Gabarito: D) V – V – F

1. Interpretação do tema:
A questão aborda dispositivos da Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial do RS), especialmente sobre combate à discriminação e valorização da cultura afro-brasileira em registros administrativos e instituições de ensino.

2. Citação da legislação:
– Art. 13, §1º, da Lei 13.694/2011: “A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.”
– Art. 29: Determina a inserção de dados sobre participação dos negros nas comemorações cívicas no ambiente escolar.
– Não existe previsão legal sobre o ensino obrigatório de "Kuduro" nesta Lei.

3. Explicação do tema:
É cobrada atenção ao texto de lei: saber a obrigatoriedade do quesito raça nos registros, a valorização da história negra no ensino público e a inexistência de previsão específica para Kuduro.

4. Exemplo prático:
Um órgão público que faz um censo interno de servidores, deve obrigatoriamente incluir o quesito “raça/cor” segundo autoclassificação em seus formulários, conforme Art. 13, §1º.

5. Justificativa da alternativa correta (D):
Primeira assertiva: Verdadeira. O artigo citado torna obrigatória a inclusão do quesito raça em registros administrativos.
Segunda assertiva: Verdadeira. O Estatuto prevê que nas datas cívicas, as escolas públicas devem inserir conteúdos sobre a participação negra.
Terceira assertiva: Falsa. Não há menção à obrigatoriedade do ensino de Kuduro. Cuidado: é pegadinha comum em provas inventarem práticas culturais que não estão explícitas na lei.

Jurisprudência relevante: O TJ-RS (Mandado de Segurança, concurso público) já ressaltou a aplicabilidade da Lei 13.694/2011 em políticas inclusivas e registros étnico-raciais (fenotipia, MSCIV XXXXX).

Doutrina: Claudete Kronbauer destaca que a lei busca ampliar o acesso à cidadania e combater desigualdades raciais no RS.

7. Como evitar pegadinhas:
Nunca aceite alternativas que incluam obrigações não citadas expressamente na lei. Leia a lei seca e fique atento a nomes de manifestações culturais que não aparecem no texto legal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab: D

Com fulcro no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(V) A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

• CERTO. Conforme o Art. 18 - A inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.

(V) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados.

• CERTO. Conforme o Art. 11 - Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições de ensino públicas deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação dos negros nos fatos comemorados. 

(F) Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática de Kuduro, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de Kuduro para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

• ERRADO. A capoeira é a atividade referência no art. 14 do citado Estatuto. Art. 14 - Nas instituições de ensino, públicas e privadas, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

Kuduro é pra matar...

Fazer essa prova eu ia ser desclassificado por rir da questão descontroladamente

Ele tentou ludibriar o candidato inserindo Kuduro ao invés da Capoeira, examinador é bem espertinho.

KUDURO kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk cada umaaa