Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Ceará para Concurso
Foram encontradas 57 questões
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12
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CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q260194
Legislação Estadual
Texto associado
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue o item, a respeito da organização dos poderes estaduais.
O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 7, 11 e 12
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CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Informática |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Administração |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Estatística |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Sociais – Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Econômicas |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Publicidade e Propaganda |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito |
Q260193
Legislação Estadual
Texto associado
A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue o item.
Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-CE
Provas:
FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção de Obras Públicas
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FCC - 2010 - TCM-CE - Analista de Controle Externo - Inspeção Governamental |
Q42593
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará prevê que
Ano: 2014
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Câmara Municipal de Acaraú - CE
Prova:
FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |
Q542593
Legislação Estadual
Analise as afirmações:
I– O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas,entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias,os decretos e os regulamentos.
II – Ao controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Acaraú,com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, compete apreciar as contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de doze meses, a contar do seu recebimento.
III – Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas dos Municípios.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
I– O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas,entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias,os decretos e os regulamentos.
II – Ao controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Acaraú,com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, compete apreciar as contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de doze meses, a contar do seu recebimento.
III – Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas dos Municípios.
Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Provas:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração
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FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q525524
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os
auditores do TCE-CE são em número de