Questões de Legislação Estadual - Constituição do Estado do Ceará para Concurso

Foram encontradas 57 questões

Q836955 Legislação Estadual
O Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Estadual do Ceará,
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Q650189 Legislação Estadual
Considerando o que determina a Constituição do Estado do Ceará:
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Q542592 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará:

I – Poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se cada uma dela pela maioria relativa de seus membros.

II– A proposta de emenda será discutida e votada pela Assembléia Legislativa, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

III– Não será objeto de emenda proposta que vise abolir a autonomia dos Municípios.

Estão corretas:


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Q528375 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Ceará estabelece que os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, sob pena de
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas |
Q525358 Legislação Estadual
O TCE-CE, conforme estabelece a Constituição do Estado, tem, dentre outras, competência para
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Respostas
31: D
32: B
33: A
34: D
35: B