Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado do pará em legislação estadual
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Considerando a Lei 5887/1995, que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente no Pará, analise as seguintes afirmações:
I - Definir as áreas prioritárias da ação governamental relativa à questão ambiental, atendendo aos interesses particulares;
II - Estabelecer critérios e padrões de qualidade para o uso e manejo dos recursos ambientais, adequando-os continuamente às inovações tecnológicas e às alterações decorrentes de ação antrópica ou natural;
III - Garantir a preservação da biodiversidade do patrimônio natural e contribuir para o seu conhecimento científico;
IV - Reduzir instrumentos e meios de preservação e controle do meio ambiente.
São objetivos da Política Estadual do Meio Ambiente
Marcos, servidor público efetivo desde 1.º/6/1990, trabalhou como empregado celetista em empresa privada entre 1.º/1/1991 e 31/5/1995.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que Marcos
Nessa situação hipotética, a licença para acompanhar cônjuge poderá ser concedida
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, nos termos da Lei Estadual n.º 5.810/1994.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, a penalidade disciplinar a ser imposta ao referido servidor deverá ser aplicada
Nessa situação hipotética, conforme as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, o retorno do servidor ao serviço público deverá ser efetivado por meio do instituto da
Sobre a Lei no. 7.594, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, considere as afirmativas.
I. Coordenador de Educação de Trânsito é um cargo de provimento em comissão.
II. Compete à Diretoria Técnica Operacional planejar, coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de engenharia de trânsito, educação e fiscalização de vias.
III. As Circunscrições Regionais de Trânsito são unidades administrativas sediadas nos municípios. A implantação das unidades deverão ser aprovadas pelo CONADM e homologadas pelo Diretor- Geral.
Está correto o que se afirma em
É ______________ ao servidor o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, federação, sindicato representativo da categoria, associação de classe de âmbito ____________ , ______ prejuízo de remuneração do cargo efetivo.
Os termos que tornam a afirmação correta, são, respectivamente,
Sobre a Lei Estadual no. 5.810, considere as afirmativas a seguir.
I. Considera-se como de efetivo exercício, para todos os fins, o afastamento decorrente de férias.
II. A reversão é o reingresso, no serviço público, do servidor em disponibilidade, em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondente ao que ocupava.
III. Quanto à suspensão, a ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos.
Está correto o que se afirma em
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