Considerando as disposições da Constituição do Estado do Ri...
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, art. 33, § 7º: "É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa." A alternativa A corresponde a essa vedação expressa, ao passo que as demais opções contrariam dispositivos constitucionais estaduais distintos.
- Quando a questão cobrar Constituição Estadual, confira se a alternativa reproduz literalmente a redação do dispositivo; aqui a correta saiu do art. 33, § 7º.
- Desconfie de alternativas que trocam fórmulas proibitivas por permissivas, como ocorreu com os bancos de dados no art. 31, § 1º.
- Memorize classificações constitucionais expressas, como a distinção entre administração direta e indireta no art. 21.
- Em regras remuneratórias entre Poderes, observe o sentido da vedação: o art. 33, caput, impede que Judiciário e Legislativo superem o Executivo.
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Comentários
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- Proibido armazenar convicções políticas, filosóficas ou religiosas em bancos públicos.
- Vencimentos do Judiciário não podem ser superiores aos do Executivo (teto único).
- O Hino Farroupilha é símbolo oficial do Estado (art. 6º).
- Autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações são administração indireta, não direta.
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O que as suas mãos tiverem que fazer, que o façam com toda a sua força, pois na sepultura, para onde você vai, não há atividade nem planejamento, não há conhecimento nem sabedoria. (Eclesiastes 9:10)
Gabarito: A
Gabarito: A - Art 33º, §7º
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