Questões de Concurso
Sobre tribunal de justiça do estado de santa catarina em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
Foram encontradas 121 questões
Q4148345
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com o objetivo de consolidar, racionalizar e padronizar as normas
internas que disciplinam a divisão e a organização judiciárias do
primeiro grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa
Catarina, a Resolução n° 35/2025 do Tribunal de Justiça do Estado
de Santa Catarina especificou as competências de todas as
unidades judiciárias.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Considerando as disposições da referida resolução, as afirmativas a seguir indicam corretamente competências do Juiz de Direito em matéria criminal, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4148308
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Guilherme e Lucas, Juízes de Direito do Tribunal de Justiça do
Estado de Santa Catarina, possuem divergência sobre matéria
administrativa em tese.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese, é uma competência do (da)
Q4148294
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, desenvolveu em
caráter privado, com recursos próprios, um aplicativo que
mapeava o tempo médio de prolação de decisões interlocutórias
e sentenças pelos Juízes de Direito de determinada Comarca, além
de identificar a frequência com que doutrinadores e acórdãos
eram citados.
Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.
Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
Ao seu ver, o aplicativo tem grande potencial de utilidade para os usuários e de lucratividade para ela. No entanto, como trabalha na respectiva Comarca, tem dúvida se o aplicativo que pretende lançar gera alguma espécie de conflito de interesses e se deveria ser objeto de comunicação.
Após analisar a Resolução TJ nº 22/2021, Maria concluiu corretamente que
Q4148292
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da regulamentação legal, a pauta de julgamento será
organizada pela secretaria do órgão julgador e conterá os feitos
incluídos para julgamento, os anteriormente adiados e os com
vista, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham
sido julgados na sessão designada, salvo aqueles cujo julgamento
tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte,
ou aqueles que estejam com vista a desembargador pelo prazo
máximo de dez dias, prorrogável por igual período.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para cada sessão será elaborada uma pauta de julgamento, em que se observará a antiguidade dos feitos da mesma classe.
( ) Será dispensada a publicação de nova pauta de julgamento em razão da mudança de revisor, desde que o sucessor concorde com o relatório.
( ) Os feitos incluídos na ordem do dia e não julgados em razão de superveniência do recesso somente serão julgados após a publicação de nova pauta de julgamento, salvo se presentes os advogados das partes.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4148291
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lucas, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina,
constatou que o sistema informatizado da referida Corte está
inoperante. Em assim sendo, o servidor, em consulta à
regulamentação legal, constatou que, se o sistema informatizado
não estiver operante, os processos considerados urgentes serão
distribuídos mediante registro em termo próprio, no qual
constarão o número e a classe, o nome do relator sorteado, a data
e as observações que se fizerem necessárias para o cadastramento
posterior.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, consideram-se urgentes os processos elencados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
Q4148290
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Corregedoria-Geral da Justiça possui atribuição em todo o
Estado, e é representada, no âmbito judicial, por desembargador
investido no cargo de Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da
regulamentação legal.
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
Considere que a Corregedoria-Geral da Justiça recebeu representação em razão de suposto excesso injustificado de prazo em determinada relação processual.
Nesse cenário, à luz das disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, compete à Corregedoria-Geral da Justiça processar e julgar o procedimento para apuração da responsabilidade decorrente dessa representação, quando formulada contra
Q4148289
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Após a observância das formalidades constitucionais e legais
aplicáveis à espécie, Lucas, Corregedor-Geral da Justiça no âmbito
do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, aplicou a
penalidade de suspensão em detrimento de João, servidor
diretamente a ele subordinado. Irresignado, o referido agente
público pretende recorrer da penalidade imposta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 639/2015, é correto afirmar que, da decisão proferida, caberá recurso ao (à)
Q4148288
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As comissões, que poderão ser permanentes ou temporárias, são
órgãos responsáveis por desenvolver estudos, elaborar pareceres
e executar as atribuições que lhes são conferidas.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.
II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.
III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. Salvo disposição legal diversa, os membros das comissões serão eleitos pelo Tribunal Pleno e designados mediante resolução emitida pelo presidente do Tribunal de Justiça, facultada a indicação e posterior homologação dos nomes.
II. Poderão ser escolhidos como membros das comissões os juízes que apresentem produtividade compatível com a média do grupo de varas em que atuam.
III. O quórum para a instalação e o funcionamento das sessões e das comissões será o da maioria absoluta de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria simples e consignadas em ata.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
Q4148287
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Nos termos da legislação de regência, as petições iniciais, os
recursos, os processos e os incidentes digitais serão registrados na
ordem de recebimento, obedecidas as prioridades legais, e serão
classificados segundo as espécies catalogadas no sistema de
gestão de tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de
Justiça. Ademais, será feita anotação na capa dos autos ou
destaque nos processos eletrônicos em determinadas hipóteses
regimentais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que será feita anotação na capa dos autos ou destaque nos processos eletrônicos, dentre outros, nos seguintes casos:
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que será feita anotação na capa dos autos ou destaque nos processos eletrônicos, dentre outros, nos seguintes casos:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147591
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Lucas, chefe de cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa (SC),
foi convidado a palestrar perante os novos servidores do Poder
Judiciário do Estado de Santa Catarina, ocasião em que abordou,
dentre outras temáticas, as matérias afetas à sua competência.
Nesse cenário, considerando o Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é correto afirmar que compete ao chefe do cartório
Nesse cenário, considerando o Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é correto afirmar que compete ao chefe do cartório
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147588
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Caio, analista jurídico, foi designado para atuar no gabinete de um
dos juízes titulares da Comarca de Balneário Camboriú/SC. Dessa
forma, o referido agente público, visando à otimização de sua
atuação, resolveu estudar a normativa que lhe é aplicável.
Nesse cenário, considerando o Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é certo que o gabinete de cada juiz deverá adotar as providências elencadas abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.
Nesse cenário, considerando o Código de Normas da CorregedoriaGeral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (Foro Judicial), é certo que o gabinete de cada juiz deverá adotar as providências elencadas abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147587
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O território do Estado, para a administração da Justiça, divide-se
em distritos, subdistritos, municípios, comarcas e comarcas
integradas, formando, porém, uma só circunscrição para os atos
da competência do Tribunal de Justiça.
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. A comarca constituir-se-á de um ou mais municípios, recebendo a denominação daquele que lhe servir de sede.
II. Quando o movimento forense o exigir, a comarca poderá ser subdividida em duas ou mais varas.
III. O Tribunal de Justiça, para efeito de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas para constituírem uma comarca integrada, desde que haja proximidade entre as sedes municipais, facilidade de comunicação viária e intensa movimentação populacional entre as comarcas contíguas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa, e considerando as disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, analise as afirmativas a seguir.
I. A comarca constituir-se-á de um ou mais municípios, recebendo a denominação daquele que lhe servir de sede.
II. Quando o movimento forense o exigir, a comarca poderá ser subdividida em duas ou mais varas.
III. O Tribunal de Justiça, para efeito de comunicação de atos processuais, realização de diligências e atos probatórios, poderá reunir duas ou mais comarcas para constituírem uma comarca integrada, desde que haja proximidade entre as sedes municipais, facilidade de comunicação viária e intensa movimentação populacional entre as comarcas contíguas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Administrativo
|
FGV - 2026 - TJ-SC - Assistente Social |
FGV - 2026 - TJ-SC - Enfermeiro |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Jurídico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista Contábil-Econômico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Médico |
FGV - 2026 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2026 - TJ-SC - Arquiteto |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Civil |
FGV - 2026 - TJ-SC - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2026 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |
FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4147586
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na primeira metade do mandato, o 1º Vice-Presidente do Tribunal
de Justiça do Estado de Santa Catarina, por questões estritamente
pessoais, aposentou-se, ensejando a vacância do cargo e das
funções por ele exercidas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que, em razão da vacância,
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que, em razão da vacância,
Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Controlador do Sistema de Controle Interno |
Q3745468
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCESC) utiliza
o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão
(e-SFINGE) como principal ferramenta eletrônica para a
coleta, o processamento e a análise de dados relativos
aos atos e à gestão dos recursos públicos de seus
jurisdicionados. A Instrução Normativa N. TC-282021 (e
suas atualizações) detalha os módulos do sistema (Contábil, Atos de Pessoal, Licitações, etc.), os layouts
dos arquivos e, crucialmente, os prazos de remessa. O
Controlador Interno municipal é peça-chave para garantir
a fidedignidade e a tempestividade desses envios, sob
pena de sanções ao gestor. Sobre as regras do
e-SFINGE (IN TC-282021), assinale a alternativa correta.
Q3324316
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação
exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos
exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na
Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado para
exercer a função de juiz-corregedor.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que João é juiz de direito:
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que João é juiz de direito:
Q3049425
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Uma comissão de estudos foi instituída no âmbito do Tribunal de
Justiça do Estado de Santa Catarina com o objetivo de apresentar
anteprojetos de proposições que têm por objeto:
I. a elevação e o desdobramento de unidades de divisão judiciária;
II. a discriminação de circunscrições judiciárias;
III. a instalação de varas.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, a comissão concluiu corretamente, em relação à forma a ser adotada nos anteprojetos dessas proposições, que:
I. a elevação e o desdobramento de unidades de divisão judiciária;
II. a discriminação de circunscrições judiciárias;
III. a instalação de varas.
À luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, a comissão concluiu corretamente, em relação à forma a ser adotada nos anteprojetos dessas proposições, que:
Q2533687
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa
Catarina, que jamais ocupara um cargo de direção, pretendia ser
alçado ao cargo de 1º vice-presidente do Tribunal.
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno desse Tribunal, que:
Nesse caso, é correto afirmar, à luz do Regimento Interno desse Tribunal, que:
Q2533686
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinada relação processual em trâmite no âmbito de
órgão fracionário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi
arguida a inconstitucionalidade da Lei Federal nº X, arguição esta
que foi acolhida pelo referido órgão fracionário.
Nesse caso, à luz da sistemática regimental, o incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser:
Nesse caso, à luz da sistemática regimental, o incidente de arguição de inconstitucionalidade deve ser:
Q2533685
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Determinado advogado, que figurava como patrono em diversas
relações processuais em tramitação junto à primeira instância do
Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, almejava
apresentar uma consulta à Corregedoria-Geral da Justiça, em
relação à forma correta de organização de algumas serventias do
foro judicial.
Após consultar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o advogado concluiu corretamente que:
Após consultar o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, o advogado concluiu corretamente que:
Q2533683
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em determinado momento, o corregedor-geral da Justiça de
Santa Catarina recebeu a sugestão de que fosse elaborado um
novo Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça, com o
que anuiu, sendo o trabalho concluído pouco tempo depois.
Nesse caso, é correto afirmar que o referido Regimento Interno deve ser:
Nesse caso, é correto afirmar que o referido Regimento Interno deve ser:
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