Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação do estado de goiás em legislação estadual
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Em meio a ações visando à maior eficiência dos processos de tomada de decisão no âmbito de certa Administração estadual, foi efetuado um levantamento acerca dos colegiados existentes em sua estrutura que contam com participação popular, abrangidos conselhos, comissões e grupos de trabalho, identificando-se as seguintes situações:
I. colegiados criados por leis específicas, alguns ativos, outros inativos;
II. colegiados criados por decreto ou ato normativo inferior, com propósito específico já cumprido, e por essa razão inativos;
III. colegiados com atribuições referidas em leis, cujas instituição e composição, no entanto, foram efetivadas por decreto, alguns ativos, outros inativos; e
IV. colegiados atualmente vinculados por lei a Pastas que serão extintas em reforma administrativa de maior alcance, a ser empreendida nos próximos meses.
Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, competiria ao Governador do Estado editar Decreto para
I – cometimento mediante paga ou promessa de recompensa.
II - cometimento em concurso de duas ou mais pessoas.
III - cometimento em detrimento de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência e do sexo feminino.
IV – cometimento para assegurar execução ou ocultação, a impunidade ou vantagem decorrente de outra transgressão.
Elevado à categoria de município com a denominação de Diorama, pela Lei Estadual n.º 2.390, de 17 de ______, desmembrado de Goiás.
Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Conforme o Código Processual de Ética, após cinco anos
de aplicação da pena de cassação do exercício
profissional, o assistente social penalizado poderá
requerer sua reabilitação perante o CRESS, solicitando a
reativação de seu registro profissional.
Julgue o item no que se refere ao Código Processual de Ética e ao Código Processual Disciplinar do CFESS.
Segundo o Código Processual de Ética, a denúncia ética,
inclusive a ex officio, deverá ser encaminhada para a
Comissão Permanente de Ética pela presidência do
CRESS. A Comissão Permanente de Ética será instituída
em resolução, pelo Conselho Pleno do Conselho, e será
constituída por, no mínimo, três assistentes sociais,
sendo a presidência destinada necessariamente a um
conselheiro.
De acordo com a Lei Estadual n. 10.460/1988, Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Goiás e de suas autarquias, são deveres do funcionário:
I – Assiduidade, pontualidade e urbanidade.
II – Obediência irrestrita às ordens superiores.
III – Guardar sigilo sobre assuntos de natureza confidencial.
IV - Residir na localidade onde for lotado para exercer as atribuições inerentes ao seu cargo, ou em qualquer localidade, se disto não resultar inconveniência para o serviço público;
V - Manter espírito de solidariedade, cooperação e lealdade para com os colegas de serviço;
Sobre as afirmações é correto dizer que:
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