As ações de vigilância sanitária e epidemiológica serão desenvolvidas através de métodos científicos, mediante pesquisas, monitoramento através da análise da situação, mapeamento de pontos críticos e controle de riscos.

Deverá ser mantido processo provisório de acompanhamento e avaliação das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, visando o aprimoramento teórico-subjetivo e a melhoria da qualidade e resolubilidade das ações.

A política de recursos humanos da Secretaria de Estado da Saúde deverá oferecer somente atividade de capacitação inicial dos novos profissionais que atuam em vigilância sanitária e epidemiológica.

Aos órgãos e entidades públicas participantes do SUS é facultado fornecer informações à direção estadual do SUS, para fins de planejamento.

As informações referentes às ações de vigilância não poderão ser divulgadas à população, em razão de seu caráter sigiloso.