O Decreto Estadual nº 480, de 12/07/2012, regulamenta a Lei...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ADEPARÁ
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ADEPARÁ - Fiscal Estadual Agropecuário - Agronomia |
Q1067120
Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 480, de 12/07/2012,
regulamenta a Lei nº 7.565/2011,
que dispõe sobre as normas para
licenciamento de estabelecimentos
processadores, registro e comercialização
de produtos artesanais comestíveis de
origem animal e vegetal no Estado do
Pará e dá outras providências. De acordo
com esse Decreto, devem constar na
fórmula dos produtos artesanais as
seguintes informações, EXCETO
Conheça nossos planos