Questões de Concurso
Sobre legislação do estado do mato grosso em legislação estadual
Foram encontradas 328 questões
Q1830963
Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014),
o desligamento ex officio do militar estadual da instituição, com caráter de penalidade aplicada após o
devido processo legal, corresponde à
Q1830962
Legislação Estadual
O artigo 43 do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014),
ao tratar da hierarquia e da disciplina, prescreve:
“A precedência entre os militares da ativa, do mesmo grau _______________, é assegurada pela
_______________ no __________ ou ________________, salvo nos casos de precedência funcional
previstos em lei”.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Q1830960
Legislação Estadual
Considerando o disposto na redação vigente do Decreto-Lei nº 667/1969 acerca da estrutura e organização
da Polícia Militar, NÃO é correto afirmar:
Q1830959
Legislação Estadual
Em conformidade com as normas pertinentes aos militares na Constituição do Estado de Mato Grosso,
analise as assertivas.
I- O Governador do Estado pode delegar o exercício do comando supremo da Polícia Militar e do Corpo
de Bombeiros Militar ao Secretário de Estado de Segurança Pública.
II- Os trabalhos de Perícia Oficial e Identificação Técnica serão prestados, e suas informações fornecidas,
sempre que requisitados por Presidente de Inquérito Policial Militar.
III- O mandado de segurança e o habeas data contra atos do Comandante-Geral da Polícia Militar são
julgados pelo Conselho de Justiça Militar Estadual.
IV- Os Conselhos de Justiça Militar comporão a Vara Especializada da Justiça Militar, dirigida por juiz de
direito de entrância especial integrante da magistratura de carreira.
Estão corretas as assertivas
Q1830954
Legislação Estadual
Analise a seguinte situação hipotética.
O Comandante Geral da PMMT foi notificado de sentença transitada em julgado proferida pela justiça comum que condenou praça militar sem estabilidade à pena privativa de liberdade superior a 2 (dois) anos, em virtude da prática de lesão corporal, prevalecendo-se o agente das relações domésticas.
Considerando os normativos da PMMT, a providência a ser adotada é
Q1830953
Legislação Estadual
Observando-se o procedimento previsto no Manual de Sindicância da Polícia Militar de Mato Grosso,
quando da Sindicância resultar indício da existência de infração penal militar, a autoridade delegante ou
competente para decidir encaminhará a solução para publicação em boletim, determinando a
Q1830952
Legislação Estadual
Conforme previsto no Manual de Sindicância da Polícia Militar de Mato Grosso, o encarregado da
Sindicância, tão logo receba a portaria ou determinação para instaurar a Sindicância, deverá adotar uma série
de providências. Apresentam-se, a seguir, 4 (quatro) dessas ações, que devem ser numeradas na ordem
cronológica correta.
( ) Remeter os autos da Sindicância à autoridade delegante ou competente para solucioná-la, por ofício
ou parte.
( ) Ouvir o ofendido, sindicado, testemunhas e outras pessoas que possam esclarecer os fatos.
( ) Analisar os fatos apurados e fazer seu relatório conclusivo.
( ) Identificando indícios do cometimento de transgressão, citar o acusado e oportunizar o direito ao
contraditório e ampla defesa.
Assinale a sequência correta.
Q1830934
Legislação Estadual
Competência, como definida na Lei nº 7.692/2002, é a fração do poder político autônomo do Estado,
conferida pela Constituição ou pela lei como própria e irrenunciável dos órgãos administrativos, salvo os
casos de delegação e avocação legalmente admitidos. Acerca da competência, assinale a afirmativa correta.
Q1747067
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme o Código de
Conduta e Integridade da MSGÁS:
Q1747066
Legislação Estadual
Analise as alternativas abaixo segundo o Código de
Conduta e Integridade da MSGÁS e assinale a
sequência correta:
I. A MSGÁS não admite qualquer forma de
nepotismo e favorecimento dos vínculos de
parentesco nas relações de trabalho ou emprego.
II. A MSGÁS não admite qualquer forma de
corrupção em seus negócios, sendo inclusive
signatária em diversas iniciativas de combate a
essa prática em algumas das suas modalidades.
III. A MSGÁS toma decisões com base somente em
fatores comerciais legítimos, tais como preço,
qualidade e serviço, entre outros razoáveis.
IV. Nenhum empregado, com exceção de alguns
cargos, da MSGÁS deve aceitar qualquer tipo de
benefício ou vantagem que possa corromper,
comprometer ou influenciar suas decisões relativas
aos negócios da MSGÁS.
A sequência correta é:
Q1747065
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código
de Conduta e Integridade da MSGÁS:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2021 - MSGás - Analista de Processos - Meio Ambiente |
Q1745607
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta segundo o Código de
Conduta e Integridade da Companhia de Gás do
Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2021 - MSGás - Analista de Processos - Meio Ambiente |
Q1745606
Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta e Integridade da
Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul –
MSGÁS, os empregados da MSGÁS,
independentemente do cargo ou função que ocupam,
devem agir sempre com os mais elevados princípios de
respeito ao ser humano, à empresa, ao meio ambiente
e à liberdade de expressão, promovendo o bem-estar
comum e o respeito às diferenças individuais. Suas
ações e decisões são guiadas por princípios. Analise as
alternativas abaixo em relação a esses princípios e
assinale a sequência correta:
I. Conscientização quanto aos riscos do uso de
entorpecentes, bebidas alcoólicas, drogas e
cigarros.
II. Zelo pelas propriedades e bens próprios da MSGÁS
e de terceiros, inclusive a propriedade intelectual.
III. Integridade, honestidade, justiça e publicidade são
premissas essenciais em todas as decisões.
IV. Inserir ações que proíbam fornecedores e parceiros
a utilização de qualquer forma de trabalho forçado
ou compulsório.
A sequência correta é:
Q1744766
Legislação Estadual
Nas Regras de Conduta e Convivência dos
empregados da MSGÁS encontram-se orientações
quanto à confidencialidade de informações, verifique as
assertivas e assinale a correta:
I. Quando o colaborador tiver acesso a informações privilegiadas deve preservar total confidencialidade, mesmo após o término de seu vínculo de trabalho. II. As informações privilegiadas relativas à empresa devem ser confidenciais. III. Em caso de dúvida quanto à confidencialidade de uma determinada informação, o empregado deverá consultar as Regras de Conduta e Convivência da MSGÁS.
I. Quando o colaborador tiver acesso a informações privilegiadas deve preservar total confidencialidade, mesmo após o término de seu vínculo de trabalho. II. As informações privilegiadas relativas à empresa devem ser confidenciais. III. Em caso de dúvida quanto à confidencialidade de uma determinada informação, o empregado deverá consultar as Regras de Conduta e Convivência da MSGÁS.
Q1744765
Legislação Estadual
A respeito das Regras de Conduta e Convivência dos
empregados da MSGÁS, verifique as assertivas e
assinale a correta:
I. A MSGÁS está comprometida em minimizar o risco de financiamento do terrorismo em suas operações. II. O processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) é composto por um conjunto de ações organizadas e integradas. III. Compete aos gestores dos processos sujeitos aos riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro gerenciar e implementar as medidas necessárias para reduzir a exposição a níveis toleráveis, cabendo à área responsável pela conformidade na empresa, orientar e avaliar as ações de gestão desses riscos.
I. A MSGÁS está comprometida em minimizar o risco de financiamento do terrorismo em suas operações. II. O processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) é composto por um conjunto de ações organizadas e integradas. III. Compete aos gestores dos processos sujeitos aos riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro gerenciar e implementar as medidas necessárias para reduzir a exposição a níveis toleráveis, cabendo à área responsável pela conformidade na empresa, orientar e avaliar as ações de gestão desses riscos.
Q1744764
Legislação Estadual
Todos os empregados da MSGÁS, independentemente
de suas posições hierárquicas, devem fiel observância,
no ambiente de trabalho ou fora dele, a algumas
normas de conduta. A respeito das Regras de Conduta
e Convivência dos empregados da MSGÁS, verifique
as assertivas e assinale a correta:
I. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma oportunidade de servir à sociedade brasileira. II. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que não tenham valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais). III. Não aceitar ou oferecer presentes ou gratificações, ainda que sob a forma de tratamento preferencial de clientes, para clientes, fornecedores ou qualquer outra pessoa ou entidade ligada aos negócios e/ou interesses da empresa.
I. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma oportunidade de servir à sociedade brasileira. II. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que não tenham valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais). III. Não aceitar ou oferecer presentes ou gratificações, ainda que sob a forma de tratamento preferencial de clientes, para clientes, fornecedores ou qualquer outra pessoa ou entidade ligada aos negócios e/ou interesses da empresa.
Q1744212
Legislação Estadual
De acordo com o CÓDIGO DE CONDUTA E
INTEGRIDADE, todos os empregados da MSGÁS
devem, dentre outras, fiel observância, no ambiente de
trabalho ou fora dele, às seguintes normas de conduta:
I. Guardar sigilo das informações estratégicas e
daquelas relativas a atos ou fatos relevantes ainda
não divulgados ao mercado e às quais tenham tido
acesso, bem como zelar para que outros também o
façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei.
II. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma
oportunidade de servir à sociedade sul-matogrossense.
III. Não alterar ou deturpar o teor de documentos cuja
criação ou manutenção não esteja sob sua
responsabilidade.
IV. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que
não tenham valor superior a R$ 100,00 (cem reais),
ou não tenham valor comercial, não sejam de
compra ou fabricação específica para determinada
pessoa e que, preferencialmente, possuam o
logotipo da empresa ofertante.
Analisando as afirmativas, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
MSGás
Prova:
IESES - 2021 - MSGás - Analista de Processos - Tecnologia da Informação |
Q1741995
Legislação Estadual
Quanto ao Código de Integridade e Conduta da
MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Órgão:
Prefeitura de Rondonópolis - MT
Prova:
Prefeitura de Rondonópolis - MT - 2019 - Prefeitura de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q1068432
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Constituição do Estado de Mato Grosso acerca da ação direta de inconstitucionalidade
perante o Tribunal de Justiça, assinale a assertiva INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Várzea Grande - MT
Prova:
UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |
Q1345784
Legislação Estadual
Sobre o controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal em face de preceito da Constituição Estadual,
assinale a afirmativa correta.
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