Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de minas gerais em legislação estadual
Foram encontradas 571 questões
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Prova:
IBGP - 2021 - Prefeitura de Dores do Indaiá - MG - Contador Municipal |
Q1810189
Legislação Estadual
Conforme Decreto Estadual nº 45.969/2012 que
regulamenta o acesso à informação os prazos
máximos de classificação quanto ao sigilo são:
I- Grau reservado: cinco anos. II- Grau secreto: dez anos. III- Grau ultrassecreto: vinte anos.
I- Grau reservado: cinco anos. II- Grau secreto: dez anos. III- Grau ultrassecreto: vinte anos.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) prazo(s) previsto(s) em:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Almoxarife |
Q1783896
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.
De acordo com o Decreto n.º 45.242, cessão de uso é
uma modalidade de movimentação interna de material,
com transferência gratuita de posse e troca de
responsabilidade entre órgãos ou entidades da
administração pública direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de
quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do
Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Mário Campos - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Mário Campos - MG - Agente Administrativo III |
Q1687367
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto nº 45.969/2012, que
regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder
Executivo, no caso de negativa de acesso à informação
ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso,
é CORRETO afirmar que o prazo que o requerente
possui para apresentar o recurso pertinente é de:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Mário Campos - MG
Prova:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Mário Campos - MG - Agente Administrativo III |
Q1687365
Legislação Estadual
Conforme o Decreto nº 45.969/2012 que regulamenta o
acesso à informação no âmbito do Poder Executivo, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Itabira - MG
Provas:
IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Auditor Fiscal de Obras
|
IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Engenheiro Civil |
Q1141007
Legislação Estadual
Os procedimentos a serem observados pela
administração direta do poder executivo, suas autarquias,
fundações públicas, empresas públicas, sociedades de
economia mista e suas subsidiárias e empresas
controladas direta ou indiretamente, com vistas a garantir
o acesso à informação, nos termos da legislação estadual
vigente, compreende, entre outros, os direitos a seguir,
EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Ciências Contábeis |
Q2952318
Legislação Estadual
Com base na Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74/2018, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Andrelândia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1638876
Legislação Estadual
De acordo como o Decreto nº 45.969/2012 sobre os
direitos de obter o acesso à informação, assinale V para
as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cidadão tem direito a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. ( ) O cidadão tem direito a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos. ( ) O cidadão tem direito a informação produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. ( ) O cidadão tem direito a informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O cidadão tem direito a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada. ( ) O cidadão tem direito a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos. ( ) O cidadão tem direito a informação produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado. ( ) O cidadão tem direito a informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Andrelândia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358707
Legislação Estadual
De acordo como o decreto 45.969/2012 sobre os direitos de obter o acesso à informação, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O cidadão tem direito a orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
( ) O cidadão tem direito a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
( ) O cidadão tem direito a informação produzida ou custodiada por pessoa natural ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
( ) O cidadão tem direito a informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Analista Ambiental |
Q1256032
Legislação Estadual
A DN COPAM Nº 217/2017 estabelece critérios para
classificação, segundo o porte e potencial poluidor,
a serem utilizados para definição das modalidades
de licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades utilizadores de recursos ambientais no estado
de Minas Gerais.
Em relação a essa normativa, é incorreto afirmar:
Em relação a essa normativa, é incorreto afirmar:
Q1183672
Legislação Estadual
Não é um dos objetivos específicos da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal Sanitário - Farmácia |
Q1107152
Legislação Estadual
Sobre o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A execução da atividade de fiscalização sanitária é privativa do servidor legalmente investido na função de autoridade sanitária para o exercício das atividades de vigilância sanitária.
( ) As atividades e ações previstas no código sanitário serão realizadas, nos âmbitos estadual e municipal, por autoridades sanitárias, que terão livre acesso aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.
( ) Certificado sanitário é o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
Assinale a sequência correta.
( ) A execução da atividade de fiscalização sanitária é privativa do servidor legalmente investido na função de autoridade sanitária para o exercício das atividades de vigilância sanitária.
( ) As atividades e ações previstas no código sanitário serão realizadas, nos âmbitos estadual e municipal, por autoridades sanitárias, que terão livre acesso aos estabelecimentos e ambientes sujeitos ao controle sanitário.
( ) Certificado sanitário é o documento expedido por intermédio de ato administrativo privativo do órgão sanitário competente, contendo permissão para o funcionamento dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Agente de Controle de Zoonoses |
Q1107073
Legislação Estadual
Entende-se por controle de zoonoses o conjunto de ações que visam prevenir, diminuir ou eliminar os riscos e agravos à saúde provocados por seres vivos.
Assinale a alternativa que apresenta, segundo a Lei nº 13.317/1999, o meio de transmissão de doenças por meio de animal que coabita com o homem no domicílio.
Assinale a alternativa que apresenta, segundo a Lei nº 13.317/1999, o meio de transmissão de doenças por meio de animal que coabita com o homem no domicílio.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |
Q1105851
Legislação Estadual
São objetivos da Agência Reguladora de Saneamento
Básico de Minas Gerais – ARISB- MG, exceto:
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo |
Q1105845
Legislação Estadual
O Protocolo de Intenções do Consórcio Público da
Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) prevê vários
conceitos que devem ser considerados para os efeitos
desse protocolo e de todos os atos emanados ou
subscritos pelo consórcio.
Entre tais conceitos, encontra-se o seguinte:
“[...] atividades indelegáveis do titular dos serviços
públicos (Município) com a finalidade de identificação,
qualificação, quantificação, organização e orientação
de todas as ações, públicas e privadas, por meio das
quais um serviço público deve ser prestado ou colocado
á disposição de forma adequada.”
Nos termos do referido protocolo, essa definição se trata
do conceito de
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas |
Q1102932
Legislação Estadual
De acordo com o protocolo de intenções do consórcio
municipal de saneamento básico região central –
ARISB-MG, considera-se o planejamento como as
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas |
Q1102931
Legislação Estadual
Com relação às políticas tarifárias e da progressividade
dos preços paro o consumo domiciliar de água, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
ARISB - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Administração de Empresas
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Engenheiro Civil |
Q1102922
Legislação Estadual
Segundo o Protocolo de Intenções do Consórcio Público denominado Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, inclui-se na competência do presidente da ARISB-MG a atribuição de “convocar e presidir as reuniões da assembleia geral e dar voto de qualidade”.
Sobre a referida a atribuição e consideradas as demais normas desse Protocolo, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal |
Q1087624
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que apresenta
responsabilidades legais da SEMAD -
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas
Gerais.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037459
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança
e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da
Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras
providências, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037406
Legislação Estadual
Com base na Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal, analise as afirmativas a seguir.
I. O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais receberá do usuário os emolumentos relativos aos atos praticados pelo Juiz de Paz, obrigando-se a repassar a este a importância correspondente aos emolumentos, até o último dia útil do mês. II. Nas escrituras de inventário, o excesso na partilha será objeto de uma única cobrança de emolumentos, mesmo que haja mais de um cedente, e abrangerá a soma do excesso, considerando um só valor mesmo que haja bens móveis e imóveis. III. No caso de escrituras de instituição de servidão, os emolumentos terão como base 20% do valor do imóvel. IV. No Registro de Títulos e Documentos, a cobrança da diligência abrange até três idas ao endereço constante da carta de notificação.
Assinale a alternativa correta
I. O Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais receberá do usuário os emolumentos relativos aos atos praticados pelo Juiz de Paz, obrigando-se a repassar a este a importância correspondente aos emolumentos, até o último dia útil do mês. II. Nas escrituras de inventário, o excesso na partilha será objeto de uma única cobrança de emolumentos, mesmo que haja mais de um cedente, e abrangerá a soma do excesso, considerando um só valor mesmo que haja bens móveis e imóveis. III. No caso de escrituras de instituição de servidão, os emolumentos terão como base 20% do valor do imóvel. IV. No Registro de Títulos e Documentos, a cobrança da diligência abrange até três idas ao endereço constante da carta de notificação.
Assinale a alternativa correta
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