Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul para Concurso
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Q532543
Legislação Estadual
Nos moldes do que estabelece a Constituição do Estado
do Mato Grosso do Sul sobre a imunidade dos deputados
estaduais, na hipótese de um deputado ser detido
em flagrante pela polícia, fora da Casa Legislativa, pelo
cometimento de crime inafiançável, é correto afirmar que
Q489612
Legislação Estadual
Sobre a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, no tocante ao Tribunal de Contas Estadual, é CORRETO afirmar que:
Q423148
Legislação Estadual
É incorreto afirmar, sobre o contido na Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul:
Q249992
Legislação Estadual
Sobre os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Mato Grosso do Sul, afirma-se:
I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.
III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte, os deputados não poderão ser processados por crime, sem prévia licença da Assembleia Legislativa, mas o indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
II. Aplicando-se analogamente a Constituição Federal, no caso de vacância do cargo de Deputado do Estado, o suplente será convocado. Todavia, a Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul ainda prevê que ausente o suplente, duas serão as soluções: se faltar mais de três meses para o término do mandato, far-se-á eleição indireta para preenchimento do cargo; se o prazo for menor, o cargo ficará vago.
III. A Assembleia Legislativa do Estado reúne-se na capital; todavia, por motivo de conveniência pública e por deliberação da maioria absoluta de seus membros, poderá reunir-se, temporariamente, em qualquer cidade.
Está(ão) CORRETA(S):
Q59729
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul, no que se refere