Questões de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Goiás para Concurso - Página 34

Q454217

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia - Curso de Formação Profissional |

Q454217 Legislação Estadual

Julgue os itens a seguir, de acordo com procedimento operacional padrão, em relação à busca de pessoas desaparecidas.

I Deve-se promover uma entrevista com o reclamante, utilizando-se a ficha de investigação de dados para exame de identificação antropológica em que será possível obterem-se informações da data do desaparecimento e das características físicas do desaparecido etc.

II Uma foto do desaparecido deverá ser solicitada para que seja digitalizada e arquivada junto à ficha de investigação. Se for possível, também é indicada a solicitação da cópia de um documento de identificação da vítima, com a impressão digital.

III As características informadas devem ser confrontadas com as fichas de controle dos cadáveres ignorados existentes no IML.

IV Obtendo-se o máximo de informações possível a respeito do desaparecido, dispensa-se a ficha odontológica da vítima.

A quantidade de itens certos é igual a

A

0

B

1

C

2

D

3

E

4

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Q454197

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia - Curso de Formação Profissional |

Q454197 Legislação Estadual

A respeito dos núcleos regionais da polícia técnico-científica (NRPTC), assinale a alternativa correta.

A

No norte goiano, existem três NRPTC, que estão em Porangatu, Uruaçu e Ceres.

B

O NRPTC de Morrinhos tem Caldas Novas como circunscrição.

C

O NRPTC de Posse possui uma administração autônoma.

D

No entorno existem dois NRPTC, que estão em Luziânia e Águas Lindas.

E

É projeto da SPTC criar um NRPTC em Aparecida de Goiânia, pela sua importância logística.

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Q454196

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SECTI-GO Prova: FUNIVERSA - 2010 - SECTEC-GO - Auxiliar de Autopsia - Curso de Formação Profissional |

Q454196 Legislação Estadual

A Lei n.° 16.897/2010 reestruturou as diversas carre iras da SPTC. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.

A

Os fotógrafos criminalísticos não foram incluídos nessa lei.

B

São três as classes criadas: segunda, primeira e especial.

C

Todas as classes criadas possuem dois níveis: I e II.

D

Nessa lei, foi criada a terceira classe para todos os cargos da SPTC.

E

Os médicos-legistas apresentam a classe sênior, que aparece após a classe especial.

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Q407135

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407135 Legislação Estadual

Sobre o regime de previdência dos servidores públicos do Estado de Goiás, é CORRETO afirmar:

A

A concessão de aposentadoria por invalidez depende do cumprimento de carência correspondente a 12 contribuições mensais.

B

A lei previdenciária prevê a hipótese de reversão da aposentadoria por invalidez, nos casos em que se verifica a recuperação da capacidade de trabalho do beneficiário.

C

A lei previdenciária considera como dependente o filho solteiro, maior de 21 anos, desde que cursando estabelecimento de nível superior, até a colação de grau ou até a idade limite de 24 anos e desde que comprovada a dependência econômica.

D

Há proibição, em qualquer hipótese, de concessão de aposentadoria por invalidez quando a causa da incapacitação for doença pré-existente ao ingresso do participante no sistema.

E

O sistema oferece, entre outros benefícios previdenciários, o auxílio-acidente.

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Q407121

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407121 Legislação Estadual

Quanto ao processo administrativo regulado pela Lei Estadual n. 13.800/2001, está CORRETO asseverar que

A

não existe previsão na mencionada Lei acerca do prazo em que a administração deve decidir, todavia, a administração deve faze-lo corn brevidade a vista do princípio da duraçãoo razoável do processo previsto na Constituição Federal.

B

a administração pública tem o prazo de até 30 dias para decidir, exceto quando ocorrer prorrogação por igual período expressamente motivada.

C

a administração pública tem o prazo de ate 30 dias para decidir e não existe previsão sobre a possibilidade de prorrogação, em razão do princípio da celeridade processual nela previsto.

D

a administração pública submete-se a vários princípios, entre eles destacam-se o do interesse público, da moralidade, da segurança jurídica e da celeridade processual.

E

não há previsão sobre o prazo para a administração pública anular os seus atos administrativos. Por isso, aplica-se o prazo de cinco anos, previsto no Decreto n. 20.910/1932.

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Q407120

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407120 Legislação Estadual

Com pertinência ao processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei Estadual n. 10.460/1988, é CORRETA a seguinte proposição:

A

A ação disciplinar em relação as infrações puníveis com demissão prescreve em três anos, tendo como marco inicial da contagem do referido prazo o momento do conhecimento da infração pela autoridade à qual se subordina o servidor.

B

A ação disciplinar em relação as infrações puníveis com demissão e cassação de aposentadoria prescreve em seis anos, tendo como marco inicial da contagem do referido prazo o momento do conhecimento da infração pela autoridade à qual se subordina o servidor.

C

A contagem do prazo prescricional da ação disciplinar interrompe-se a partir do momento em que a administração pública toma conhecimento da infração.

D

Como medida cautelar e para cessar a influência de servidor que responde a processo administrativo disciplinar, ele poderá ser afastado do exercício de suas funções, por período não superior a 180 dias.

E

Não existe previsão na referida Lei sobre medida cautelar de afastamento de servidor que responde a processo administrativo disciplinar; contudo, a autoridade processante poderá determiná-la com fundamento no denominado poder disciplinar.

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Q407116

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407116 Legislação Estadual

De acordo com as regras positivadas no art. 46, VIII, alínea "e", da Constituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 29, de 31 de agosto de 2001, está CORRETA a seguinte proposição:

A

Os Procuradores do Estado somente serão julgados originariamente no Tribunal de Justiça do Estado de Goias nas ações fundadas em atos de improbidade administrativa.

B

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás processará e julgará originariamente os Procuradores do Estado, ressalvada a competência do Tribunal do júri e da Justiça Eleitoral.

C

Somente o Procurador-Geral do Estado será processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, excluindo-se as ações de competência do Tribunal do júri e da Justiça Eleitoral.

D

Os Procuradores do Estado serão julgados originariamente no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás por crimes funcionais e de responsabilidade.

E

Os Procuradores do Estado não mais dispõem da prerrogativa de serem processados e julgados originariamente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

Q407113

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407113 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado de Goiás,

A

não existe a obrigação, por parte do Poder Executivo, de envio ao Tribunal de Contas do Estado, no mês seguinte a cada trimestre, do número total de servidores e empregados públicos nomeados e contratados, no trimestre e até ele.

B

é obrigatória a quitação da folha de pagamento do pessoal ativo e inativo da administração direta, autárquica e fundacional do Estado até o último dia do mês trabalhado.

C

o Governador do Estado não pode delegar a Secretário de Estado a normatização da organização e funcionamento dos órgãos da administração estadual.

D

cabe à Assembleia Legislativa, por decreto legislativo, dispor sobre aquisição de bem por doação onerosa ao patrimônio estadual.

E

os Secretários de Estado obrigam-se a fazer declaração pública de seus bens, no ato da posse e no término do exercício do cargo.

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Q202577

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SES-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SES-GO - Médico - Cardiologia |

Q202577 Legislação Estadual

Marque a alternativa correta segundo a constituição do Estado de Goiás.

A

A administração pública direta e fundacional obedecerão aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, lealdade e publicidade.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e da remuneração, com duração de 90 dias é um direito da servidora pública do estado de Goiás.

C

É direito do servidor público civil, a reciclagem com cursos de formação e profissionalização sem discriminação de sexo em qualquer área ou setor.

D

É direito do servidor público civil a licença paternidade, nos termos da constituição do estado.

E

É direito do servidor público civil remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta por cento à do normal.

Q194478

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194478 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto 5.592/2002 ficam excluídos da cobertura do IPASGO SAÚDE os serviços abaixo relacionados, exceto:

A

A mamoplastia, ainda que a hipertrofia mamária possa repercutir sobre a coluna vertebral.

B

O atendimento para distúrbio e dificuldade da aprendizagem.

C

Check-up, investigação diagnóstica eletiva, em regime de internação hospitalar, necropsias.

D

Na assistência ambulatorial, os procedimentos que exijam anestesia diferente da anestesia local, sedação ou bloqueio.

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Q194477

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194477 Legislação Estadual

Durante o período de carência previsto na Lei 14.081/2002, são garantidos aos usuários do IPASGO SAÚDE os atendimentos odontológicos de emergência, com a seguinte cobertura:

A

Radiologia.

B

Cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial.

C

Dentística restauradora.

D

Reimplante de dente avulcionado.

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Q194476

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194476 Legislação Estadual

À luz do Decreto 5.592/2002, aponte a alternativa incorreta relacionada ao reembolso e ao custo operacional:

A

Custo Operacional é o pagamento integral, pelo usuário, dos procedimentos por ele utilizados, quando estes não estiverem abrangidos pelo seu plano.

B

Para que se realize o reembolso das despesas efetuadas, quando previstas no plano a que o usuário é vinculado, fazse necessária a apresentação da documentação comprobatória da urgência ou emergência.

C

Serão reembolsáveis todas as despesas vinculadas direta ou indiretamente ao evento que originou o atendimento ao usuário.

D

O tratamento clínico ou cirúrgico experimental não pode ser objeto da modalidade de custo operacional.

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Q194475

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194475 Legislação Estadual

No que se refere ao Plano de Assistência Hospitalar, o Decreto 5.592/2002 estabelece que:

A

Não são cobertos por esse Plano os procedimentos de fisioterapia prestados em nível de internação hospitalar.

B

É assegurada aos usuários deste Plano a cobertura para tratamento de queimadura.

C

O Plano de Assistência Hospitalar compreende os atendimentos em unidades hospitalares definidas e listadas em ato do Presidente do IPASGO e os atendimentos para fins de diagnósticos.

D

São cobertos por esse Plano os procedimentos de acompanhamento clínico no pósoperatório imediato e tardio dos pacientes submetidos a transplantes de rim e córnea, prestados em nível de internação hospitalar, inclusive a medicação de manutenção.

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Q194474

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194474 Legislação Estadual

Marque a alternativa que apresenta uma cobertura não correspondente às disposições previstas no Decreto 5.592/2002 relativas ao Plano de Assistência Ambulatorial.

A

Psicoterapia de crise, com atendimento intensivo por um ou mais profissionais da área de saúde mental, no seu centro de saúde mental ou na rede credenciada.

B

Procedimentos ambulatoriais e de apoio diagnóstico solicitados pelo médico assistente, mesmo quando realizados em ambiente hospitalar e não se caracterize como internação hospitalar.

C

Hemodiálise e diálise – CAPD.

D

Atendimentos de emergência em casos psiquiátricos, nas situações que impliquem risco de vida ou de danos físicos para o próprio usuário ou para terceiros, excluídas as ameaças e tentativas de suicídio e autoagressão.

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Q194473

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194473 Legislação Estadual

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A

O usuário do sistema IPASGO SAÚDE que deixar de recolher as contribuições devidas para o grupo familiar por 90 (noventa) dias consecutivos tem suspensos ou bloqueados os benefícios.

B

A perda da qualidade de segurado não implica o direito à restituição das contribuições, sendo que aquele que voltar a ser segurado, depois de ter perdido esta qualidade, ficará sujeito a novo período de carência.

C

O Presidente poderá suspender o atendimento dos segurados dos órgãos ou entidades conveniados cujas contribuições estejam em atraso por mais de 60 (sessenta) dias da liquidação da respectiva folha de pagamento dos seus servidores.

D

O beneficiário ao qual tenha sido aplicada a penalidade de suspensão do IPASGO SAÚDE, por ter cometido falta grave, fica dispensado do pagamento da contribuição mensal enquanto perdurar a suspensão, sujeitando se, porém, a novo período de carência.

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Q194472

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194472 Legislação Estadual

Em conformidade com as disposições previstas na Lei 14.081/2002, o que se entende por base de cálculo de contribuição do segurado?

A

O valor correspondente à soma mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o 13º salário, as férias e os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.

B

O valor correspondente à soma mensal, limitada ao valor máximo, paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, inclusive o 13º salário e férias, excluídos somente os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo.

C

O valor correspondente à soma total mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário, adicional de férias e os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.

D

O valor correspondente à soma total mensal paga ou creditada pelo Estado ao mesmo a qualquer título, excluídos somente os valores referentes ao 13º (décimo terceiro) salário e adicional de férias, e incluídos os pagamentos ou créditos de natureza indenizatória ou eventual, tais como honorários, diárias e ajudas de custo, observado, quanto ao valor da contribuição, o limite máximo estabelecido para o plano escolhido.

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Q194471

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194471 Legislação Estadual

A Lei 14.081/2002 prescreve que os serviços são disponibilizados pelo IPASGO SAÚDE aos titulares e dependentes, observados a prévia inscrição e os períodos de carência. Qual o período de carência previsto para os procedimentos odontológicos?

A

180 (cento e oitenta) dias a partir do recolhimento da primeira contribuição.

B

270 (duzentos e setenta dias) a partir do recolhimento da primeira contribuição.

C

90 (noventa) dias a partir do recolhimento da primeira contribuição.

D

12 (doze) meses a partir do recolhimento da primeira contribuição.

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Q194470

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194470 Legislação Estadual

No que se refere à perda da qualidade de dependente pelos componentes do grupo familiar, aponte a alternativa incorreta.

A

Em regra, o exercício de atividade remunerada é causa de perda da qualidade de dependente.

B

A perda da condição de segurado pelo titular implicará na exclusão automática de seus dependentes.

C

Na hipótese de cessação da invalidez ou incapacidade o usuário titular fica obrigado a proceder à imediata comunicação do fato ao IPASGO para fins de regularização, sob pena de ressarcir ao Instituto as despesas incorridas a partir da perda da condição de dependente inscrito sob sua responsabilidade.

D

Mesmo com a cessação da união estável, o segurado titular poderá manter o companheiro(a) na condição de dependente do IPASGO SAÚDE, desde que assuma a responsabilidade pelo pagamento da contribuição respectiva, com base unicamente em cálculo atuarial.

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Q194469

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194469 Legislação Estadual

Aponte a alternativa que corresponde às disposições contidas na Lei 14.081/2002 e no Decreto 5.592/2002:

A

Os pais do usuário titular compõem o grupo familiar, situação em que a cobertura devida pelo sistema IPASGO SAÚDE está contemplada pela contribuição do usuário titular, que é feita com base em percentual sobre sua remuneração, observado o disposto na Lei 14.081/2002.

B

Na hipótese de casal servidor público em que ambos são remunerados pelos cofres estaduais, é vedada a inscrição, como dependente, daquele que possuir a maior remuneração.

C

O genro e a nora do usuário titular são unicamente responsáveis pelo pagamento de suas contribuições e despesas realizadas perante o IPASGO.

D

A inclusão de dependente no grupo familiar, na qualidade de companheiro (a), somente será deferida após procedimento administrativo perante o IPASGO, cabendo ao usuário titular a comprovação do respectivo vínculo nos termos da lei, independente de sentença judicial.

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Q194468

Ano: 2010 Banca: MSConcursos Órgão: IPAS-GO Prova: MS CONCURSOS - 2010 - IPAS-GO - Médico cardiologista |

Q194468 Legislação Estadual

O(s) item(s) que apresenta(m) as pessoas que o usuário titular não poderá inscrever como seus dependentes, para fins dos efeitos previstos na Lei 14.081/2002, é:

I – os filhos definitivamente inválidos ou incapazes maiores de 18 (dezoito) anos, desde que a invalidez ou a incapacidade tenha ocorrido até o implemento da maioridade.
II – os filhos solteiros que até 23 (vinte e três) anos estejam comprovadamente matriculados em curso de graduação de escola superior de ensino.
III – o enteado solteiro de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos que esteja sob a guarda do usuário titular.
IV – qualquer parente em linha reta, os parentes em linha colateral até o quarto grau e o genro, a nora, cunhado (a) e sogro (a) do usuário titular.

A

Apenas os itens I, II e III.

B

Apenas os itens II e III.

C

Apenas os itens III e IV.

D

Apenas o item IV.

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Questões de Concurso Sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual

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