanhada de justificativa do Ordenador de
Despesa quando da realização através de
adiantamento nos termos da Lei nº
10.282/1994.
Q882272
Legislação Estadual
Em relação às penalidades previstas na Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A penalidade de suspensão não poderá ser superior a 90 (noventa) dias.
( ) Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa de 50% (cinquenta por cento) por dia de remuneração, devendo o servidor permanecer em exercício durante o cumprimento da pena.
( ) O servidor somente poderá ser advertido em particular e por escrito.
( ) Para a aplicação das penas disciplinares são competentes os titulares de órgãos em nível de supervisão e coordenação, até suspensão por 5 (cinco) dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q882271
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, são deveres dos servidores públicos estaduais:
I. Ser leal às instituições que servir.
II. Atender com presteza.
III. Manter espírito de cooperação com os colegas de trabalho.
IV. Providenciar para que esteja sempre em dia no seu assentamento individual, seu endereço residencial e sua declaração de família.
Quais estão corretos?
Q882269
Legislação Estadual
De acordo com a Lei
Complementar nº 10.098/1994, que dispõe
sobre o estatuto dos servidores públicos civis
do estado do Rio Grande do Sul, são requisitos
para ingresso no serviço público, EXCETO:
Q882263
Legislação Estadual
Conforme dispõe a Lei
Complementar nº 10.098/1994 que dispõe
sobre o estatuto dos servidores públicos civis
do estado do Rio Grande do Sul, a forma de
provimento em cargo público Reversão ocorre
quando o servidor:
Q882252
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul estabeleceu a observância dos
princípios da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade administrativa, da publicidade e da
eficiência. Além de reproduzir os princípios da
Constituição Federal de 1988, estabeleceu,
expressamente, a observância dos princípios da
__________ e da __________, entre outros,
como orientação para a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes do
Estado e dos municípios gaúchos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q882242
Legislação Estadual
Nos termos da Lei
nº 14.688/2015, o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos do quadro de pessoal efetivo da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande
do Sul será regido pelos seguintes princípios,
EXCETO:
Q882240
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar Estadual
nº 10.098/1994, que dispõe sobre o
Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul.
No que diz respeito à posse e
ao exercício em cargo público, assinale a
alternativa correta.
Q882239
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar Estadual
nº 10.098/1994, que dispõe sobre o
Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul.
Nos termos da Lei, são formas
de provimento:
Q882238
Legislação Estadual
Texto associado
Para responder à questão,
considere a Lei Complementar Estadual
nº 10.098/1994, que dispõe sobre o
Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul.
No que diz respeito à licença
para concorrer a mandato público eletivo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador
|
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q882187
Legislação Estadual
De acordo como o Regimento
Interno da Assembleia Legislativa do Estado do
Rio grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991,
no primeiro ano da legislatura, os Deputados
reunir-se-ão em sessão preparatória no dia 30
de janeiro e a direção dos trabalhos caberá
primeiro:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador
|
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q882185
Legislação Estadual
Nos termos da Lei
Complementar Estadual nº 10.098/1994, que
dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio
Grande do Sul, são formas de vacância do cargo
público:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AL-RS
Provas:
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Administrador
|
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Contador |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Arquiteto |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Mecânico |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Engenheiro Elétrico |
FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Analista Legislativo - Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q882184
Legislação Estadual
Nos termos da Lei
Complementar Estadual nº 10.098/1994, que
dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio
Grande do Sul, o servidor será punido com pena
de demissão, dentre outras, nas hipóteses de:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RS
Provas:
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco I
|
CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II |
Q875019
Legislação Estadual
Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.
I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.
II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.
III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.
Assinale a opção correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |
Q870641
Legislação Estadual
Em relação à competência para a aplicação das penas disciplinares previstas na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:
I. Os titulares de Delegacias de Polícia poderão aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão, em relação a seus subordinados, sendo que a de suspensão não poderá exceder a 30 (trinta) dias. II. O Corregedor-Geral de Polícia poderá aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão em relação aos servidores submetidos à investigação pela Corregedoria-Geral de Polícia. III. O Chefe de Polícia poderá aplicar as penas de advertência, repreensão, remoção por conveniência da disciplina, suspensão e demissão, em relação a todos os servidores da Polícia Civil.
Quais estão corretas?
I. Os titulares de Delegacias de Polícia poderão aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão, em relação a seus subordinados, sendo que a de suspensão não poderá exceder a 30 (trinta) dias. II. O Corregedor-Geral de Polícia poderá aplicar as penas de advertência, repreensão e suspensão em relação aos servidores submetidos à investigação pela Corregedoria-Geral de Polícia. III. O Chefe de Polícia poderá aplicar as penas de advertência, repreensão, remoção por conveniência da disciplina, suspensão e demissão, em relação a todos os servidores da Polícia Civil.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |
Q870640
Legislação Estadual
Sobre a pena disciplinar de suspensão, prevista na Lei Estadual nº 7.366/1980 – Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |
Q870639
Legislação Estadual
Analise as seguintes transgressões disciplinares previstas na Lei Estadual nº 7.366/1980, Estatuto dos Servidores da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul:
I. Receber, exigir ou solicitar propinas, ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão da função ou cargo. II. Manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão do serviço. III. Emitir conceitos desfavoráveis a superiores hierárquicos ou às autoridades constituídas do País ou das nações que mantenham relações diplomáticas com o Brasil, ou criticá-los com o intuito de ofender-lhes a dignidade e reputação. IV. Deixar de tratar superiores hierárquicos, pares, subordinados, advogados, partes, testemunhas, servidores da Justiça e o povo em geral com a deferência e a urbanidade devidas. V. Utilizar-se do anonimato ou apresentar parte, queixa, ou representação infundada, maliciosamente, contra superior hierárquico ou colega.
Quais são de natureza grave, nos termos da referida Lei?
I. Receber, exigir ou solicitar propinas, ou auferir vantagens e proveitos pessoais de qualquer espécie e sob qualquer pretexto, em razão da função ou cargo. II. Manter relações de amizade ou exibir-se em público, habitualmente, com pessoas de má reputação, exceto em razão do serviço. III. Emitir conceitos desfavoráveis a superiores hierárquicos ou às autoridades constituídas do País ou das nações que mantenham relações diplomáticas com o Brasil, ou criticá-los com o intuito de ofender-lhes a dignidade e reputação. IV. Deixar de tratar superiores hierárquicos, pares, subordinados, advogados, partes, testemunhas, servidores da Justiça e o povo em geral com a deferência e a urbanidade devidas. V. Utilizar-se do anonimato ou apresentar parte, queixa, ou representação infundada, maliciosamente, contra superior hierárquico ou colega.
Quais são de natureza grave, nos termos da referida Lei?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |
Q870638
Legislação Estadual
Analise as assertivas abaixo relativas à organização básica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, prevista na Lei Estadual nº 10.994/1997:
I. São princípios da Polícia Civil: a hierarquia, a disciplina e a plena prontidão para servir e proteger. II. São órgãos de direção superior da Polícia Civil: o Chefe de Polícia, o Subchefe de Polícia, o Conselho Superior de Polícia e o Conselho de Administração Superior. III. O Comissário de Polícia poderá responder pelo expediente administrativo de Delegacia de Polícia de 1ª categoria, sendo vedada a prática de atos privativos de Delegado de Polícia.
Quais estão corretas?
I. São princípios da Polícia Civil: a hierarquia, a disciplina e a plena prontidão para servir e proteger. II. São órgãos de direção superior da Polícia Civil: o Chefe de Polícia, o Subchefe de Polícia, o Conselho Superior de Polícia e o Conselho de Administração Superior. III. O Comissário de Polícia poderá responder pelo expediente administrativo de Delegacia de Polícia de 1ª categoria, sendo vedada a prática de atos privativos de Delegado de Polícia.
Quais estão corretas?
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - PC-RS - Escrivão e de Inspetor de Polícia - Tarde |
Q870637
Legislação Estadual
Levando em consideração a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1782052
Legislação Estadual
De acordo com os prazos
estabelecidos pelo Código Estadual de Meio
Ambiente, referente às etapas do processo de
licenciamento ambiental, o empreendedor
deverá atender à solicitação de
esclarecimentos e complementações,
formuladas pelo órgão ambiental competente,
dentro do prazo máximo de:
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