Com base na Lei Estadual nº 10.098/1994, que dispõe sobre o ...
( ) A nomeação far-se-á em 30 dias, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público para provimento em cargo efetivo de carreira ou isolado.
( ) Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Comentário do Professor:
Tema central: A questão aborda os institutos de nomeação, posse e exercício dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, previstos na Lei Complementar nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores).
Legislação aplicável:
- Art. 18: “Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.”
- Art. 22: “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.”
Análise das alternativas:
1. “A nomeação far-se-á em 30 dias, quando se tratar de candidato aprovado em concurso público...”
F (Falsa): A lei não estabelece prazo de 30 dias para a nomeação. O edital do concurso pode dispor sobre prazos, mas o Estatuto trata dos prazos para posse e exercício, não para nomeação.
2. “Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.”
V (Verdadeira): Exatamente como dispõe o Art. 18 da LC 10.098/94.
3. “Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 dias contados da data da posse.”
V (Verdadeira): Está correto, conforme Art. 22 da referida lei.
Alternativa correta: A) F – V – V.
Exemplo prático:
Maria é nomeada agente penitenciária. Ela tem 15 dias (prorrogáveis por mais 15) para tomar posse, a partir da nomeação. Após a posse, terá até 30 dias para entrar em exercício.
Principais pegadinhas: Confusão dos prazos e atribuição errada ao texto da lei. Lembre-se: a lei especifica prazos para posse e exercício, não para nomeação.
Doutrina: Alexandre Mazza destaca que “os prazos legais de posse e exercício são essenciais para a regular investidura no cargo público”.
Conclusão: Sabendo distinguir cada fase e seu prazo, você evita erros típicos de prova. Atenção às palavras-chave nos textos legais!
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(F) A nomeação poderá ocorrerá dentro do período de validade do concurso (2 anos + prorrogável 1 (uma) vez por igual período).
(V) Art. 18. Posse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da nomeação, prorrogável por igual período a pedido do interessado.
(V) Art. 22. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo e dar-se-á no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da posse.
Lei 10.098/1994
GABARITO: ALTERNATIVA A
POSSE: 15 dias (prorrogável por mais 15, a pedido do interessado). Possível posse por procuração. Não tomou posse: nomeação tornada sem efeito
EXERCÍCIO: 30 dias (não há prorrogação). Não entrou em exercício: sem efeito a nomeação
A nomeação ocorrerá dentro do período de validade do concurso (2 anos + prorrogável 1 (uma) vez por igual período).
Prazos 10.098:
Posse = 15 dias
Exercício = 30 dias
Prazos 8.112:
Posse = 30 dias
Exercício = 15 dias
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