Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Ceará para Concurso
Foram encontradas 57 questões
Q525357
Legislação Estadual
A composição do TCE-CE possui disciplina que emana da Constituição Estadual, definindo que será integrado por sete Conselheiros.
Na seguinte conformidade:
Q525356
Legislação Estadual
Quanto aos atos e contratos administrativos, a Constituição Federal estabelece um sistema de competências para o controle
externo que se acha reproduzido na Constituição do Estado do Ceará, segundo o qual
Q525299
Legislação Estadual
O controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Q525298
Legislação Estadual
A teor da literalidade da Constituição do Estado do Ceará, NÃO poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda
constitucional
Q525297
Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará pode ser emendada mediante proposta de