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Q2547869

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração |

Q2547869 Legislação Estadual

Considerando o que dispõe o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Emater-DF, suponha que a Emater-DF planeje realizar uma licitação em local onde não possua sede ou ponto de atendimento. Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A licitação não poderá ser realizada sob hipótese nenhuma.

A habilitação de interessados residentes em outras localidades diferentes do local da sede fica impedida.

A licitação na modalidade pregão somente poderá ser realizada na forma presencial.

Os interessados deverão previamente comprovar que possuem os requisitos mínimos de qualificação, independentemente da modalidade de licitação.

A licitação somente poderá ser realizada por motivo de interesse público devidamente justificado.

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Q2547868

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010 (Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal) ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração |

Q2547868 Legislação Estadual

Segundo estabelece o Decreto Distrital n^o 32.598/2010, a competência para proceder ao contingenciamento da execução orçamentária é dos órgãos centrais de planejamento e orçamento e de administração financeira. O contingenciamento da execução orçamentária visa a assegurar o (a)

Alternativas

equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

aumento da arrecadação do Tesouro do Distrito Federal.

aumento dos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

cancelamento dos créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e que dependerão de autorização legislativa.

geração de superavit financeiro por meio da anulação dos restos a pagar do exercício.

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Q2547838

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais ,

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Provas: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração | IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Tecnologia da Informação | IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2547838 Legislação Estadual

O Regimento Interno da Emater‐DF dispõe acerca das unidades orgânicas subordinadas à Diretoria Executiva. Em relação a esses órgãos, assinale a alternativa correspondente à unidade orgânica que tem por competência promover ações de captação de recursos financeiros e humanos para o apoio de planos, programas, projetos e atividades estratégicas de assistência técnica e extensão rural.

Alternativas

Centro de Inteligência e Planejamento Estratégico – Cipla

Gerência de Planejamento e Orçamento – Gepro

Centro de Formação Tecnológica e Desenvolvimento Profissional – Cefor

Gerência de Desenvolvimento Econômico Rural – Gedec

Assessoria da Diretoria – Asdir

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Q2547832

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q2547832 Legislação Estadual

Conforme o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), acerca da ordem social e do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Na assistência à saúde do DF, em regra, é incentivada a participação direta de empresas ou de capitais estrangeiros.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constitui disciplina em horário regular de todas as etapas da educação básica.

A seguridade social é o conjunto de ações de iniciativa do poder público e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos referentes à saúde, à previdência e à assistência social.

As áreas públicas podem ser utilizadas para manifestações artístico-culturais, com ou sem fins lucrativos, desde que sejam compatíveis com a preservação arquitetônica e histórica.

No território do DF, desde que haja estudo prévio do impacto ambiental, é permitida a instalação de indústrias químicas de agrotóxicos.

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Q2547831

Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei Orgânica do Distrito Federal ,

Q2547831 Legislação Estadual

Consoante o disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), a respeito dos bens do DF, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os bens declarados inservíveis devem ser destinados a doação.

O uso de bens do DF por terceiros poderá ser feito mediante concessão administrativa de uso, permissão ou autorização.

Os bens dominiais não podem ser utilizados como instrumento para a realização de políticas de ocupação ordenada do território.

Os bens imóveis do DF em nenhuma hipótese podem ser objeto de comodato.

A administração dos bens do DF compete à Câmara Legislativa.

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Respostas

21: E

22: A

23: E

24: C

25: B

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