No âmbito do Poder Judiciário Catarinense, o julgamento dos processos instaurados contra os oficiais militares por crimes militares definidos por lei compete:
De acordo com o mesmo Código de Normas da Corregedoria, assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a citação pode ser feita pela via postal:
No que tange à disciplina do protocolo unificado prevista no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, os Distribuidores Judiciais NÃO podem receber petições relativas a:
Conforme preconizado pelo Código de
Normas da Corregedoria, o registro de penhora no
Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve
ser efetivada:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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De acordo com a lei que rege o plano de
carreira, cargos e vencimentos do pessoal do poder
judiciário estadual, NÃO se inclui entre as atribuições
do oficial de justiça e avaliador:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que NÃO contém um dos critérios a ser considerado para a instalação de uma Comarca:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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