Home Concursos Públicos Questões Q966578 No que se refere à Lei nº 5.810, que dispõe sobre o Regime J... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q966578 Legislação Estadual Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará , Legislação do Estado do Pará , Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: DETRAN-PA Prova: FADESP - 2019 - DETRAN-PA - Agente de Fiscalização de Trânsito | Q966578 Legislação Estadual No que se refere à Lei nº 5.810, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores, é correto afirmar que Alternativas A a ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria. B o servidor não pode responder penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições. C o processo disciplinar é conduzido por uma comissão de cinco servidores. D o afastamento decorrente de licença maternidade é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins. E a licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida com remuneração integral, durante o período de até dois anos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro