Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 5

Q301682

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301682 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias estadual, as Casas da Cidadania devem ser instaladas prioritariamente:

A

Em Municípios que não sejam sede de Comarca.

B

Em Municípios que não possuam Justiça de Paz.

C

Em Municípios com baixo índice populacional.

D

Em Municípios com baixa renda per capita.

E

Em Municípios com alto índice de analfabetismo e mortalidade infantil.

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Q301681

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301681 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei compete:

A

Ao Conselho Permanente de Justiça

B

Ao Conselho da Magistratura Militar

C

Ao Tribunal de Justiça Militar

D

Ao Conselho Especial de Justiça

E

À Corregedoria da Justiça Militar

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Q301680

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301680 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No Estado de Santa Catarina, NÃO constitui a Magistratura de 1º (primeiro) Grau:

A

Juiz de Direito de entrância inicial

B

Juiz de Direito de entrância final

C

Juiz de Direito de entrância especial

D

Juiz de Direito de entrância intermediária

E

Juiz Substituto

Q301679

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301679 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depende de proposta do:

A

Conselho da Magistratura

B

Tribunal Pleno

C

Governador do Estado

D

Assembléia Legislativa Estadual

E

Conselho de Justiça

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Q301678

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q301678 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina, NÃO constitui uma fração da Seção Judiciária de Santa Catarina:

A

Subseção

B

Região

C

Vara

D

Comarca

E

Distrito

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Q204122

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |

Q204122 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em:

A

Inicial, Intermediária e Especial

B

Inicial e Final

C

Inicial, Intermediária e Final

D

Inicial, Intermediária, Final e Especial

E

Inicial, Final e Especial

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Q204121

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |

Q204121 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o mesmo Código de Normas da Corregedoria, assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a citação pode ser feita pela via postal:

A

Ação de danos materiais contra pessoa menor de 16 (dezesseis) anos.

B

Ação de danos morais contra empresa de telefonia.

C

Ação de anulação de débito fiscal contra o Município.

D

Ação criminal.

E

Ação de interdição de pessoa.

Q204120

Ano: 2011 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar - Secretaria |

Q204120 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que tange à disciplina do protocolo unificado prevista no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os Distribuidores Judiciais NÃO podem receber petições relativas a:

A

Exceção de incompetência

B

Interposição de recursos

C

Apresentação de quesitos

D

Manifestação à contestação

E

Arrolamento de testemunhas

Q1635819

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635819 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização Judiciária Estadual, a subdivisão territorial de uma Comarca, denomina-se:

A

Vara Distrital

B

Subseção Judiciária

C

Distrito

D

Vara Não Instalada

E

Seção Judicial

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Q1635818

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude |

Q1635818 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

São Órgãos de Colaboração com o Poder Judiciário Catarinense:

A

A Polícia Judiciária e a Academia Judicial.

B

Os Juízes de Paz e as Casas da Cidadania.

C

Os Advogados da Justiça Militar e as Casas da Cidadania.

D

As Casas da Cidadania e a Academia Judicial.

E

Os Advogados do Juízo da Infância e Juventude e a Polícia Judiciária.

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Q1635735

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635735 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme preconizado pelo Código de Normas da Corregedoria, o registro de penhora no Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve ser efetivada:

A

Pelo oficial de justiça.

B

Pelo juiz.

C

Pela parte.

D

Pelo escrivão.

E

Pelo leiloeiro oficial.

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Q1635692

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635692 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os mandados que tenham por objeto a prisão civil, tem prazo de validade de:

A

Seis meses.

B

Um ano.

C

Noventa dias.

D

Dois anos.

E

Trinta dias.

Q1635691

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635691 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:

A

Entende-se por subseção judiciária o agrupamento de regiões judiciárias.

B

Entende-se por seção judiciária o conjunto de circunscrições judiciárias.

C

Entende-se por vara a unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por mais de um juízo.

D

Entende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca.

E

Entende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.

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Q1635690

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635690 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Constituem Órgãos de Apoio do Poder Judiciário catarinense:

A

Academia Judicial e Casas da Cidadania.

B

Advocacia da Justiça Militar e Academia Judicial.

C

Advocacia da Infância e Juventude e Polícia Judiciária.

D

Ministério Público e Polícia Judiciária.

E

Casas da Cidadania e Policia Judiciária.

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Q1635686

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635686 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com a lei que rege o plano de carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições do oficial de justiça e avaliador:

A

Auxiliar o porteiro na manutenção da ordem, disciplina e fiscalização do fórum.

B

Servir nas correições.

C

Fazer pessoalmente citações e prisões.

D

Convocar pessoas idôneas que testemunhem atos de seu ofício, nos casos exigidos pela lei.

E

Guardar e conservar os bens arrestados ou arrecadados.

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Q1635562

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas |

Q1635562 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias de Santa Catarina:

A

Comarca é a unidade de divisão judiciária autônoma, sede de juízo único, ou múltiplo quando desdobrada em varas.

B

Os Juizados Especiais e as Turmas de Recursos são órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina.

C

As Casas da Cidadania são um órgão de colaboração do Poder Judiciário.

D

A Polícia Judiciária é um órgão de colaboração do Poder Judiciário.

E

A Academia Judicial é um órgão de apoio do Poder judiciário.

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Q118590

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118590 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:

A

A extensão territorial.

B

A receita tributária.

C

O movimento forense.

D

O número de habitantes e eleitores.

E

A distância da sede do Tribunal de Justiça.

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Q118580

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118580 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:

A

As petições de recurso às Turmas de Recurso não podem ser apresentadas no protocolo unificado.

B

As petições requerendo o adiamento da audiência devem ser apresentadas no foro onde a audiência irá ser realizada.

C

A solicitação de esclarecimentos ao perito em audiência pode ser apresentada no protocolo unificado, desde que requerido no prazo de cinco dias da intimação da entrega do laudo pericial.

D

Em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, se a parte instada não recolher a despesa do protocolo unificado relativo à petição intermediária, esta será desentranhada do processo.

E

Não é permitido aos distribuidores receber exceções de incompetência.

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Q118579

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118579 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:

A

O juiz substituto, ao tomar posse, será considerado automaticamente matriculado na Academia Judicial do Poder Judiciário de Santa Catarina.

B

A direção do foro nas comarcas com mais de uma vara será exercida pelo magistrado mais antigo, obedecendo o rodízio.

C

A requisição de policiamento para manter a segurança no edifício do fórum compete ao secretário do foro.

D

As decisões proferidas pelo juiz de plantão o vinculam ao respectivo processo em que devem produzir seus efeitos.

E

A retirada de processo em carga somente é permitida ao advogado que tenha procuração ou substabelecimento nos autos, pelo prazo de dez dias.

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Q118578

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118578 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Pelo que dispõe o Código de Normas da Corregedoria, a eliminação de autos de processos findos cíveis ou criminais fica autorizada decorridos:

A

Três anos do trânsito em julgado.

B

Dois anos do trânsito em julgado.

C

Um ano do trânsito em julgado.

D

Cinco anos do trânsito em julgado.

E

Dez anos do trânsito em julgado.

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Questões de Concurso Sobre tribunal de justiça do estado de santa catarina em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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