Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Piauí para Concurso - Página 10

Q733627

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica |

Q733627 Legislação Estadual

A Lei n⁰ 4.854, de 10 de julho de 1996 − dispõe sobre a política de meio ambiente do Estado do Piauí e dá outras providências.

Seus princípios são:

I. Multidisciplinaridade no trato das questões ambientais.

II. Participação comunitária.

III. Compatibilização com as políticas ambientais nacional e regional.

IV. Unidade na política e na sua gestão, com prejuízo na descentralização das ações.

V. Compatibilização entre as políticas técnicas e demais ações de governo.

VI. Continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental.

VII. Informação e divulgação facultativa de dados e condições ambientais.

Está correto o que consta APENAS em

A

IV, V, VI e VII.

B

I, II, III e VI.

C

II, III, IV, V e VII.

D

III, IV e VII.

E

I e V

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Q701761

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Assistente Técnico de Saúde –Técnico em Química |

Q701761 Legislação Estadual

Com respeito à legislação ambiental no Estado do Piauí, é correto afirmar:

A

A proteção de mananciais de abastecimento público é uma das providências relacionadas ao ICMS ecológico instituído no Estado do Piauí.

B

São disponíveis as terras devolutas necessárias à proteção de mananciais indispensáveis ao abastecimento público.

C

É atribuição do Estado do Piauí estabelecer diretrizes específicas para a proteção de mananciais hídricos, através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias hidrográficas, cabendo aos Municípios as diretrizes das sub-bacias hidrográficas.

D

Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos mananciais e participar da elaboração de planos de ocupação de áreas de drenagem de bacias ou sub-bacias hidrográficas é prerrogativa legal dos Municípios do Estado do Piauí.

E

O Poder Público Estadual, em projetos de manejo de bacias hidrográficas, somente faz o acompanhamento das ações municipais para proteção da cobertura vegetal dos mananciais de abastecimento público.

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Q696509

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696509 Legislação Estadual

Ao ato de indisciplina de preso condenado no Sistema Prisional Piauiense deve ser observado o respectivo procedimento disciplinar, sendo cabíveis sanções. Em relação ao tema, é CORRETO afirmar que pode ocorrer:

A

Advertência escrita.

B

Suspensão por até 40 (quarenta) dias.

C

Restrição de direitos por até 60 (sessenta) dias.

D

A advertência escrita de caráter educativo aplicável também às infrações de natureza grave.

E

O isolamento na própria cela que não pode exceder a 30 (trinta) dias.

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Q696508

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696508 Legislação Estadual

MEVIO é preso condenado e cumpre pena no Sistema Prisional Piauiense, estando, portanto sujeito à disciplina carcerária. Marque a alternativa CORRETA.

A

MEVIO cometeu falta leve ao simular doença para eximir-se de dever legal.

B

MEVIO cometeu falta média ao deixar de executar o trabalho e as ordens recebidas.

C

MEVIO cometeu falta grave ao perturbar o repouso noturno.

D

MEVIO cometeu falta leve, ao atuar de maneira inconveniente, faltando com os deveres de urbanidade frente aos servidores.

E

MEVIO cometeu falta média, ao praticar atos de comércio de qualquer natureza, sem autorização.

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Q696502

Ano: 2016 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2016 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário - Prova Anulada |

Q696502 Legislação Estadual

Em relação aos policiais civis e aos servidores públicos do Estado do Piauí. Marque a alternativa CORRETA.

A

É seu dever manter-se com conduta compatível à moralidade pública.

B

É proibido remeter a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, mesmo em situações transitórias e de emergência.

C

O servidor será demitido, caso ocorra incontinência pública e escandalosa ou vício de jogos proibidos por decreto.

D

É dever do policial civil agir com moderação e efetuar o devido disparo de arma de fogo em região não mortal quando ocorrer a tentativa de fuga de preso.

E

O servidor em razão do princípio da moralidade administrativa sempre será demitido, caso seja condenado criminalmente por qualquer crime.

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Q605921

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-PI Provas: CESPE - 2016 - TRE-PI - Conhecimentos Gerais para os Cargos 5, 6 e 7 | CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Administrativa | CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Operação de Computadores | CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q605921 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Ética do TRE/PI, o servidor do tribunal poderá

A

utilizar os canais de comunicação do tribunal para divulgar propaganda que tenha caráter exclusivamente religioso e não se oponha a princípios éticos.

B

manter primo de seu cônjuge sob subordinação hierárquica direta, em função comissionada, caso entenda que isso seja conveniente para o tribunal.

C

exercer a advocacia, desde que não exerça cargo privativo de bacharel em direito.

D

prestar serviço a empresa contratada pelo tribunal, desde que o faça fora do horário de trabalho e de sua área de atuação.

E

divulgar estudos realizados no desempenho das suas atividades, independentemente de autorização.

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Q625788

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário -Escrivão Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Auditor | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Banco de Dados | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Telecomunicações | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Enfermeiro |

Q625788 Legislação Estadual

A denominada exoneração do serviço público é uma forma de dissolução do vínculo funcional passível de ocorrer quando o servidor público estadual:

A

for condenado, em decisão administrativa irrecorrível, pela prática de uma infração disciplinar;

B

requerer a sua aposentadoria voluntária, por ter preenchido os requisitos etário e de tempo de serviço;

C

for promovido para cargo diverso, inserido na mesma carreira a que pertence;

D

tomar posse no cargo público e não tiver um exercício funcional contínuo pelo prazo de seis meses;

E

não satisfizer as condições estabelecidas para o seu estágio probatório.

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Q594125

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594125 Legislação Estadual

Inácio, servidor público estadual, foi acusado de ter infringido o dever funcional de “proceder aos descontos relativos a reposições e indenizações ao erário". Após regular processo administrativo disciplinar, concluiu-se, de acordo com a sistemática legal, que Inácio deveria sofrer a sanção de suspensão. Ocorre que o seu não comparecimento ao serviço poderia causar prejuízo ao interesse público. À luz da sistemática prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que Inácio:

A

pode ter a penalidade de suspensão convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento, ficando obrigado a permanecer em serviço;

B

deve necessariamente sofrer a sanção de suspensão de até 120 (cento e vinte) dias, o que decorre da obrigação de a Administração Pública cumprir a lei;

C

poderá sofrer a sanção de suspensão de até 90 (noventa) dias, a qual terá o seu registro cancelado após o decurso de 3 (três) anos;

D

pode ter a penalidade de suspensão perdoada, o que se justifica pela predominância do interesse público sobre o particular, o que evitará prejuízo ao serviço;

E

somente poderá sofrer suspensão de até 15 (quinze) dias, caso seja primário e tenha bons antecedentes, bem como assuma o compromisso de não praticar outra infração.

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Q594123

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594123 Legislação Estadual

Pedro, servidor público estadual, orientado por Antônio, requereu o pagamento de ajuda de custo à Administração Pública. Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que o requerimento de Pedro pode ser deferido caso:

A

tenha precisado deslocar-se da sede de suas atividades regulares, em caráter eventual, para realizar um serviço;

B

passe a exercer suas atividades em nova sede, em razão da posse em cargo após aprovação em concurso público;

C

passe a ter exercício em nova sede, no interesse do serviço, com mudança de domicílio em caráter permanente;

D

realize despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos;

E

realize despesas com transporte coletivo municipal, no deslocamento da residência para o local de trabalho.

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Q594120

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594120 Legislação Estadual

À luz da sistemática estabelecida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que a denominada “redistribuição":

A

somente pode alcançar os cargos de provimento em comissão;

B

consiste no deslocamento do cargo de provimento efetivo para outro órgão ou entidade do mesmo Poder;

C

somente pode alcançar os cargos de provimento efetivo que se encontrem vagos;

D

não pode ser realizada ex officio, estando sempre sujeita à iniciativa do servidor público interessado;

E

não está vinculada à manutenção da essência das atribuições do cargo no órgão ou entidade de origem.

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Q594116

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594116 Legislação Estadual

Pedro, servidor público estadual, encontra-se no pleno exercício de suas funções há dois anos e oito meses. Considerando os termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é correto afirmar que ele:

A

não pode ocupar qualquer cargo de provimento em comissão;

B

pode gozar licença para tratar de assuntos de interesse particular;

C

pode ser livremente promovido na carreira a que está vinculado;

D

não pode ter o estágio probatório suspenso, ainda que tenha entrado em gozo de licença;

E

pode exercer funções de assessoramento nos dois níveis mais elevados.

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Q594112

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo | FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo |

Q594112 Legislação Estadual

Télio foi aprovado em concurso público para um cargo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí. À luz dessa sistemática legal, é correto afirmar que Télio deverá:

A

apresentar, no ato da posse, declaração dos bens e valores que constituem o seu patrimônio;

B

iniciar imediatamente o exercício das funções, o que caracteriza a posse no cargo;

C

necessariamente aguardar o início do próximo exercício financeiro para tomar posse;

D

tomar posse no cargo pessoalmente, vedada a emissão de procuração para esse fim, ainda que específica;

E

o ato de provimento do cargo deve ser emitido no prazo de trinta dias, a contar da posse.

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Q523002

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: ELETROBRAS Prova: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Leiturista |

Q523002 Legislação Estadual

Com base no Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, quanto a um dos compromissos das empresas Eletrobras com seus respectivos colaboradores, assinale a alternativa correta.

A

Promover a distinção de tratamento entre empregados cedidos e requisitados.

B

Oferecer aos prestadores de serviço condições seguras e saudáveis de trabalho.

C

Restringir o acesso dos colaboradores às informações funcionais que lhes dizem respeito.

D

Desvalorizar a produção intelectual dos colaboradores.

E

Desestimular a livre manifestação de ideias.

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Q523000

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: ELETROBRAS Prova: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Leiturista |

Q523000 Legislação Estadual

Segundo o Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, com relação aos compromissos das empresas Eletrobras com a imprensa e os demais órgãos de comunicação, é correto citar o compromisso de

A

manter a pessoalidade na publicidade institucional.

B

permitir a promoção pessoal dos funcionários por meio da publicidade institucional.

C

prestar informações claras e oportunas de interesse público por meio de fontes autorizadas.

D

divulgar constantemente informações confidenciais da organização para defender interesses próprios.

E

manter relação de respeito com os órgãos de comunicação, inibindo o estabelecimento de canais de diálogo para a divulgação de informações.

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Q522999

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: ELETROBRAS Prova: IADES - 2015 - ELETROBRAS - Leiturista |

Q522999 Legislação Estadual

Com base no Código de Ética da Companhia Energética do Piauí, assinale a alternativa que apresenta um dos compromissos das empresas Eletrobras no relacionamento com a sociedade, o governo, o Estado, os órgãos de controle e as agências reguladoras.

A

Desestimular o envolvimento e o comprometimento dos empregados em debates e na elaboração de propostas.

B

Manter canais permanentes de comunicação e diálogo com todos os públicos de forma transparente e respeitosa.

C

Cessar a cooperação com autoridades públicas no exercício de suas competências legais.

D

Compartilhar os ideais de respeito aos direitos humanos, deixando de lado os princípios da justiça social e do bem-estar.

E

Prestar serviços de forma responsável e em desacordo com o interesse público.

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Q495438

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |

Q495438 Legislação Estadual

Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

Em esfera regional, o licenciamento ambiental, de atividades com significativo impacto ambiental, é de competência do IBAMA.

Certo

Errado

Q495437

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |

Q495437 Legislação Estadual

Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

Processos administrativos referentes às contratações com dispensa de licitação, pela administração pública do estado do Piauí, de obras e serviços de engenharia devem, obrigatoriamente, ser submetidos à Controladoria Geral do Estado (CGE), independentemente do valor pactuado.

Certo

Errado

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Q495436

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |

Q495436 Legislação Estadual

Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

É dispensável a autorização do órgão ambiental competente para a extração de areias em florestas de domínio público, desde que o material seja utilizado na execução de obras públicas sustentáveis.

Certo

Errado

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Q495435

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |

Q495435 Legislação Estadual

Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

Certo

Errado

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Q495434

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2015 - CGE-PI - Auditor Governamental - Engenharia |

Q495434 Legislação Estadual

Julgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.

A execução de obras de infraestrutura urbana em unidades de conservação depende de prévia aprovação do órgão responsável pela administração dessas obras.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado do piauí em legislação estadual

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