Em relação à Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e s...

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Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Farmacêutico |

Q4295153 Legislação Estadual

Em relação à Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 e suas atualizações, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Os resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde poderão ser reciclados, desde que sejam previamente desinfetados ou submetidos à redução da carga microbiana.

É obrigação do empregador arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.

As ações de vigilância à saúde são definidas por meio de normas técnicas, com ampla participação da sociedade civil, as quais deverão ser revisadas a cada 3 (três) anos.

A notificação à autoridade sanitária sobre quaisquer doenças e agravos à saúde deverá ser realizada somente após a confirmação concreta do fato, não sendo admitidas notificações baseadas em suspeitas.

As vacinas fornecidas pelo SUS, assim como seus atestados, serão gratuitos, exceto quando aplicadas por estabelecimentos de saúde privados.

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