Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 2

Q269290

Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Desenhista | FAURGS - 2012 - TJ-RS - Auxiliar de Comunicação |

Q269290 Legislação Estadual

Segundo a Constituição Estadual, NÃO detém legitimidade para propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, ou por omissão,

O Procurador-Geral de Justiça.

O Defensor Público-Geral do Estado.

O Procurador-Geral do Estado.

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

entidade sindical.

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Q172463

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172463 Legislação Estadual

A contribuição do Estado do Rio Grande do Sul ao respectivo regime próprio de Previdência Social:

deve ser igual à contribuição do segurado.

poderá ser igual à metade da do segurado.

não poderá ser inferior ao valor da contribuição do segurado nem superior ao dobro daquela.

deve corresponder exatamente a três vezes a contribuição do segurado.

pode ser livremente estabelecida.

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