Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alt...

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Q68796

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68796 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, assinale a alternativa correta.

Contribuinte da taxa judiciária é o réu da ação.

Não se exigirá a taxa judiciária nas ações de "habeas corpus" e "habeas data".

A taxa judiciária poderá ser recolhida até a data do ajuizamento da ação.

A taxa judiciária será calculada à alíquota de 0,5%.

A base de cálculo da taxa judiciária independe do valor da causa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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