A Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do dispost...

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Q68789

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte I |

Q68789 Legislação Estadual

A Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviço de Fiscalização da Fazenda, exceto quanto à taxa:

judiciária.

de segurança contra incêndio.

de segurança ostensiva.

de serviços.

de obras.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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