A norma distrital permite que o benefício seja utilizado para a quitação de contas de energia elétrica, caso a família beneficiária demonstre, mediante declaração própria, que o custo do gás foi suprido por outras fontes de renda. 

O pagamento do auxílio é realizado mediante depósito em conta corrente, permitindo que a família beneficiária movimente os valores em espécie para custear qualquer tipo de despesa domiciliar, incluindo lazer e transporte. 

A execução do programa no Distrito Federal exige que o beneficiário tenha inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sendo o benefício destinado exclusivamente à compra de botijão de gás de 13 kg. 

A gestão do programa faculta às administrações regionais a prerrogativa de alterar o valor da parcela mensal concedida, sem a necessidade de anuência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes‑DF). 

A legislação distrital veda a participação de famílias que possuam crianças matriculadas na rede pública de ensino, sob o argumento de que tais famílias já são contempladas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).