A concessão de aposentadoria por invalidez depende do cumprimento de carência correspondente a 12 contribuições mensais.

A lei previdenciária prevê a hipótese de reversão da aposentadoria por invalidez, nos casos em que se verifica a recuperação da capacidade de trabalho do beneficiário.

A lei previdenciária considera como dependente o filho solteiro, maior de 21 anos, desde que cursando estabelecimento de nível superior, até a colação de grau ou até a idade limite de 24 anos e desde que comprovada a dependência econômica.

Há proibição, em qualquer hipótese, de concessão de aposentadoria por invalidez quando a causa da incapacitação for doença pré-existente ao ingresso do participante no sistema.

O sistema oferece, entre outros benefícios previdenciários, o auxílio-acidente.