O enfrentamento da violência contra as mulheres constitui o núcleo do II PDPM, sendo as ações de educação, trabalho, saúde, participação política, diversidade e autonomia econômica tratadas como medidas complementares.

O II PDPM organiza propostas de políticas públicas voltadas à igualdade das mulheres e ao enfrentamento da discriminação de gênero, com ações e metas em eixos intersetoriais.

À área de saúde compete coordenar a execução do II PDPM, enquanto os demais órgãos públicos participam mediante encaminhamentos administrativos definidos por esse setor.

As ações do II PDPM adotam as mulheres urbanas adultas como público de referência, cabendo aos programas setoriais atender às especificidades das mulheres rurais, idosas, jovens e com deficiência.

A condução do II PDPM cabe aos órgãos de segurança pública, responsáveis pela execução, pelo monitoramento e pela definição das formas de participação da sociedade civil.