Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do rio de janeiro em legislação estadual
Foram encontradas 635 questões
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902587
Legislação Estadual
Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo
administrativo:
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902586
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos
servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura:
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902585
Legislação Estadual
Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |
Q1891746
Legislação Estadual
A Corregedoria-Geral de Polícia Civil recebeu denúncia
anônima de que Paula, servidora estadual efetiva da Secretaria de
Estado de Fazenda cedida à Polícia Civil, atuava, habitualmente,
com insubordinação para com seus superiores e divulgava
informações da instituição nas redes sociais, sem autorização.
Tendo como referência essa situação hipotética e as normas de direito disciplinar, assinale a opção correta.
Tendo como referência essa situação hipotética e as normas de direito disciplinar, assinale a opção correta.
Q1873835
Legislação Estadual
São critérios utilizados para distribuição de atribuições da polícia
judiciária entre as diversas autoridades policiais:
Q1873833
Legislação Estadual
Nos casos de ocorrências em que haja como resultado lesão
corporal ou morte decorrentes de oposição à intervenção
policial, é correto afirmar que:
Q1873814
Legislação Estadual
João, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, praticou ato que, em tese, configura falta funcional
punível com pena de demissão.
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
De acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), para a apuração dos fatos deverá ser instaurado(a):
Q1873813
Legislação Estadual
José, servidor público estável ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, sofreu um
acidente de carro que lhe causou incapacidade física para exercer
as funções que até então exercia.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República de 1988 e o Decreto nº 2.479/1979, que consiste no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, José será:
Q1873812
Legislação Estadual
Márcia, servidora pública ocupante do cargo de investigador
policial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, vai se casar e
está programando sua lua de mel.
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
Ao proceder à leitura do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Márcia verificou que, em razão do casamento, poderá se afastar por até:
Q1873811
Legislação Estadual
Joaquim, investigador policial da Polícia Civil do Estado do Rio de
Janeiro, praticou transgressão disciplinar consistente em deixar,
sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada
em lei. Sabe-se que as circunstâncias do ilícito administrativo não
foram graves e que Joaquim até então nunca tinha respondido a
qualquer processo ou sindicância disciplinar.
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
Dessa forma, no caso em tela, após as formalidades legais, de acordo com o Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), a autoridade competente aplicou a Joaquim, em particular e verbalmente, a pena de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
Q1874515
Legislação Estadual
Suponha que, no estado do Rio de Janeiro, ocorram as seguintes
situações.
I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;
II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;
III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado.
Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a
I Ana recebe dois proventos decorrentes de aposentadorias de dois cargos de médica do estado;
II Raquel recebe duas pensões, uma civil e outra militar, ambas do estado;
III Cecília recebe pensão e aposentadoria, ambas do estado.
Nessas situações, nos termos do Decreto-lei n.º 220/1975, a percepção cumulativa apresentada caberá a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Sistemas
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Projetos |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Negócios |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Contador |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Psicólogo |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Infraestrutura de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Gestão de TIC |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Assistente Social |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Médico Psiquiatra |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Analista de Segurança da Informação |
Q1874513
Legislação Estadual
Considere que, nas seguintes situações hipotéticas, Flávio,
Frederico e Carlos sejam funcionários públicos civis do estado
do Rio de Janeiro.
I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;
II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;
III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979.
I Flávio foi demitido e, posteriormente, sua demissão foi invalidada por decisão administrativa;
II Frederico estava em disponibilidade e retornou ao serviço público estadual;
III Carlos recebeu provimento em outro cargo, a pedido, para exercer função mais compatível com seu estado, por motivo saúde.
Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção que apresenta corretamente a relação entre os funcionários e suas situações no órgão público, nos termos do Decreto estadual n.º 2.479/1979.
Q1868174
Legislação Estadual
João, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, estava
escalado para participar de operação policial para cumprir
mandados de busca e apreensão no combate ao tráfico de drogas
em determinada comunidade. Na véspera da operação, João
simulou doença para esquivar-se do cumprimento do dever
consistente na diligência mencionada.
Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:
Consoante dispõe o Decreto-Lei nº 218/1975, que trata do regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Rio de Janeiro, em tese, o inspetor João cometeu transgressão disciplinar:
Q1868173
Legislação Estadual
Em janeiro de 2020, Maria, inspetora de Polícia Civil do Estado do
Rio de Janeiro, completou cinco anos de efetivo serviço prestado
ao Estado, em sua integralidade como policial civil.
Sabendo-se que, no ano de 2019, Maria gozou licença para tratamento de sua saúde por cem dias, com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980), Maria:
Sabendo-se que, no ano de 2019, Maria gozou licença para tratamento de sua saúde por cem dias, com base no Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980), Maria:
Q1868172
Legislação Estadual
Marta, inspetora de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, foi
demitida após processo administrativo disciplinar. Oito meses
depois, Marta conseguiu reunir provas novas e inequívocas de
sua inocência e requereu revisão do processo administrativo.
A inspetora logrou êxito na mencionada revisão e obteve decisão administrativa deferindo seu reingresso na Polícia Civil, mediante:
A inspetora logrou êxito na mencionada revisão e obteve decisão administrativa deferindo seu reingresso na Polícia Civil, mediante:
Q1868171
Legislação Estadual
Roberto, inspetor de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de
forma livre e consciente, praticou ofensa física em serviço contra
o inspetor de polícia José, lotado no mesmo setor, consistente
em desferir três socos no rosto da vítima, causando-lhe as lesões
corporais posteriormente descritas em auto de exame de corpo
de delito, sem que estivesse presente qualquer causa de
excludente de ilicitude.
Sem prejuízo das medidas criminais cabíveis, de acordo com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), após o devido processo administrativo disciplinar, Roberto está sujeito à pena de:
Sem prejuízo das medidas criminais cabíveis, de acordo com o regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975), após o devido processo administrativo disciplinar, Roberto está sujeito à pena de:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860962
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto n.º 2.479/1979, se um funcionário
público civil do estado do Rio de Janeiro candidatar-se a cargo
eletivo e for eleito, ele somente deverá afastar-se do cargo, se
não houver compatibilidade de horário entre o seu exercício e o
da função pública, enquanto durar o mandato de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Técnico Judiciário |
Q1860961
Legislação Estadual
Álvaro, Marcos e Renato, funcionários públicos civis do estado do Rio de Janeiro, cometeram transgressão disciplinar sujeita às seguintes penas disciplinares: Álvaro — repreensão; Marcos — destituição de função; Renato — demissão.
Considerando-se o disposto no Decreto-lei n.º 220/1975, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, obrigatoriamente deverá ser instaurado inquérito administrativo antes da aplicação
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855767
Legislação Estadual
Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações
policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da
ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de
oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes
diretrizes básicas:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RJ
Provas:
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil
|
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química |
FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |
Q1855761
Legislação Estadual
José, perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro,
que exerce a função de diretor de determinado Posto Regional de
Polícia Técnica e Científica, responde a processo administrativo
disciplinar (PAD) por falta grave. No curso do PAD, ficou
comprovado que José, no exercício das funções, está ocultando
provas imprescindíveis para total elucidação dos fatos apurados.
Dessa forma, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei
nº 220/1975), o secretário de Polícia Civil verificou que o
afastamento de José era necessário para que não continuasse
influindo na apuração da falta e, de forma fundamentada,
decretou sua suspensão preventiva:
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