O servidor público, após entrar em exercício, será submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. No tocante à avaliação do estágio probatório, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, no que diz respeito a formas de provimento de cargo público, assinale a alternativa CORRETA:

A apuração de fatos disciplinares é indispensável para a preservação dos princípios da administração pública. Conforme o Estatuto do Servidor do Estado do Piauí, a penalidade do processo disciplinar será aplicada pelo governador ou autoridade delegada no seguinte caso: 

Pelo potencial exercício irregular de suas atribuições, o servidor será responsabilizado por suas ações. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA: 

Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA: 

Observado o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, é forma de provimento de cargo público:

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, analise as proposições e assinale a opção que apresenta a resposta CORRETA.


I. Assiduidade.
II. Disciplina.
III. Produtividade.
IV. Responsabilidade.
V. Capacidade de iniciativa.
VI. Probidade.
VII. Pontualidade.


O servidor público, no decorrer de seu estágio probatório, terá como alvo de avaliação para o desempenho do cargo, das assertivas dispostas, os seguintes fatores:

Entende-se por remoção o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. A modalidade de remoção que DISPENSA a análise do INTERESSE da administração é:

A gratificação pela prestação de serviço extraordinário será paga por hora de trabalho prorrogado ou antecipado do expediente normal do servidor. Não fará jus à hora extra, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí,

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê algumas concessões. Sem qualquer prejuízo e sendo considerado de efetivo exercício, poderá o servidor ausentar-se do serviço:


I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue.
II. Por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor.
III. Por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
IV. Por 7 (sete) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge.


Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

Após entrar em exercício, o servidor público poderá se afastar, ainda que submetido ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. Enquanto estiver licenciado, o estágio probatório ficará suspenso. A este respeito, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Já a Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, também estabelecidas em lei. Além do vencimento e remuneração, assinale as vantagens que podem ser pagas ao servidor:

De acordo com a Lei Complementar Estadual 230/17, analise as afirmativas a seguir:

I. Aos servidores efetivos e comissionados no exercício das atribuições das suas carreiras ou cargos é devido auxílio saúde, de natureza indenizatória, conforme disposto no Anexo VI da lei.

II. A gratificação por condições especiais de trabalho será concedida com vista ao interesse público de fixar o servidor em determinadas regiões, incentivá-lo no exercício de determinadas funções ou quando estas se realizarem em locais de difícil provimento e serviços de natureza especial com dedicação exclusiva.

III. Os requisitos de escolaridade para investidura dos cargos de Assessor de Magistrado, Assistente de Magistrado e Oficial de Gabinete, constantes no Anexo X da lei, passarão a ser exigidos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Assinale

Com base na Lei Complementar Estadual 230/17, a percepção de subsídio não exclui o direito ao recebimento, nos termos da legislação e regulamentação específica, das espécies remuneratórias listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Segundo o que estabelece a Lei Complementar 13/94, em relação à remoção, é incorreto afirmar que ela

Com base na Lei Complementar 230/17, analise as afirmativas a seguir:

l. Aos servidores do Poder Judiciário serão aplicadas as mesmas sanções previstas no Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí.

ll. Além das proibições previstas no Estatuto dos Servidores Civis, aos servidores do Poder Judiciário é vedado, especialmente, dificultar ou deixar de levar ao conhecimento de autoridade competente, por via hierárquica e em 24 (vinte e quatro) horas, representação, petição, recurso judicial ou administrativo ou documento que houver recebido, se não estiver na sua alçada resolvê-lo.

lll. A responsabilização administrativa de servidor do Poder Judiciário dar-se-á sempre através de processo administrativo ou sindicância, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Assinale

Em relação ao processo disciplinar, conforme rege a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:

l. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 90 (noventa) dias, contados da data da publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

ll. O ato de instauração conterá a exposição sucinta da infração administrativa ou a indicação dos dispositivos legais violados e a qualificação do acusado.

lll. Será facultativa a separação dos processos disciplinares ou sindicâncias punitivas, quando as infrações disciplinares tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugar diferente, ou, quando pelo excessivo número de imputados ou por outro motivo relevante, a comissão ou o sindicante reputar conveniente a separação.

Assinale

Com base no que ensina a Lei Complementar Estadual 13/94, analise as afirmativas a seguir:

l. O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

ll. À promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da posse no novo cargo.

lll. Ressalvados os casos previstos em lei específica estadual, os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e quatro horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente.

Assinale

O Vice-Corregedor Geral de Justiça, conforme determina a Lei Complementar Estadual 230/2017, deve substituir o Corregedor Geral de Justiça nas hipóteses listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, analise as afirmativas a seguir: 
I. Na sessão ordinária imediatamente anterior àquela em que se tiver de proceder à eleição, o Plenário do Tribunal aprovará a lista com os nomes dos três Desembargadores mais antigos e desimpedidos, dentre os quais serão escolhidos o Presidente, o Vic~Presidente e o Corregedor Geral da Justiça. lI. Ressalvados os lugares que tenham de ser preenchidos por advogados ou membros do Ministério Público, as vagas dos Desembargadores serão providas mediante acesso, por antiguidade e por merecimento, alternadamente, de Juízes de Direito. IlI. Na composição do Tribunal de Justiça, um quinto dos lugares será preenchido por advogados, em efetivo exercício da profissão, e membros do Ministério Público, todos de notório saber jurídico e reputação ilibada, com cinco ou mais anos de prática forense.
Assinale